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Publicação
Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
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Orientador(es)
Resumo(s)
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a despesa fiscal contribuiu para o esforço de consolidação orçamental. A análise empírica dos dados seguiu uma natureza predominantemente quantitativa, assente na coleta dos dados e no estudo da relação entre eles. Conclui que a redução da despesa fiscal contribuiu para o aumento da receita pública e que ela apresenta um padrão comportamental semelhante ao da despesa direta. Conclui-se ainda que a integração da despesa fiscal na despesa pública fornece uma ideia mais rigorosa da medida de intervenção do Estado na economia e na sociedade e uma maior transparência na otimização da combinação de ambas no âmbito das escolhas orçamentais.
Descrição
Palavras-chave
Consolidação orçamental. Crise da dívida soberana. Sustentabilidade. Finanças públicas. Despesa fiscal.
Contexto Educativo
Citação
Catarino, J. R., & Salvador, R. M. A. (2016). CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL NAS ECONOMIAS EM CRISE: O CONTRIBUTO DA DESPESA FISCAL EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2014. Novos Estudos Jurídicos, 21(2), 462–505. https://doi.org/10.14210/nej.v21n2.p462-505