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- O aproveitamento do ato administrativo : o afastamento do efeito anulatórioPublication . Guedes, Cátia Vanessa Morais; Neves, Ana FernandaA presente dissertação versa sobre os pressupostos legais e consequências jurídicas decorrentes do afastamento do efeito anulatório do ato administrativo, resultante da aplicação da figura do aproveitamento do ato no âmbito do Direito Administrativo português. A última revisão do Código do Procedimento Administrativo (CPA), quanto à anulação administrativa, consagrou determinados pressupostos que permitem a não produção dos efeitos jurídicos previstos para este desvalor jurídico. O número 5 do artigo 163.º do CPA contempla o aproveitamento do ato administrativo e acolhe a teoria da “mera irregularidade”, o que proporciona uma degradação das formalidades essenciais em não essenciais e, consequentemente, a desvalorização de certos vícios praticados no âmbito da atividade administrativa, bem como a relevância da dicotomia dos atos vinculados e atos discricionários. Porém, a ordem jurídica portuguesa contempla condicionalismos que obstam a este aproveitamento, estando relacionados com a operacionalidade de outros princípios e valores jurídicos intrínsecos ao Direito Administrativo, como o princípio da juridicidade nas suas diversas vertentes, assim como o respeito pelo direito da audiência dos interessados. Todavia, tais condicionalismos têm sido ultrapassados com a correta aplicação do novo preceito legal. O aproveitamento do ato administrativo surgiu por força da sua aplicabilidade constante pelos Tribunais Administrativos, como tal as decisões judiciais refletem o passado, o presente e o aperfeiçoamento do futuro deste mecanismo jurídico.
- Bancos de dados bioinformacionais genéticos para fins criminais : uma questão de ponderação entre direitos fundamentaisPublication . Carvalho, Ramon Leite de; Miranda, João
- Measurement invariance of the Phubbing Scale across 20 countriesPublication . Błachnio, Agata; Przepiorka, Aneta; Gorbaniuk, Oleg; Bendayan, Rebecca; McNeill, Monika; Angeluci, Alan; Abreu, Ana Maria; Ben‐Ezra, Menachem; Benvenuti, Martina; Blanca, María J.; Brkljacic, Tihana; Babić, Nenad Čuš; Gorbaniuk, Julia; Holdoš, Juraj; Ivanova, Ana; KARADAĞ, Engin; Malik, Sadia; Mazzoni, Elvis; Milanovic, Anita; Musil, Bojan; Pantic, Igor; Rando, Belen; Seidman, Gwendolyn; D'Souza, Lancy; Vanden Abeele, Mariek M. P.; Wołońciej, Mariusz; Wu, Anise M. S.; Yu, ShuMobile phone addiction is a robust phenomenon observed throughout the world. The social aspect of mobile phone use is crucial; therefore, phubbing is a part of the mobile phone addiction phenomenon. Phubbing is defined as ignoring an interlocutor by glancing at one's mobile phone during a face-to-face conversation. The main aim of this study was to investigate how the Phubbing Scale (containing 10 items) might vary across countries, and between genders. Data were collected in 20 countries: Belarus, Brazil, China, Croatia, Ecuador, India, Israel, Italy, Netherlands, Pakistan, Poland, Portugal, Serbia, Slovakia, Slovenia, Spain, Turkey, UK, Ukraine and USA. The mean age across the sample (N = 7696, 65.8% women, 34.2% men) was 25.32 years (SD = 9.50). The cross-cultural invariance of the scale was investigated using multigroup confirmatory factor analyses (MGCFA) as well as the invariance analyses. Additionally, data from each country were assessed individually via confirmatory factor analyses (CFAs). We obtained two factors, based on only eight of the items: (a) communication disturbances and (b) phone obsession. The 8 items Phubbing Scale.
- A Molecular Perspective on Colistin and Klebsiella pneumoniae: Mode of Action, Resistance Genetics, and Phenotypic SusceptibilityPublication . Elias, Rita; Duarte, Aida; Perdigão, JoãoKlebsiella pneumoniae is a rod-shaped, encapsulated, Gram-negative bacteria associated with multiple nosocomial infections. Multidrug-resistant (MDR) K. pneumoniae strains have been increasing and the therapeutic options are increasingly limited. Colistin is a long-used, polycationic, heptapeptide that has regained attention due to its activity against Gram-negative bacteria, including the MDR K. pneumoniae strains. However, this antibiotic has a complex mode of action that is still under research along with numerous side-effects. The acquisition of colistin resistance is mainly associated with alteration of lipid A net charge through the addition of cationic groups synthesized by the gene products of a multi-genic regulatory network. Besides mutations in these chromosomal genes, colistin resistance can also be achieved through the acquisition of plasmid-encoded genes. Nevertheless, the diversity of molecular markers for colistin resistance along with some adverse colistin properties compromises the reliability of colistin-resistance monitorization methods. The present review is focused on the colistin action and molecular resistance mechanisms, along with specific limitations on drug susceptibility testing for K. pneumoniae.
- Management and fire, a critical combination for Eucalyptus globulus dispersalPublication . Anjos, Andreia; Fernandes, Patrícia; Marques, Cristina; Borralho, Nuno; Valente, Carlos; Correia, Otília; Máguas, Cristina; Chozas, SergioIn a context of growing demands for wood and wood derived products, plantations of exotic tree species have globally increased. Fast growth and high productivity made Eucalyptus one of the most successful tree genus around the world. Nevertheless, this genus is often associated with negative ecological impacts on biodiversity and ecosystem functioning and the risk of expansion is considered a major threat. Eucalyptus globulus is the most planted tree species in Portugal, but common silvicultural measures, including periodic control of the understory vegetation, have traditionally limited natural regeneration. However, forest fires constitute a main driver of E. globulus dispersal and regeneration and, under the current climatic change scenario, the possible extension of the summer fire regime to previous months in spring and/or later months in autumn, may have a profound effect on E. globulus dispersal capacity. Moreover, isolated eucalypt trees, seed-trees, are often left uncut and many plantations are poorly managed potentially increasing the risk of E. globulus dispersal. To evaluate the impact of both management and fire event dates on E. globulus dispersal, we assessed the establishment of saplings beyond plantations and seed-trees surrounding areas in absence of fire and after 2017 June and October fires in managed and unmanaged conditions. Sapling survival was also analyzed two years after fire. Our results point out that sapling establishment in our study area is not a major concern in the absence of fire. Also, our findings showed that E. globulus establishment is highly dependent on the time of the year a fire occurs and that pre-fire management practices constrain E. globulus dispersal. We also found that seed-trees are high seed dispersers after fire even in managed conditions, deserving great concern. Additionally, sapling survival two years after October fire indicate that out of season fires might constitute an emerging issue regarding E. globulus expansion.
- Questionnaire on Everyday Navigational Ability (QuENA) : estudo de validação das propriedades psicométricas para a população portuguesaPublication . Monteny, António Alberto Antunes de Sousa; Martins, Isabel PavãoIntrodução: O Questionnaire on Everyday Navigational Ability (QuENA), originalmente desenvolvido para sujeitos com doença de Alzheimer, consiste num questionário de rápida aplicação que pretende avaliar e diferenciar sintomatologia de desorientação topográfica (DT) através de quatro subescalas intituladas: Agnosia de pontos de referência, desorientação egocêntrica, desatenção e desorientação de encaminhamento. Esta avaliação é essencial no contexto das doenças neurodegenerativas e vasculares devido ao impacto que estas capacidades têm na vida dos doentes. No entanto à data atual, o QuENA não se encontra validado para a população portuguesa. Objetivo: Fazer uma validação do questionário numa amostra da população portuguesa e estudar as propriedades psicométricas do QuENA nesta população. Métodos: Foi realizado um estudo transversal com uma amostra de participantes saudáveis da população portuguesa (n=123). Os participantes foram avaliados através de uma bateria de testes cognitivos e provas relacionadas com capacidades de orientação topográfica: Mini-Mental State Examination (MMSE); Escala de Queixas Subjetivas de Memória (QSM); QuENA; Wayfinding Questionnaire (WQ); Teste de Imagética Topográfica (TIT); Teste de conhecimento Topográfico (TCT); Teste de Localização Topográfica (TLT). Resultados: O QuENA apresentou uma consistência interna aceitável quanto à sua pontuação total ( a de Cronbach =0,705), mas não quanto às suas 4 subescalas. Concomitantemente, verificou-se apenas um ajuste aceitável segundo modelo unidimensional quanto à validade de constructo. O total do QuENA revelou uma moderada fiabilidade no coeficiente correlação intraclasse (CCI=0,561) e uma correlação de Pearson moderada (r=0,406) no teste-reteste. Não se verificou qualquer influência direta da idade, género e escolaridade ao nível do score total do QuENA, tal como não se verificaram correlações significativas com os totais do MMSE, TCT, TIT e TLT. Apenas a subescala de orientação espacial do MMSE demonstrou ser preditora do score total do QuENA (Beta=-0,182, p=0,05) após uma análise de regressão linear. Verificou-se também, uma correlação significativa entre o total do QuENA e os totais do WQ (R=-0,397, p=0,000) e QSM (R=0,343, p=0,000). Conclusão: Embora a amostra testada seja relativamente pequena e haja propriedades psicométricas que não foram atingidas, o instrumento revelou algumas qualidades apropriadas e uma relação interessante com algumas capacidades cognitivas e perceção subjetiva da cognição, sugerindo que a sua validação numa amostra mais extensa e diversificada poderá ser relevante como mais uma escala de avaliação neuropsicológica
- “O Direito à Smart City”: desafios da integração das tecnologias digitais e da coesão socio-espacialPublication . Rodrigues, Afonso D´Alte Matos Venade; Vale, MárioCom a globalização e com a revolução das tecnologias digitais, o mundo enfrenta mudanças cada vez mais rápidas e significavas, quer em termos climácos quer em termos de valores sociais. Para responder a estas mudanças, estão a desenvolver-se projetos de Smart Cies em todo o mundo, cidades capazes que aprender e melhorar o seu desempenho, numa tentava de responder melhor aos novo desafios sociais e ambientais dos próximos anos. Neste trabalho, farei referência a exemplos nos avanços relacionados com a Smart Governance e no campo da Cizen Parcipaon, através de uma revisão bibliográfica. O caso de estudo em análise será a cidade de Lisboa e tem como objevo principal responder à questão “Como pode a Agenda Smart aplicada em Lisboa, contribuir para uma cidade mais integradora, parcipava e inclusiva?”, e compreender que projetos e avanços, com pontos de vista centrados na parcipação e na cidadania, estão a ser desenvolvidos, com o intuito de perceber que rumo o desenvolvimento Smart está a tomar na cidade de Lisboa.