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- A habitação no Programa de Recuperação e ResiliênciaPublication . Rede Nacional de Estudos sobre Habitação; Estevens, Ana; Matos, Fátima Loureiro de; Serpa, Filipa; Antunes, Gonçalo; Lages, Joana Pestana; Leitão, João; Silva, Katielle; Mendes, Luís; Patrício, Nuno André; Agarez, Ricardo Costa; Silva, Rita; Lopes, Sara Silva; Brysch, Sara; Jorge, Sílvia; Viegas, Sílvia Leiria; Tulumello, Simone; Castela, TiagoEm abril de 2021, após um período de consulta pública (concluído a 1 de março) o Governo Português submeteu à Comissão Europeia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste artigo, a Rede H analisa as escolhas estratégicas e programáticas feitas pelo PRR no setor da habitação, baseando-se nos comentários da referida Rede submetidos no âmbito da consulta pública2 e atualizados após a publicação da versão final do documento. 3 Em geral, congratulamos o facto da habitação assumir um papel central no PRR, com vista a responder ao agravamento das desigualdades socio-territoriais produzidas historicamente no espaço nacional. Segundo, consideramos relevante o PRR reconhecer que, «com a pandemia, tornou-se mais claro que as condições habitacionais são um importante fator de desigualdade social, de vulnerabilidade e de segregação territorial» (p. 45). 4 Contudo, no que se refere a propostas concretas de investimento e reforma, consideramos que o PRR, na sua última versão, fica aquém das necessidades existentes ao não responder plenamente aos seus próprios objetivos estratégicos. Notamos, adicionalmente, que o processo de consulta pública não resultou em alteração das propostas no setor da habitação: o investimento manteve-se no geral inalterado face à versão preliminar e os problemas transversais não foram abordados. Situamos a nossa reflexão nestas duas dimensões.