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O uso de Big Data Analytics e o reflexo nos negócios jurídicos à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados

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Resumo(s)

A presente dissertação versa a análise das questões relativas à proteção de dados suscitadas no contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, considerando os dados gerados através do avanço das tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente os caracterizados por um grande volume por unidade de tempo, denominados de Big Data. Com a metamorfose digital dos últimos anos, toda a sociedade vive os seus reflexos no quotidiano e o direito é uma das áreas que também se deverá adequar ao cenário Big Data estabelecido digitalmente. Desta forma, serão focados vários aspetos relacionados com o tema, iniciando com as formas de produção de dados, da parte histórica até aos atuais meios sofisticados no que tange tal produção e os pontos importantes para o alcance de uma proteção mais efetiva possível, abordando desde os princípios fundamentais que presidem à proteção daqueles dados, avançando posteriormente para os direitos dos titulares dos dados merecedores da tutela efetiva no momento das relações jurídicas, assim como as novas medidas que o Regulamento Geral de Proteção de Dados apresenta sobre a matéria. Porém, e porque é também importante salientar que as redes sociais são na sua maioria colaboradoras para a angariação de dados, sejam estruturados ou não, as novas tecnologias ganham grande importância no cenário hodierno. No que se refere o Consentimento, este ganha importância no RGPD, integrando-o e refletindo na autodeterminação informacional que tem grande papel como meio de reação ao tratamento de dados pessoais. Por fim, procede-se a uma tentativa de exposição das várias relações sinalagmáticas que são oriundas das relações no ciberespaço e as suas ressalvas.
This dissertation addresses the data protection issues raised in the context of the General Data Protection Regulation (GDPR), considering the data generated through the advancement of information and communication technologies, namely those characterized by a large volume per unit of time, called Big Data. With the digital metamorphosis of the last years, the whole society lives its reflexes in the daily life and the law is one of the areas that also must adapt to the scene Big Data established digitally. In this way, various aspects related to the theme will be focused, beginning with the data production means through History, to the current sophisticated means regarding this production and the important points to reach a more effective protection possible, considering the fundamental principles that govern the protection of those data, the rights of data subjects that need effective protection at the time of legal relations, as well as the new measures that the General Regulation on Data Protection presents on the subject. However, and because it is also important to emphasize that social networks are mostly collaborators for data collection, whether structured or not, new technologies are of great importance in today's scenario. Regarding Consent, it gains importance in the GDPR, integrating it and reflecting in the informational self-determination that plays a great role as a reaction to the processing of personal data. Finally, an attempt is made to expose the various syntagmatic relations that arise from relations in cyberspace and its reservations.

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Palavras-chave

Regulamento Geral de Proteção de Dados Inovações tecnológicas Redes sociais Consentimento Tratamento de dados pessoais Teses de mestrado - 2019

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