APLICAÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

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Controlo social e responsabilidade em jovens em conflito com a lei : um estudo etnográfico num Centro Educativo

Publication . Storino, Carla Cristina; Ferreira, Vítor Sérgio, 1970-; Durão, Susana, 1969-

Nesta investigação, proponho analisar a adoção das práticas tutelares sancionadas pela Lei Tutelar Educativa no sistema tutelar português. A partir de uma etnografia do quotidiano do Centro Educativo, procuro discutir as formas de controlo e vigilância dos jovens em conflito com a lei, entendendo-as como recursos pedagógicos colocados ao dispor da justiça juvenil. Estes dispositivos de controlo e vigilância tornam-se visíveis nos procedimentos dos agentes institucionais. Controlando e avaliando em permanência a vida quotidiana dos jovens, eles colaboram com o Estado no projeto da mudança ontológica do jovem. Ao observar o dia a dia destes atores sociais, verifica-se que as constantes avaliações representam um instrumento disciplinar que exige dos jovens um crescente autocontrolo dentro do espaço institucional, um cenário que indica um incremento da perspetiva panóptica, que antes ocorria de maneira centralizada, a partir de um único olhar, mas que se imiscuiu por todo o contexto institucional servindo-se do indivíduo para que este seja também o sujeito da sua própria vigilância e da dos outros. Além disso, a observação etnográfica deste contexto mostra que a aplicação desses mecanismos de escrutínio não se dirige somente aos jovens, mas estende-se a todos os atores institucionais na tentativa de fazer coincidir os interesses individuais com as políticas nacionais. A pesquisa teve como principal recurso metodológico a etnografia, que foi complementada com a análise documental de regulamentos, legislação, memórias, prontuários dos adolescentes e quadros estatísticos. Também foram realizadas entrevistas semiabertas aos jovens do centro educativo e aos técnicos. Para a realização da análise sobre as práticas institucionais em vigor, adotaram-se dimensões de análise de natureza macro, a lei e a arquitetura, para também analisar aspetos do quotidiano, tais como a mobilidade do jovem no espaço físico, a gestão do dinheiro, a roupa, a relação com a família ou a interação com os agentes institucionais.

2017Tese de doutoramento

Acesso aberto

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/73348/2010