A habitação no Programa de Recuperação e Resiliência

Em abril de 2021, após um período de consulta pública (concluído a 1 de março) o Governo Português submeteu à Comissão Europeia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste artigo, a Rede H analisa as escolhas estratégicas e programáticas feitas pelo PRR no setor da habitação, baseando-se nos comentários da referida Rede submetidos no âmbito da consulta pública2 e atualizados após a publicação da versão final do documento. 3 Em geral, congratulamos o facto da habitação assumir um papel central no PRR, com vista a responder ao agravamento das desigualdades socio-territoriais produzidas historicamente no espaço nacional. Segundo, consideramos relevante o PRR reconhecer que, «com a pandemia, tornou-se mais claro que as condições habitacionais são um importante fator de desigualdade social, de vulnerabilidade e de segregação territorial» (p. 45). 4 Contudo, no que se refere a propostas concretas de investimento e reforma, consideramos que o PRR, na sua última versão, fica aquém das necessidades existentes ao não responder plenamente aos seus próprios objetivos estratégicos. Notamos, adicionalmente, que o processo de consulta pública não resultou em alteração das propostas no setor da habitação: o investimento manteve-se no geral inalterado face à versão preliminar e os problemas transversais não foram abordados. Situamos a nossa reflexão nestas duas dimensões.

Palavras-chave

Programa de Recuperação e Resiliência Rede Nacional de Estudos sobre Habitação Habitação

URI

http://hdl.handle.net/10451/49145

Citação

Rede Nacional de Estudos sobre Habitação...[et al.] (2021). A habitação no Programa de Recuperação e Resiliência. Le Monde Diplomatique, II Série, nº 176 (Junho). https://pt.mondediplo.com/

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