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Abstract(s)
O Acordo de Cotonou está na base da cooperação entre a União Europeia e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa ao qual se junta o regime especial de apoio ao comércio. São estes dois acordos de parceria com os quais a UE consubstancia a sua política de cooperação para os países em crescimento económico, considerados menos avançados, da região de África, Caraíbas e Pacífico, onde se inserem também os PALOP.
O setor agrícola e a fragilidadeeconómico-política daqueles Estados são componentes integrantes nos acordos da UE, enquadrados na legislação. A perceção do conceito de segurança alimentar, a nível internacional, evoluiu para a definição em várias dimensões. Dimensão da disponibilidade de alimentos, acesso aos alimentos, utilização dos mesmos, a estabilidade das dimensões anteriores e a vulnerabilidade do sistema alimentar, são elas próprias a base com a qual se fará a caracterização dos acordos de cooperação económica.
A informação disponível de acesso livre a nível internacional sobre os indicadores de segurança alimentar é usada para cruzar com a legislação em vigor, caracterizando a realidade em que os acordos entram em vigor e são revistos. Vários outros elementos são acrescentados à cronologia dos acontecimentos que tiveram influência na cooperação da UE com os PALOP. Assim na discussão final trata-se a caracterização dos acordos de acordo com as dimensões da segurança alimentar, na evolução com que foram surgindo entre 2000 e 2014
Description
Mestrado em Sistemas Agrários Tropicais: produção, sociedade e políticas (MESAT) / Instituto Superior de Agronomia. Universidade de Lisboa
Keywords
UE PALOP segurança alimentar Acordo de Cotonou SPG
Pedagogical Context
Citation
Roussado, C.M.P. - Caracterização dos Principais Acordos de Cooperação Económica entre a União Europeia e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa nas Dimensões da Segurança Alimentar. Lisboa: ISA, 2020, 78 p.