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- Big data e direito da concorrênciaPublication . Almeida, Stella de Amério Ney; Silva, Miguel Moura e, 1968-O conceito de big data emerge como uma força revolucionária na Era digital, podendo ser definido pela habilidade de coletar e analisar uma grande quantidade de dados que contém uma variedade de informações de forma oportuna, assim extraindo-lhes valor. Os mercados orientados por dados exacerbam os efeitos de rede, onde o valor de um produto ou serviço aumenta à medida que mais pessoas o utilizam, criando um ciclo que beneficia principalmente as plataformas incumbentes. Simultaneamente, as economias de escala, potencializadas pelo uso eficiente de big data, permitem a essas empresas reduzir custos e solidificar sua posição de mercado, dificultando a entrada de novos concorrentes e inibindo inovações potenciais, além de facilitar práticas desleais. Historicamente, o controle de concentrações na União Europeia busca preservar a concorrência, evitando que concentrações diminuam a concorrência do mercado. No entanto, esse mecanismo mostrou-se insuficiente nos mercados digitais, onde o volume de negócios muitas vezes não reflete o poder de mercado de uma plataforma, e a definição de mercados relevantes se torna um desafio - ainda que mitigado, em grande parte, pela Comunicação da Comissão sobre a definição de mercado relevante para efeitos do direito da concorrência da União - diante da natureza fluída e multifacetada das ofertas digitais, que, muitas vezes é inclusive “gratuita” para um dos lados da plataforma. Nesse contexto, o Regulamento dos Mercados Digitais representa um marco significativo pois ao focar em práticas que garantam a disputabilidade e equidade, o Regulamento dos Mercados Digitais não só fomenta a competição, como também pavimenta o caminho para uma maior inovação já que ao impedir a formação de "fossos competitivos" promove um ambiente onde a inovação objetiva aumentar o bem-estar dos consumidores, e não apenas consolidar o poder de mercado das empresas.
- Criminalidade empresarial : aspectos criminológicos e os efeitos dos programas de compliance na prevenção de ilícitosPublication . Neto, Anastácio Fernandes; Brito, Teresa Quintela de, 1963-Esta dissertação trata do comportamento empresarial criminoso sob a perspectiva da criminologia econômica e os efeitos dos programas de compliance como instumento de prevenção de ilícitos no âmbito empresarial. O principal objetivo do estudo é compreender e explicar, através da exposição de casos concretos, bem como das teorias criminológicas desenvolvidas, os principais motivos que levam à prática criminosa corporativa. A partir desta análise, busca-se uma reflexão sobre a influência dos programas de compliance e da ética negocial como instrumentos de prevenção de ilícitos no âmbito empresarial. O trabalho busca responder à seguinte pergunta: A partir dos aportes da criminologia econômica e dos fatores que levam indivíduos educados e bem-sucedidos a adotar comportamentos criminosos no âmbito empresarial, em que medida os programas de compliance são instrumentos capazes de prevenir tais condutas ilícitas? Através da exposição de eventos reais envolvendo as empresas Enron Corporation, Tyco Internacional e Symbol Technologies extrai-se as circunstâncias em que foram praticadas as condutas ilícitas e principalmente, as versões apresentadas pelos executivos que participaram dos crimes. No segundo capítulo, são abordadas as contribuições teóricas da criminologia empresarial, através do conceito de crime do colarinho branco e a teoria da associação diferencial de Edwin H. Sutherland, o triângulo da fraude, a teoria da anomia, a teoria da oportunidade delitiva, as construções teóricas sobre o crime organizacional, as técnicas de neutralização e a vitimologia corporativa. No terceiro capítulo, explora-se o processo de tomada de decisão no âmbito empresarial, expondo-se os fundamentos da teoria da escolha racional em oposição à influência do processo intuitivo, das distorções cognitivas e das dinâmicas de grupo. No quarto capítulo, são apresentadas as noções conceituais dos programas de compliance e sua função preventiva no direito penal. Explora-se o modelo de autorregulação regulada, suas vantagens e desafios, a estrutura dos programas de compliance segundo a legislação brasileira e diretrizes internacionais. Também destaca a importância da cultura corporativa, ética negocial e liderança ética na implementação de uma cultura de conformidade. Por fim, aborda a questão da efetividade dos programas de compliance, propondo métodos objetivos para evitar seu uso meramente "cosmético" e garantir sua eficácia na prevenção de crimes.
- Toda a terra: essa matéria obscura que faz nascerPublication . Marques, João António Barros Simões; Prieto, Margarida PenetraThis dissertation's main objective is to present the inspirations and personal motivations of a body of artistic research in painting, based on a particular way of conceiving the Soil. Throughout the dissertation, we seek to explain our personal understanding of what is meant by Soil. It demonstrates, as far as possible, the personal way in which artistic creation is understood and how one can create from one's own vision. The essential points of what comes before and after the artistic creation are presented and, as far as possible, the personal way in which it is understood is exposed. There are many ways of doing and creating, those presented here are those possible for the author: the act of looking down, reflection on and during the Walk and a certain idea of breathing, of the movement back and forth. At the end of the dissertation, the exhibition Divina Terra is presented, an artistic project developed between 2023 and 2024 that embodies the practical component of this master's degree and reflects the spirit and artistic reflections exposed throughout this dissertation.
- Concorrência fiscal na União Europeia : os limites do poder tributário dos Estados-Membros à luz do regime dos auxílios de EstadoPublication . Narciso, Márcia Alexandra Pires; Rodrigues, Nuno Cunha, 1973-A presente dissertação projeta a temática dos auxílios de Estado com o intuito de esclarecer o que são estes mesmo e fá-lo através do esclarecimento das suas características, apontando também as suas exceções. Por outro lado, aborda também outras duas perspectivas que se ligam visceralmente com a questão do auxilio, a concorrência fiscal prejudicial e dos preços de transferência. No que concerne a concorrência fiscal prejudicial, os Estados por forma a atrair investimento para o seu território, atribuem benefícios cujo qual resultam da diminuição da receita fiscal ou até na própria isenção por forma a que as empresas se estabeleçam no seu território. Em consequência disso, afetam a concorrência no prisma de as empresas que concorrem no mesmo setor sejam prejudicadas ao passo que essa mesma empresa lhe seja atribuída uma vantagem que em condições normais não a teria, afetando assim o mercado interno. Sob outra perspectiva, os preços de transferência também podem ser um mecanismo de evasão fiscal, no sentido em que as empresas multinacionais poderão ver estes como meio de diminuir a sua carga fiscal que se reflete nos rendimentos globais do grupo. Estes podem ainda refletir-se num auxílio de Estado através de um acordo prévio de preços de transferência. Será ainda analisada a atuação do Tribunal Geral da União Europeia, a par da posição da Comissão Europeia no acórdão Starbucks na aplicação de preços de transferência, sob forma de um auxílio de Estado estabelecido com os Países Baixos, através de um acordo prévio de preços de transferência.
- Formulação de comprimidos para mastigar por compressão direta de canabinóidesPublication . Faria, Mariana de Sousa Ribeiro; Oliveira, Manuel João; Reis, Catarina PintoEsta dissertação teve como principal objetivo o desenvolvimento de uma formulação de comprimidos mastigáveis de Canabidiol (CBD) por compressão direta, alinhada com a estratégia da empresa. O trabalho foi desenvolvido nos laboratórios do Iberfar, num período de sete meses. Por sua vez, este desenvolvimento farmacêutico incluiu uma vertente de desenvolvimento galénico e analítico. O desenvolvimento galénico consistiu na caracterização da substância ativa (SA), escolha e caracterização dos excipientes, desenvolvimento de duas formulações FH0910 e FF0810 e do processo de fabrico, tudo com o propósito de obter um comprimido mastigável contendo 20 mg de Extrato de CBD, e que cumprisse todos os requisitos dos métodos farmacotécnicos descritos na European Pharmacopoeia (Ph. Eur.) que foram utilizados no controlo durante a produção (In-Process Control, IPCs). Foram analisados vários fatores críticos da formulação e processo de fabrico para garantir que o produto acabado estivesse dentro das especificações e cumprisse todos os requisitos de qualidade, segurança e eficácia. A formulação escolhida, FH0910 para além da substância ativa, foi constituída por vários excipientes, como o Prosolv 730®, dextratos (Emdex®), estearil fumarato de sódio Pruv®, aspartame, e óleo de menta. O processo de produção consistiu na mistura seguida de compressão direta. Ambas as formulações foram avaliadas quanto à uniformidade de mistura, doseamento, tempo de desagregação, propriedades físicas (escoamento, friabilidade, dureza), perda por secagem, solventes residuais e perfil de dissolução, conforme os padrões de qualidade das entidades reguladoras responsáveis. A formulação FH0910 apresentou resultados mais consistentes e em conformidade com a Ph. Eur., destacando-se na uniformidade de mistura, doseamento de CBD, dureza e perfil de dissolução, o que reflete um bom controlo de qualidade. Além disso, esta formulação cumpriu todas as especificações nos testes realizados. A formulação e o processo de fabrico para obter comprimidos mastigáveis com as características pretendidas foram alcançados, conforme se comprovou pelos resultados obtidos neste trabalho. No geral, este projeto de mestrado sugere que comprimidos mastigáveis de CBD podem ser formulados com sucesso através de compressão direta, desde que sejam implementados processos rigorosos de controlo de qualidade e otimização da formulação.
- A torre negra: narrativa e ilustração de um silent bookPublication . Pinto, Inês de Almeida Ferreira; Santos, Maria Alice Barriga Geirinhas dosThe silent book, or wordless picturebook, has become an increasingly popular storytelling medium. This project aims to understand its distinctive narrative potential and expressive versatility through a historical and comparative analysis of contemporary works, and the creation of a wordless picturebook, adapted from an original story entitled “The Dark Tower”. This work is structured in two parts, a theoretical part and a practical part. The theoretical part consists of a theoretical survey of the historical context of visual narrative, followed by an analysis of the picturebook, focusing mainly on the wordless picturebook, named in the last decade as silent book. This work will explore the characteristics that transform this medium into an important communication tool for transmitting stories that allow readers of different ages and backgrounds to connect personally through image. A comparative analysis of the wordless work of contemporary authors will also be carried out, reinforcing the need to study this type of book as an exercise in stimulating the imagination and a more active attitude in the general public. The aim of the practical work is to develop a wordless picturebook, which communicates effectively without written text. This process involves adapting an original written story into a visual narrative. The entire creative process will be documented, from the initial concept to the final illustrations, utilizing the examples studied in the theoretical part of the work.
- Legado por conta e em substituição da legítima no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessóriaPublication . Morais, Marcos Daniel Garcia; Pinheiro, Jorge Duarte, 1966-Os legados por conta e em substituição da legítima vivem – ou encontram o seu campo de aplicação – por entre os espaços de compatibilidade legalmente admitidos pela natureza injuntiva da sucessão legitimária e do princípio da intangibilidade da legítima. O objetivo da investigação passa pelo escalpelizar dos dois institutos, no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória, salientando determinada matéria controvertida daí decorrente e explorando a pluralidade de cenários a que somos conduzidos, por via de um pensamento crítico tão eficiente e prolífico quanto possível. Apesar da complexidade e amplo conjunto de problemáticas que acarretam, tais figuras jurídicas são dois importantes instrumentos à disposição do testador que lhe permitem uma maximização da sua liberdade dispositiva.
- Expressões e funções de Pazuzu na antiga Mesopotâmia (I milénio A.C.)Publication . Gomes, Pedro Augusto Menna Barreto Magalhães; Rosa, Maria de Fátima; Almeida, Isabel Gomes deEste trabalho explora as entidades sobrenaturais na antiga Mesopotâmia, com ênfase na figura de Pazuzu, um daímon apotropaico que surge sobretudo nos períodos mais tardios da sua história. A pesquisa investiga como esses seres, frequentemente descritos como ameaçadores e liminares, influenciaram as práticas religiosas e culturais da Mesopotâmia. Através da análise de textos cuneiformes e de um corpus de 48 peças arqueológicas, incluindo amuletos e estatuetas, este estudo busca compreender o papel de Pazuzu na proteção contra males e doenças. Além disso, a pesquisa examina a evolução das representações iconográficas de Pazuzu e a variação dos materiais utilizados na confecção dos artefatos. O estudo também discute a disseminação e o impacto cultural de Pazuzu em regiões além da Mesopotâmia, como Egito, Chipre e Turquia. Conclui-se que Pazuzu, embora aparentemente marginal ao panteão divino, desempenhava uma função crucial como protetor, destacando a complexidade das crenças mesopotâmicas em relação ao sobrenatural.
- Condição social e económica dos estudantes de ensino superiorPublication . Braga, Denise de Souza; Rodrigues, Ana Luísa Pinto da Fonseca; Cabrito, Belmiro GilA presente pesquisa teve como objetivo analisar como os custos de financiamento dos estudos poderiam limitar o acesso e a permanência dos estudantes de ensino superior até o final dos cursos. O estudo focou nos estudantes de Pedagogia e Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e utilizou esses casos para discutir as políticas de financiamento do ensino superior no Brasil. Para tanto, foram analisados as diretrizes e a implementação das políticas de financiamento do ensino superior no contexto das reformas do Estado e da Universidade, o que permitiu entender as condições sociais, econômicas e de acessibilidade dos estudantes. Constatou-se que os custos associados ao ensino superior público poderiam levar alguns estudantes a desistir ou dificultar a permanência até a conclusão do curso. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa e qualitativa, com base nos métodos de Thiollent (1984), Lüdke e André (1986), e Bogdan e Biklen (1994). As reflexões sobre reforma e regulação basearam-se nos estudos de Afonso (2003, 2006) e Barroso (2003, 2006). A discussão sobre custos do ensino, equidade e financiamento no ensino superior utilizou as obras de Becker (1964), Severino (2005), Cabrito (2002, 2017), Cerdeira (2008, 2009, 2010, 2014) e Amaral (2003, 2010, 2011). Para compreender o financiamento público estudantil no Brasil, foram analisados documentos de organismos multinacionais e dispositivos oficiais do país. A pesquisa foi orientada pela seguinte questão de investigação: "Será que os custos com o financiamento dos estudos limitaram o acesso e a permanência dos estudantes de Pedagogia e Direito na Universidade Federal do Pará?" Para responder a essa questão, foi aplicado um questionário a uma amostra representativa de estudantes do terceiro e quarto ano dos cursos de Pedagogia e Direito da UFPA, campus Belém, que ingressaram em 2018. As informações obtidas contribuíram para a implementação de políticas de financiamento da educação superior e para o aumento da equidade no sistema de ensino superior brasileiro. Um dos principais objetivos desta pesquisa foi estimular novos estudos sobre o financiamento do ensino superior no Brasil, dada a escassez de informações sobre os custos do ponto de vista dos estudantes e suas famílias. Esses dados mostraram-se essenciais para que os decisores políticos possam, com base em evidências científicas, tomar decisões informadas sobre o financiamento do ensino superior público e os apoios financeiros necessários para que os estudantes possam concluir seus estudos.
- Physical-chemical instability of Moscatel de Setúbal fortified winePublication . Marletta, Francesco; Catarino, Sofia; Giacosa, SimoneMoscatel de Setúbal is a distinguished Portuguese fortified wine prone to physical-chemical instabilities that can manifest as turbidity and sediments after bottling, favoured by the intrinsic characteristics of the grape variety (Muscat of Alexandria) and by the winemaking technology, which is characterized by the interruption fo the alcoholic fermentation with wine spirit or alcohol (fortification) and prolonged skin maceration process. In this study the physical-chemical characteristics of Moscatel de Setúbal wines, both clear and turbid with sediment, were first examined. Through a series of specific tests, the involvement of chemical species potentially responsible for turbidity was investigated, including tartrates, proteins, metals, polysaccharides, and polyphenols. Different tests were applied on clear wines to evaluate the susceptibility to develop turbidity, and on unstable wines with sediment to evaluate the origin of their deposit. The tests conducted on the wine deposits confirmed that the unstable nature of Moscatel de Setúbal seems primarily due to the phenolic compounds, most probably related to the intrinsic characteristics of the grape variety used and the particular winemaking process. The outcomes of the study provide an understanding of the instability nature and suggest possible interventions to improve the stability and quality of the wine.