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A criação do sistema português de Segurança Social : 1962-1984
Publication . Costa, André Luís; Cardoso, José Luís Miranda; Garrido, Álvaro Francisco Rodrigues
O presente trabalho de investigação analisa o processo de criação do sistema português de segurança social centrando-se no período entre 1962 e 1984. Em Portugal, os mecanismos de proteção social foram estabelecidos de forma gradual e só em 1975 ficou completo o esquema de proteção dos riscos sociais tradicionais. A análise empreendida sobre o processo de criação do sistema de segurança social assentou na combinação da apreciação das decisões políticas e transformações legais e institucionais, com a análise da evolução de vários indicadores quantitativos de proteção social. Essa metodologia permitiu avaliar o impacto das decisões políticas e das transformações legais e institucionais. Neste estudo demonstrámos que o legado institucional, burocrático e legislativo deixado pelo Estado Novo em matéria de proteção social foi um fator condicionante da evolução que se assistiu a partir de 1974. O final do Estado Novo ficou marcado por um conjunto de reformas na proteção social, mas as características da política social do regime ditatorial e o seu sistema de proteção social não se alteraram significativamente. Após o 25 de abril de 1974, durante o período dos governos provisórios, foram alteradas várias características do sistema de proteção social herdado da ditadura. A Constituição de 1976 enformou as escolhas políticas relativamente à definição do sistema de segurança social. A segurança social passou a ser concebida como um serviço público da responsabilidade do Estado e em matéria de prestações sociais ocorreu um alargamento muito significativo no direito de acesso e no valor das prestações sociais. A partir de 1974, o aumento dos montantes das prestações sociais implicou uma profunda mudança no modelo financeiro do sistema. A Lei da Segurança Social de 1984 representou o remate no processo de construção do sistema de segurança social, o qual manteve a sua matriz bismarckiana no regime contributivo da segurança social, embora articulado com um regime não contributivo de natureza beveridgiana. A recolha e análise de dados quantitativos teve como objetivo a construção de séries que permitissem avaliar de forma global e por regimes de proteção social a evolução de vários indicadores de proteção social. A análise dos dados demonstrou que as decisões políticas tomadas após a Revolução de 1974 traduziram-se num forte crescimento da despesa social em percentagem do Produto Interno Bruto.
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
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SFRH
Número da atribuição
SFRH/BD/90154/2012