Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual

Pinto, Miguel Correia; Godinho, Manuel Mira

http://hdl.handle.net/10400.5/1212

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Authors

Pinto, Miguel Correia

Godinho, Manuel Mira

Abstract(s)

Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão — impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos.

Keywords

Direitos de propriedade intelectual conhecimentos tradicionais biopirataria sustentabilidade

URI

http://hdl.handle.net/10400.5/1212

Citation

Pinto, Miguel Correia e Manuel Mira Godinho. (2003). "Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual". Sociologia, problemas e práticas, Vol. 42: pp. 91-111