PENSAR E VIVER OS DIREITOS HUMANOS NA CULTURA PORTUGUESA: DO SÉCULO XVIII POMBALINO À IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA

Financiador

Organização

Publicações

Direitos Humanos em Portugal: representações e dissensões entre História e Utopia (1755-1867)

Publication . Alves-Jesus, Susana Mourato; Soromenho-Marques, Viriato; Ventura, António Adriano de Ascensão Pires; Franco, José Eduardo

Os direitos humanos constituem um dos debates candentes da atualidade. A afirmação de direitos inalienáveis, assentes no princípio da dignidade da pessoa humana, e atribuídos a todos os seres humanos, tornou-se um dos principais desígnios do Estado de direito, que, pelo estabelecimento e garantia de direitos fundamentais, visa a proteção e a promoção, também em concertação alargada com a Comunidade Internacional, de condições de justiça, paz, igualdade e liberdade para todos os indivíduos no conjunto alargado da humanidade. Não obstante, estes mesmos direitos representam um desafio permanente para os seus defensores, pelas dificuldades práticas de efetividade nos horizontes particulares e globais de aplicabilidade que simultaneamente demandam. Tomando por base a elaboração e a afirmação dos direitos humanos no quadro da longa duração, com particular incidência a partir do contexto revolucionário de proclamação dos direitos do homem e do cidadão na segunda metade do séc. XVIII (mas, subsidiariamente, não descurando precursoras elaborações de um desígnio humanizante e dignificante no âmbito da história das ideias e dos conceitos), a presente dissertação visa identificar, tematizar e problematizar os discursos e as práticas de consciencialização e de expressão destes proclamados direitos em Portugal, nos sécs. XVIII e XIX, com especial atenção para o período compreendido entre 1755 e 1867. Neste sentido, com base num corpus alargado e representativo, parte-se da hipótese de que é possível perscrutar uma gradual elaboração dos direitos do homem nos espíritos e nos discursos no quadro da cultura portuguesa, bem como confirmar a sua consagração na lei, sob a forma de direitos individuais, a partir do movimento constitucional iniciado em 1820, inaugurador de uma era dos direitos, por oposição ao paradigma anterior de Antigo Regime, com especial incidência em deveres decorrentes da aliança entre Trono e Altar. Ao longo deste percurso, considerar-se-á, no entanto, de igual modo imperativo dar conta das dissensões entre as teorias e as práticas, em avanços e recuos, entre o desígnio, que pode ser interpretado como utópico, de afirmação desses direitos e a efetiva garantia legal dos mesmos. Complementarmente identificar-se-ão algumas das leis e medidas consideradas pioneiras para esta afirmação dos direitos humanos em Portugal e, dialeticamente, intentar-se-á uma problematização e apreciação crítica da sua efetiva aplicação no plano das práticas, atendendo necessariamente também ao seu lugar e valor no plano internacional.

2021-06-29Tese de doutoramento

Acesso aberto

Ver mais

Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/71031/2010