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Igualdade retributiva : a diretiva da transparência remuneratória e o regime nacional

2024-12Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorDray, Guilherme Machado
dc.date.accessioned2025-05-09T08:45:04Z
dc.date.available2025-05-09T08:45:04Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractO presente artigo versa sobre o princípio da igualdade retributiva, na sequência da aprovação da Diretiva (UE) 2023/970, de 10 de maio de 2023, para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação. Analisa-se o princípio da igualdade, em geral, bem como a sua concretização em matéria de igualdade salarial, quer no Direito da União Europeia, quer no ordenamento jurídico nacional. No final, analisa-se o conteúdo normativo da citada Diretiva (UE) 2023/970, confrontando-a com o regime legal em vigor em Portugal.pt_PT
dc.description.abstractThis Article deals with the principle of equal pay, following the adoption of Directive (EU) 2023/970 of 10 May 2023 to strengthen the application of the principle of equal pay for equal work or work of equal value between men and women through pay transparency and mechanisms to ensure its implementation. The principle of equality in general and its implementation is analysed, in both European Union law and national law. In the end, the normative content of the aforementioned Directive (EU) 2023/970 is scrutinised, comparing it with the legal regime in force in Portugal.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 4, n.º especial (Dez. 2024), 2184-8815. - p. 783-892pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100515
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectPrincípio da igualdadept_PT
dc.subjectIgualdade de remuneraçõespt_PT
dc.subjectHomens Mulherespt_PT
dc.titleIgualdade retributiva : a diretiva da transparência remuneratória e o regime nacionalpt_PT
dc.title.alternativeEqual pay : the pay transparency directive (EU) and the portuguese legal frameworkpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage892pt_PT
oaire.citation.startPage783pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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