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Projeto de investigação
O estatuto moral dos animais e o problema da substituibilidade
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O estatuto moral dos animais e o problema da substituibilidade
Publication . Miguel, Ricardo Jorge Raimundo; Lourenço, Pedro Miguel Galvão
Contra um certo cepticismo acerca da noção de estatuto moral, apresento uma
concepção de estatuto moral relacionada com a permissibilidade de acções e defendo
a sua utilidade. Mostro que esta concepção admite graus de estatuto moral de um
modo compatível com a igual consideração de interesses. Depois, avalio dois
argumentos importantes para a atribuição de estatuto moral aos animais: o argumento
por analogia para a senciência animal e o Argumento dos Casos Marginais. De
acordo com o primeiro argumento, juntamente com a importância moral da
senciência, podemos inferir que pelo menos os mamíferos têm estatuto moral. De
acordo com o segundo, a posição especista que privilegia os humanos –
Antropocentrismo – é falsa: a quaisquer animais que não se distinguem
relevantemente de humanos aos quais reconhecemos estatuto moral, devemos
reconhecer um estatuto moral pelo menos equivalente. Para reforçar a conclusão de
que os animais têm estatuto moral, examino várias posições antropocentristas e
concluo que nenhuma é bem-sucedida. Por fim, esclareço o problema da
substituibilidade, segundo o qual o Utilitarismo implica que é permissível matar
animais, substituindo-os por outros, dadas certas condições aparentemente simples de
obter. Se o Utilitarismo tiver tal consequência, então é inadequado para proteger as
vidas dos indivíduos. Após considerar e rejeitar outras propostas para impedir a
substituibilidade, avanço e defendo uma nova proposta: o Utilitarismo de
Consequências Restritas.
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Programa de financiamento
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Número da atribuição
SFRH/BD/107907/2015