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- A obtenção da prova no ambiente prisional : limites constitucionaisPublication . Meira, Leandro Marques; Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-Os estabelecimentos prisionais, desde a autonomização da pena de prisão, deram origem a um ecossistema naturalmente repleto de singularidades e que já anunciavam questões de difícil resolução, nomeadamente em relação ao patrimônio de direitos do recluso. A despeito disso, a evolução do pensamento jurídico levou ao reconhecimento do preso como detentor de um estatuto de direitos e deveres, como o direito à vida privada e de não produzir provas contra si mesmo e o dever de colaboração. Entretanto, hoje, em muitos países, as prisões estão assoladas por uma incessante atividade delituosa e não raro dominadas pelas facções prisionais, que acabaram por ressignificar o contexto do aprisionamento. Isso tem forçosamente atraído o interesse dos órgãos persecutórios, para quem parece essencial direcionar seu esforço investigativo também para dentro das prisões, seja por conveniência, nas hipóteses da delinquência comum, mas também, e talvez, principalmente, como alternativa mais efetiva para fazer frente àquele nocivo tipo de criminalidade. Assim, na busca de elementos de prova dentro das unidades prisionais, são comuns medidas como a captação ambiental, a interceptação telefônica e a busca e apreensão, que podem ser realizadas até mesmo dentro das celas. Interessa-nos, portanto, analisar a atividade probatória realizada no interior das prisões sob uma perspectiva jurídico-constitucional, partindo-se da análise da privacidade do recluso e da observância do seu nemo tenetur se detegere, os direitos mais severamente comprimidos pelos métodos investigativos ordinariamente empregados nestes espaços. Está presente, como pano de fundo, a discussão entre direitos fundamentais x segurança pública, além da utilidade dos métodos ocultos e sofisticados. Logo, quais e em que medida são os limites constitucionais que a atividade probatória nas prisões deve respeitar? A resposta depende da definição da amplitude dos direitos à vida privada e da não autoincriminação.
- Do conceito normativo de dano na responsabilidade civil por violação de direitos industriais e segredos comerciais : o afastamento da teoria da diferença e os novos critérios na fixação do quantum indemnizatórioPublication . Almeida, Ana Rita Figueiredo; Geraldes, João de Oliveira, 1975-A presente investigação tem como objetivo densificar o conceito normativo de dano enquanto pressuposto da responsabilidade civil por violação de direitos de propriedade industrial, mediante a concretização dos novos critérios de fixação do quantum indemnizatório, i.e., o lucro obtido pelo infrator, o recurso à equidade com base na renumeração pelo licenciamento hipotético, a conduta reiterada ou especialmente gravosa do infrator, os custos suportados pela parte lesada com a investigação e cessação da conduta lesiva e, embora o critério dos danos não patrimoniais não seja inovador, a sua concretização parece, numa primeira leitura, levantar algumas questões. A relevância da problemática que escolhemos para ser o objeto da nossa investigação reside no grande impacto económico que a violação de direitos de propriedade industrial tem na economia europeia e no bom funcionamento do mercado interno, configurando quer um problema jurídico em sentido clássico e absolutamente central no estudo dos pressupostos da responsabilidade civil, quer um problema socioeconómico que assume especial relevância devido a esse impacto. Uma vez que estamos perante uma questão de escala internacional, que tem a sua origem na transposição de uma Diretiva europeia, pretendemos apurar, a montante, as soluções traçadas pelo legislador europeu, delineando os respetivos antecedentes e influências, enquanto importante coordenada interpretativa. Ainda nesta linha, e pela mesma ordem de razão, também apuraremos, incidental e sucintamente, como a Diretiva 2004/48/CE foi transposta e tem sido aplicada nos ordenamentos jurídicos alemão e italiano, não à luz de uma metodologia de direito comparado, mas sim de estudo de direito estrangeiro que pretende trazer alguma luz para o enquadramento jurídico nacional, enquanto derradeiro objeto da nossa investigação.
- Direito de preferência dos proprietários de terrenos confinantesPublication . Silva, Wagner Jesus Fernandes da; Pissarra, Nuno Miguel Andrade PaulaNas terras onduladas do interior de Portugal, onde as encostas sussurram memórias de outrora e os campos, com sua vastidão quase poética, se estendem como um mosaico de histórias familiares, ergue-se um desafio jurídico que assombra os Advogados especializados em direito imobiliário. Esta dissertação pretende, com a minúcia de um relojoeiro, analisar as agruras e os entraves que esses profissionais enfrentam ao tentarem desatar os nós legais que envolvem a compra e venda de propriedades mistas e exclusivamente rústicas. Portugal, que viu gerações inteiras partirem em busca de novos horizontes, carrega no cerne de suas terras um paradoxo: terrenos que outrora pertenciam a famílias enraizadas agora são sombras de um passado migratório. Muitos dos seus Proprietários residem além-mar ou tornaram-se figuras invisíveis num quebra-cabeças sem fim. Para os Advogados, a missão de localizar esses donos é como caçar um eco, uma tarefa onde o tempo se estende como um campo vazio e as soluções legais parecem perdidas no vento. O direito de preferência dos Proprietários confinantes – aquela prerrogativa consagrada no artigo 1380º do Código Civil Português e embalada pela Portaria n.º 219/2016 – assemelha-se a uma chave que abre portas imaginárias, mas que raramente encontra a fechadura certa. Numa tentativa de preservar a coesão territorial e evitar a fragmentação de terras rústicas, a lei exige um jogo de paciência e estratégia. Contudo, na prática, esse direito torna-se mais um espinho que uma flor, especialmente quando a ausência de Proprietários é a regra e não a exceção. O fluxo migratório do século passado, que desenraizou tantos, transformou os campos do interior num palco de incertezas. Os Advogados, peças centrais deste drama, vêem-se confrontados com as intransigências da legislação: onde estão os Proprietários? Como notificá-los? Não é raro que a resposta seja um silêncio burocrático, ecoando numa sala de espera interminável. A falta de soluções práticas é uma muralha que eles têm de escalar, e muitas vezes o topo parece inalcançável. Não são apenas os Advogados que tropeçam nesta jornada. Notários e Conservadores, guardiões das formalidades legais, também se vêem numa encruzilhada sem mapas. A falta de um registro centralizado e acessível de propriedades – um repositório onde a história das terras pudesse ser desvendada – transforma estas transações numa epopeia de incertezas. E os sonhos de uma solução eficaz esbarram na rigidez da legislação e na sombra de Proprietários que o tempo levou. Entre as linhas de códigos legais e as práticas antiquadas, há uma luz à espreita: a modernização. A criação de um registro centralizado de propriedades e Proprietários, atualizado e acessível, poderia ser a chave que finalmente encontra a fechadura. Também, a implementação de tecnologias modernas, como notificações digitais, traria um sopro de ar fresco a um processo engessado pelo tempo. Mais ainda, flexibilizar as exigências legais para transações em que a localização do Proprietário seja comprovadamente inviável não seria apenas sensato, mas também humano. Esta dissertação conclui que, enquanto a legislação portuguesa sobre o direito de preferência dos Proprietários confinantes reflete uma preocupação genuína pela sustentabilidade territorial, o seu impacto prático deixa um rastro de frustração e ineficácia. São necessárias reformas urgentes, pois sem elas, os campos do interior continuarão a ser um espelho partido, onde a história das terras é contada apenas em fragmentos.
- Relação entre desenho e escrita: o papel do leitor na interpretaçãoPublication . Portas, Beatriz Delerue; Queiroz, João Paulo Gomes de AraújoThis thesis investigates the relationship between image and text, specifically focusing on drawing and writing, and the role of the reader in constructing meaning through interpretation. By exploring the individual and interdependent characteristics of these two systems of representation, the aim is to understand how their relationship can generate new meanings, different from those that arise when used in isolation. The research is based on the premise that the meaning of the works is completed through the reader's interpretation, shaped by their experience. Thus, the same combination of image and text can result in multiple readings, highlighting the importance of the reader in constructing meaning. The methodology adopted combines theoretical research with a practical component. In the first phase, fundamental concepts such as symbolic thinking and narrative, the representation of reality, the interaction between text and image, and subjective reading are addressed. Additionally, works by artists such as Barbara Kruger, Sophie Calle, and David Shrigley are analysed, as their practices illustrate the dynamics explored in this investigation. In the second phase, a practical project is developed that explores the relationship between drawing and writing, emphasizing ambiguity and interpretive openness. The results obtained are evaluated with a focus on the reader's influence in constructing meaning, culminating in the thesis conclusions. The central question guiding this study is: “How can the image-text relationship allow to construct new meanings, and what is the role of the reader in its interpretation?” Through this investigation, the aim is to contribute to a deeper understanding of the interaction between text and image and to emphasize the active role of the reader in meaning-making.
- O desenvolvimento do conhecimento didáctico de futuros professores de matemática no estudo de aula em MoçambiquePublication . Maundera, Gimo José; Ponte, João Pedro Mendes daEste estudo tem por objetivo compreender o desenvolvimento do conhecimento didático de futuros professores de matemática do ensino secundário em Moçambique através da realização de estudos de aula. Para responder ao objetivo da investigação, consideram-se quatro questões: Qual o desenvolvimento do conhecimento sobre o planeamento de aulas que se evidencia nos futuros professores? Qual o desenvolvimento do conhecimento sobre a elaboração e realização de tarefas que se evidencia nos futuros professores? Qual o desenvolvimento do conhecimento sobre o aluno e o seu processo de aprendizagem que se evidencia nos futuros professores? Qual a perspetiva dos futuros professores sobre o Estudo de Aula? O quadro teórico centra-se nas áreas de formação inicial de professores, conhecimento didático do professor e Estudo de Aula. O estudo segue uma abordagem qualitativa e interpretativa, envolvendo dois estudos de aula. Cada Estudo de Aula envolve equipas de dois futuros professores, duas professoras da escola secundária, um professor da universidade e o investigador. Os dados são recolhidos através de análise documental, entrevista aos futuros professores depois do processo formativo e observação das sessões acompanhada com discussões e reflexões. Foram analisados documentos, gravações, entrevistas e observações dos futuros professores nas sessões e durante a aula de investigação. A análise permitiu compreender o desenvolvimento do conhecimento didático dos quatro futuros professores. O estudo revelou uma contribuição significativa no aprimoramento do conhecimento sobre o planeamento de aulas, seleção, elaboração e realização de tarefas, o aluno e o seu processo de aprendizagem por parte dos futuros professores participantes. Mostrou também uma melhoria da sua capacidade de reflexão sobre a forma de ensinar e de colaborar no seio de um grupo de trabalho. O estudo também mostrou que esta foi uma experiência valiosa e que é necessário adaptar o modelo tradicional de Estudo de Aula ao contexto cultural de Moçambique.
- Avaliação do perigo de inundação de áreas urbanas expostas à subida do nível do mar em Portugal ContinentalPublication . Silva, Andreia Alves da; Trindade, Jorge Manuel do Rosário; Rocha, Fernando Jorge Pedro da Silva Pinto daPortugal continental, durante a segunda metade do século XX, verificou uma procura generalizada pelo litoral, e um rápido e desordenado crescimento urbano. Foram artificializadas áreas perigosas face a inundações costeiras, expondo a população a riscos costeiros, perdurando até ao presente. Os resultados da dissertação sugerem que Portugal continental detém 62 km2 de áreas perigosas a inundações episódicas costeiras, que podem amplificar-se, por influência da subida do nível do mar, em 24 km2 , até 2100, dos quais 6,6 km2 são territórios artificializados. Foram identificados níveis de prioridade de adaptação municipal face à perigosidade e à exposição urbana. Atualmente, os municípios de prioridade alta face ao perigo são Vagos, Faro, Olhão e Tavira, sendo que no ano de 2040 incluir-se-ão nesta prioridade os municípios de Ovar e Vila Real de Santo António. Os atuais municípios de prioridade alta face à exposição urbana são a Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos e Grândola. Vila Nova de Gaia e Loulé serão incluídos em 2040 e 2070, respetivamente. As estratégias de adaptação identificadas consistem no investimento em soluções baseadas em ecossistemas, recuo planeado, adaptação de culturas agrícolas, literacia para os riscos e implementação de sistemas de alerta precoce.