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Violência doméstica : os problemas de concurso identificados na jurisprudência - contributos para o estudo das questões do concurso efetivo homogéneo e heterogéneo

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Resumo(s)

O presente trabalho versa sobre o crime de violência doméstica previsto no 152.º do Código Penal, concretamente, sobre o concurso aparente e efetivo de crimes, na perspetiva da jurisprudência dos tribunais de recurso. Sendo o tema do concurso vasto e complexo, focámos a nossa atenção em dois problemas concretos, o primeiro relativo ao concurso aparente, o segundo respeitante ao concurso efetivo (homogéneo). O crime de violência doméstica pode ser preenchido por condutas que já são consideradas típicas à luz de outros tipos legais, sendo a questão de saber se a conduta antijurídica integra o conceito de maus tratos previsto no artigo 152.º do Código Penal, provavelmente, a mais debatida na doutrina e jurisprudência portuguesa. Neste caso falamos do concurso aparente de infrações. Noutro campo do estudo das questões do concurso, encontra-se o tema de saber se o agente que pratica um crime de violência doméstica na presença do menor, pratica um único crime agravado pela al. a) do nº 2 do art. 152.º ou deverá ser punido pela prática de dois crimes autónomo de violência doméstica, em concurso efetivo, porquanto violenta dois bens jurídicos autónomos.
This paper deals with the crime of domestic violence as set out in 152 of the Penal Code, specifically the apparent and actual concurrence of crimes, from the perspective of the case law of the appeal courts. As the subject of concurrence is vast and complex, we have focused our attention on two specific problems, the first relating to apparent concurrence and the second to effective (homogeneous) “Concursus”. The crime of domestic violence can be completed by conduct that is already considered typical in the light of other legal types, and the question of whether the unlawful conduct is part of the concept of ill-treatment provided for in article 152 of the Penal Code is probably the most debated in Portuguese doctrine and jurisprudence. In this case we are talking about the apparent concurrence of offenses. In another area of the study of concurrent offenses, there is the issue of whether the perpetrator who commits a crime of domestic violence in the presence of a minor commits a single crime aggravated by Article 152(2)(a) or whether he should be punished for committing two autonomous crimes of domestic violence, in effective concurrence, because he violates two autonomous legal assets.

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Violência doméstica Concurso de normas Vítima Jurisprudência Teses de mestrado - 2025

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