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Publicação
Efeitos de uma política de Rendimento Mínimo Garantido : aspectos teóricos e experiências de implementação no contexto europeu
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Os efeitos económicos das políticas sociais constitui um tema importante de
investigação em Economia. Em particular, os efeitos das políticas sociais baseadas em
transferências do sistema de segurança social para as famílias. Este trabalho tenta
particularizar a análise de alguns desses efeitos numa área específica de intervenção
assistencial, representada por uma política de rendimento mínimo garantido (RMG),
normalmente associada a objectivos de redução da pobreza e re-inserção social dos
seus potenciais beneficiários.
Numa primeira parte deste trabalho procede-se a uma caracterização e crítica dos
diferentes modelos teóricos de rendimento mínimo garantido. É efectuada uma
distinção fundamental entre modelos de lógica substitutiva e de lógica complementar.
Seguidamente faz-se uma análise teórica de alguns dos mais importantes efeitos
associados a uma política de RMG: efeitos de desincentivo sobre a oferta de trabalho e
efeitos redistributivos, com um particular enfoque sobre a pobreza. Finalmente, e a
título ilustrativo, procede-se a uma comparação sintética entre as características dos
dispositivos de RMG em dois países europeus: Alemanha e Reino Unido. Inclui-se
também uma pequena referência sobre a futura implementação de um dispositivo de
RMG em Portugal.
The economic effects of social policies are an important issue in economic research - in particular, the effects of social policies based on transfers from the social security system to households. This work analyses some of those effects in the specific area of social assistance associated to a guaranteed minimum income (GMI) policy, which generally aims at poverty reduction and labour market insertion. First, we critically present the main features of the different GMI theoretical models. A fundamental distinction is drawn between substitutive models and complementary models. Secondly, we discuss in a theoretical framework some important effects related to the GMI policy: disincentive effects to work and redistribution effects, with a particular focus on poverty. Finally, we make a brief comparative analysis of the GMI devices of two European Member States: Germany and the United Kingdom. This work ends with a reference to the forthcoming implementation process of a similar policy in Portugal.
The economic effects of social policies are an important issue in economic research - in particular, the effects of social policies based on transfers from the social security system to households. This work analyses some of those effects in the specific area of social assistance associated to a guaranteed minimum income (GMI) policy, which generally aims at poverty reduction and labour market insertion. First, we critically present the main features of the different GMI theoretical models. A fundamental distinction is drawn between substitutive models and complementary models. Secondly, we discuss in a theoretical framework some important effects related to the GMI policy: disincentive effects to work and redistribution effects, with a particular focus on poverty. Finally, we make a brief comparative analysis of the GMI devices of two European Member States: Germany and the United Kingdom. This work ends with a reference to the forthcoming implementation process of a similar policy in Portugal.
Descrição
Mestrado em Economia e Política Social
Palavras-chave
Rendimento Mínimo Garantido Condição de recursos Efeitos de desincentivo ao trabalho Pobreza Segurança Social Avaliação de políticas sociais Guaranteed Minimum Income Means-tested Benefits Disincentive Effects to Work Poverty Social Security Social Social Policy Assessment
Contexto Educativo
Citação
Nunes, Francisco José Duarte (1996). “Efeitos de uma política de Rendimento Mínimo Garantido : aspectos teóricos e experiências de implementação no contexto europeu”. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão