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A alteração da qualificação jurídica no processo penal
| datacite.subject.fos | Direito Penal e Ciências Criminais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955- | |
| dc.contributor.author | Barata, Joana Reis | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-22T18:16:09Z | |
| dc.date.available | 2025-05-22T18:16:09Z | |
| dc.date.issued | 2025-04-28 | |
| dc.date.submitted | 2025-05-20 | |
| dc.description.abstract | A importância da qualificação jurídica para o arguido nem sempre foi percecionada de forma idêntica. Ao longo do tempo, pudemos observar uma mudança de um paradigma que assentava na tendencial irrelevância da qualificação jurídica atribuída aos factos, para outro em que se começou a dar relevo significativo à mesma para efeitos do delinear da estratégia de defesa mais apropriada. Foi igualmente possível assistir a uma transmutação da ideia segundo a qual existia uma segregação perfeitamente discernível entre factos e Direito, para a consciencialização de que estas duas realidades estão mais imbrincadas do que poderia aprioristicamente imaginar-se. Neste contexto, considerámos que se impunha um estudo atualizado e renovado sobre o regime da alteração da qualificação jurídica, que, com premissas atualizadas, procurasse concatenar a proteção dos direitos de defesa do arguido (e, no limite, a sua sujeição a um processo justo e equitativo), com a prossecução de outros desígnios do processo penal, como a descoberta da verdade material. Por forma a alcançar este desiderato, analisámos casos jurisprudenciais que revelaram que sob o regime uno da alteração da qualificação jurídica se encontram situações profundamente díspares, que convocam e merecem um tratamento distinto. Assim, procurámos propor soluções que, tendo por base casos distintos na sua materialidade, conciliassem os vários interesses que se digladiam no processo penal, com o fito de alcançar uma solução justa. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The importance of the legal qualification for the defendant has not always been perceived in the same way. Over time, we have observed a shift from a paradigm that rested on the tendency to disregard the legal qualification attributed to the facts, to another where this qualification began to be given significant importance for the purpose of defining the most appropriate strategy of defense . It was also possible to witness a transformation of the idea that there was a perfectly discernible segregation between facts and Law, to the realization that these two realities are more intertwined than one might initially imagine. In this context, we considered it necessary to conduct an updated and renewed study on the regime of the change of the legal qualification, which, with updated premises, sought to reconcile the protection of the defendant's rights of defense (and, ultimately, their subjection to a fair trial) with the pursuit of other purposes of criminal proceedings, such as the discovery of material truth. In order to achieve this goal , we analyzed case law that revealed that under the single regime of the change of the legal qualification, there are profoundly unequal situations that call for and deserve different treatment. Thus, we sought to propose solutions that, based on cases that are materiality different , reconciled the various interests that confront in criminal proceedings, with the goal of reaching a fair solution. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203943597 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/100951 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Processo penal | pt_PT |
| dc.subject | Alteração da qualificação jurídica | pt_PT |
| dc.subject | Arguido | pt_PT |
| dc.subject | Objecto do processo | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | pt_PT |
| dc.title | A alteração da qualificação jurídica no processo penal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |
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