Publicação
Tributação das mais-valias imobiliárias em sede de IRS : origem, evolução e atualidade
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pereira, Paula Cristina dos Santos Rosado | |
| dc.contributor.author | Vidal, Maria João Ganchinho | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-01T15:38:34Z | |
| dc.date.available | 2019-03-01T15:38:34Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-26 | |
| dc.description.abstract | De entre todos os impostos que constituem o sistema fiscal português, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) assume um lugar de destaque, não só porque incide sobre um maior número de sujeitos passivos, gerando todos os anos muita polémica quando da entrega das respetivas declarações de rendimentos, mas também porque é o imposto direto que consequentemente permite uma maior arrecadação de receitas. O presente trabalho pretende debruçar-se sobre a questão das mais-valias em sede de IRS, circunscrevendo-se no entanto às mais-valias imobiliárias, quer se enquadrem como rendimentos da Categoria G, quer sejam tidos como rendimentos da Categoria B, ou seja, as advenientes da alienação de um direito real de propriedade ou de direitos reais menores, da afetação de um bem imobiliário do património particular à atividade empresarial e profissional exercida pelo proprietário, bem como da afetação de um bem imobiliário pertença da atividade do sujeito passivo à sua esfera privada. Contudo, iniciaremos este estudo com uma breve panorâmica do imposto, passando pelas diversas reformas tributárias e claro, pelo antigo CIMV, para nos determos sobre a atual tributação das mais-valias imobiliárias. Abordaremos o tema da incidência, quer objetiva quer subjetiva, o reinvestimento como condição de exclusão da tributação, bem como as diversas fases de apuramento do ganho, até chegar à mais-valia passível de imposto, passando pelas taxas aplicáveis e pela distinção entre sujeitos passivos residentes e não residentes. Finalmente, porque a matéria das mais-valias imobiliárias esteve/está longe de ser pacífica, uma vez que a realidade se mostra bem mais complexa do que à partida poderiam supor os mais desavisados, deixaremos as respostas da Autoridade Tributária e Jurisprudência a algumas questões, acompanhadas de casos práticos na tentativa de uma maior clarificação do tema. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Von allen Steuern , die das portugiesischen Steuersystems bilden , nimmt die Steuer auf das persönliche Einkommen (IRS) einen prominenten Platz , nicht nur weil sie sich auf eine größere Anzahl von Steuerzahlern konzentriert, sondern auch weil es eine direkte Steuer ist, die die höchste Steuereinnahmen generiert . Ziel dieser Studie ist die Frage der Kapitalerträge in der Einkommensteuer zu adressieren, unabhängig ob die Immobilienkapitalgewinne in der Einkommensklasse G oder in der Einkommensklasse B fallen, das heißt die advenientes der Verkauf einer Immobilie oder niedrigere Realrechte, Zuteilung einer Eigenschaft von Privatvermögen, Geschäftstätigkeit und Berufs durch den Eigentümer sowie die Aufteilung eines Nachlasses ausgeübt gehören, und die Tätigkeit dessen Steuerpflichtigen in Ihre Privatsphäre . Allerdings wird diese Studie mit einem Überblick über Einkommensteuer beginnen , durch die verschiedenen Steuerreformen und die Zeichen des Steuers bevor wir uns auf die aktuelle Besteuerung von Immobilienkapitalerträge konzentrieren. Wir werden die Frage der Häufigkeit Adresse entweder objektiv oder subjektiv , Thesaurierung als Ausschlussbedingung der Besteuerung, und die verschiedenen Stufen Gewinn -Clearance, die Kapitalgewinn besteuert , durch die geltenden Sätze und die Unterscheidung zwischen gebietsansässigen Steuerpflichtigen zu erreichen und nicht-Residenten. Schließlich, um in einem letzten Teil, weil das Thema der Immobilienkapitalgewinne längst nicht friedlich ist, da die Realität viel komplexer ist als die meisten ahnungslosen es annehmen könnten, lassen wir die Antworten der Steuerbehörde und Jurisprudenz zu einige Fragen, begleitet von Fallstudien in einem Versuch dieses Thema besser zu klären. | ger |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/37271 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Tributação | pt_PT |
| dc.subject | Mais-valia | pt_PT |
| dc.subject | IRS | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2018 | pt_PT |
| dc.title | Tributação das mais-valias imobiliárias em sede de IRS : origem, evolução e atualidade | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Economia | pt_PT |