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- Regulação e criptomoedasPublication . Luz, Joana Alexandra Giraldes Vieira; Lobo, Carlos BaptistaO presente trabalho tem como propósito identificar, analisar e explorar o estudo e dinâmicas das criptomoedas, enfatizando a evolução constante do sistema financeiro perante estas, descrevendo e caracterizando as moedas virtuais, como também demonstrando os modelos alternativos concorrenciais criados e outros ainda em projeto piloto, por forma a combater as falhas de mercado associadas às criptomoedas. É descrito todo o processo que acompanha o percurso destas moedas, a sua complexidade e as diversas diferenças que existem perante as restantes moedas. É exposto as vantagens e desvantagens associadas ao seu uso e são enunciados exemplos de falhas de mercado cujo impacto é bastante grande na nossa sociedade. De modo a concretizar a aplicação e funcionamento das moedas virtuais foi realizada uma análise, em matéria de direito comparado, expondo a regulação existente ou a falta dela em diversos países, com o intuito de acompanhar a evolução das criptomoedas ao longo do tempo e regime aplicável a estas.
- Blockchain para a regulaçãoPublication . Montebello, Bruno Ribeiro; Lobo, Carlos BaptistaA função regulatória é ingrata numa sociedade de mercados tão intensos quanto esta formada no planeta Terra a partir do início de século XX. A complexa fauna de atores e atividades e as intrincadas redes comerciais nacionais e internacionais que se cruzam tornam a regulação quase sem impacto positivo muitas das vezes. Some-se a isso a explosão de dados trafegados nesses processos que passam ao largo do regulador, e que sem os quais regular passa a ser um tiro no escuro. Desde sempre as instituições usaram o instrumento de contabilidade mais básico para operar entradas e saídas, seja de dados ou de produtos, o livro-razão. Ocorre que com o volume brutal de informação relevante, sensível e estratégica circulando desde a Revolução das Telecomunicações, o livro-razão e a sua arquitetura se tornaram insustentáveis em termos de escalabilidade. A Blockchain é a nova abordagem ao processo de controlar fluxos. Com a sua arquitetura peculiar ela representa um desafio à forma de organização da sociedade sobretudo no que tange ao aspecto da confiança. Este trabalho usa a regulação como pano de fundo para explicar o que é a Blockchain, em que estágio ela encontra-se e o que é possível esperar dela em termos jurídicos, políticos e institucionais.
- Intelligent technological tattoos. Science, Art and Technology on and under the skinPublication . Pombo Nabais, CatarinaThis article explores the most recent kind of tattoos: the technological, smart, tattoos. These tech-tattoos have the capacity of sensing, measuring, analysing and emitting data about the body’s biochemistry through signs and colours inscribed in and on the skin, depending if they are done in the body with conductive ink or if they are worn on the skin. Even if still temporary - because conductivity is lost through skin’s natural resistance -, tech-tattoo aims at becoming a daily device.
- Prestação de contas e controle social: como o processo funcionaPublication . Gonçalves, Andrea; Abreu De Faria Bilhim, João; Borges De Rezende, Ricardo; Gonçalves, Rodrigo De SouzaEste estudo apresenta resultados de análise do processo de prestação de contas e controle social entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Anápolis-Brasil. No processo de pesquisa-ação, foram realizados diferentes estágios, como observação em reuniões plenárias, composição do conselho, entrevista em grupo com membros do conselho e treinamento com membros do conselho (Thiollent, 1997). Os principais resultados são a elaboração e a aprovação de resolução que define um modelo para relatórios de prestação de contas e a elaboração de manual com diretrizes para a leitura e a análise de relatórios de prestação de contas. Os membros do conselho de saúde mudaram a forma do processo de análise dos relatórios, com ênfase na qualidade e na relação destas informações com o que foi planejado. À luz da perspectiva teórica de Habermas, os autores questionam o papel do treinamento e da padronização nesse processo. Questiona-se se este momento constitui uma oportunidade de empoderamento/libertação, ou o contrário, se os membros são um instrumento de dominação e alienação.
- Impacto regulamentar no desenvolvimento e acesso de medicamentos para a atrofia muscular espinhalPublication . Francisco, Jéssica Alexandra Pereira; Rocha, João Pedro Fidalgo; Sepodes, Bruno Miguel NogueiraA Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença neuromuscular rara de etiologia genética, caraterizada pela perda progressiva da função muscular. Apesar dos avanços científicos e esforços que se concretizaram ao nível da investigação e desenvolvimento de novos medicamentos, no sentido de reverter, atrasar e/ou interromper o declínio progressivo da função motora e da incapacidade, verificam-se, ainda, inúmeras necessidades médicas insatisfeitas. Desta forma, considera-se impreterível a existência de padrões regulamentares para avaliar a eficácia e a segurança de um tratamento prospetivo, estabelecer a relação benefício-risco em grupos de doentes vulneráveis e acelerar o acesso ao mercado de novos medicamentos promissores com indicações terapêuticas para a doença. Neste âmbito, em 1983 e 2000, foi promulgada nos Estados Unidos da América (EUA) e na União Europeia (UE), respetivamente, legislação destinada à regulação de medicamentos órfãos, estabelecendo políticas de desenvolvimento e de investigação de medicamentos órfãos através da criação de mecanismos de incentivos e ferramentas regulamentares. Não obstante, apesar do considerável progresso terapêutico observado, no que respeita ao número de medicamentos disponíveis no mercado, é impostergável contínuos investimentos nos processos de investigação e desenvolvimento e uma estreita colaboração de intercâmbio de informação entre os diferentes intervenientes no processo, particularmente entre indústria farmacêutica, agências reguladoras, doentes, comunidade académica e científica. Esta dissertação analisa o quadro regulamentar dos medicamentos órfãos na UE e EUA, mecanismos de incentivos, ferramentas regulamentares e impacto regulamentar no desenvolvimento e acesso de medicamentos para a AME. Por fim, será abordada a avaliação da relação benefício-risco de dois medicamentos com indicações para a AME e o seu impacto económico.
- Perturbadores endócrinos em cosméticos: que regulamentação aplicar?Publication . Silva, Joana Catarina Duarte Luz e Gomes da; Ribeiro, Helena Margarida; Almeida, FilipeOs perturbadores endócrinos são substâncias exógenas químicas que alteram o funcionamento do sistema endócrino e podem causar efeitos adversos na saúde de um organismo, na descendência, ou na população. Existem vários regulamentos da UE que avaliam o risco de exposição a estas substâncias químicas perigosas, com o objetivo de garantir a proteção da saúde humana e ambiente. Alguns regulamentos da UE têm medidas especificas para substâncias perturbadoras endócrinas como o regulamento do REACH, regulamento dos produtos biocidas e regulamento dos produtos fitoterapêuticos. Outros regulamentos, como o regulamento dos produtos cosméticos, não têm medidas especificas para a avaliação de substâncias perturbadoras endócrinas. Nos regulamentos da UE é possível observar diferenças na definição de critérios para identificação de perturbadores endócrinos e na avaliação destas substâncias. Existe uma dificuldade em decidir se esta avaliação deve ser feita usando uma abordagem com base no perigo ou uma abordagem com base no risco. A dificuldade na avaliação de substâncias perturbadoras coloca-se quando não é possível definir se existe um limiar de segurança ou determinar o nível de exposição em determinados grupos etários. Para os produtos cosméticos o desafio é ainda maior devido à proibição de testes em animais, salvo exceções contempladas pelo REACH, e também à não existência de métodos suficientes de testes validados pela OCDE que consigam avaliar os vários caminhos críticos metabólicos. Desta forma coloca-se a questão de qual deverá ser a regulamentação a aplicar a perturbadores endócrinos nos cosméticos. Com o objetivo de simplificar e consolidar a definição de critérios para a identificação de perturbadores endócrinos é essencial seguir uma abordagem horizontal em toda a regulamentação da UE. Para isto, é importante como primeiro passo, a criação de uma nova classe de perigo, classe “substâncias perturbadoras endócrinas” no regulamento CLP. Este passo vai permitir que existam alterações de simplificação nos restantes regulamentos da UE de forma a que todos contribuam para a manutenção da segurança química na Europa. Assim, o regulamento dos produtos cosméticos terá que contemplar alterações, através da criação de um artigo especifico que indique que substâncias perturbadoras identificadas na parte 3 do Anexo VI do regulamento do CLP sejam proibidas de serem utilizadas em produtos cosméticos. A exceção estará relacionada com uma avaliação pelo CCSC que irá, caso a caso, avaliar o risco de exposição e a identificação da existência de um limiar de segurança. Esta avaliação irá permitir que as substâncias sejam incluídas nas listas negativas ou positivas do regulamento dos cosméticos. Em suma, existem pontos de melhoria no trabalho da CE para a simplificação, consolidação e harmonização de critérios de identificação de substâncias perturbadoras endócrinas, nas abordagens de avaliação, e no desenvolvimento e validação de métodos de testes alternativos. Adicionalmente, é crucial continuar a desenvolver métodos de testes alternativos validados que permitam identificar e avaliar todos os caminhos metabólicos e endpoints, principalmente no regulamento dos produtos cosméticos onde existe a proibição de testes em animais. Estes pontos de melhoria vão facilitar o desenvolvimento de novos produtos cosméticos e simplificar a avaliação pelos reguladores.
- Resolução de hérnias discais por mínima invasãoPublication . Gusmão, Rita Remédios Vaz de Almeida; Armés, Henrique Mário da Silva; Luís, José Paulo Pacheco SalesÉ importante sublinhar que as hérnias discais em cães são uma doença relativamente comum. Embora os animais condrodistróficos apresentem uma maior predisposição para contrair a doença, esta afeção também pode afetar raças não-condrodistróficas. No entanto, a apresentação clínica e o respetivo prognóstico são variados. Os cães podem não apresentar sinais clínicos tal como podem desenvolver paresia e paralisia dos membros assim como perda da perceção da dor. Além disso, deve-se ressaltar que a TAC ou a RM confirmam o diagnóstico, podendo ser usado contraste em casos duvidosos e/ou mais complexos. Assim, o tratamento pode ser médico ou cirúrgico, dependendo do grau de comprometimento da medula espinhal e do estado clínico do animal. O objetivo do presente trabalho foi validar uma nova técnica cirúrgica, apresentando métodos de abordagem cirúrgica inovadores, minimamente invasivos alternativos aos métodos clássicos, visando complementar as opções de tratamento das hérnias discais. Assim, realizaram-se duas técnicas endoscópicas, tendo sido feita prévia avaliação clínica e imagiológica. A mini-hemilaminectomia endoscópica uniportal e a pediculectomia endoscópica foram as duas técnicas estudadas e realizadas. Ambas permitiram a remoção de material herniado. Concluindo, é possível remover material discal por mínima invasão, sendo necessário mais estudos em animais vivos para avaliar possíveis limitações desta técnica. Nos dias de hoje, tem havido cada vez mais preocupação com o bem-estar animal, sendo fundamental investir e dar preferência a métodos minimamente invasivos.
- Serum and tissue expression levels of leptin and leptin receptor are putative markers of specific feline mammary carcinoma subtypesPublication . Gameiro, Andreia; Nascimento, Catarina; Urbano, Ana Catarina; Correia, Jorge Manuel de Jesus; Ferreira, FernandoABSTRACT - Obesity is an established risk factor for breast cancer in post-menopausal women, being associated with elevated serum levels of leptin. Although overweight is a common condition in cat, the role of leptin and its receptor in feline mammary carcinoma remains unsettled. In this study, serum leptin and leptin receptor (ObR) levels were investigated in 58 cats with mammary carcinoma and compared with those of healthy animals, as were the expression levels of leptin and ObR in tumor tissues. The results showed that the Free Leptin Index is significantly decreased in cats with mammary carcinoma (p = 0.0006), particularly in those with luminal B and HER2-positive tumors, and that these animals also present significantly lower serum leptin levels (p < 0.0001 and p < 0.005, respectively). Interestingly, ulcerating tumors (p = 0.0005) and shorter disease-free survival (p = 0.0217) were associated to serum leptin levels above 4.17 pg/mL. In contrast, elevated serum ObR levels were found in all cats with mammary carcinoma (p < 0.0001), with levels above 16.89 ng/mL being associated with smaller tumors (p = 0.0118), estrogen receptor negative status (p = 0.0291) and increased serum levels of CTLA-4 (p = 0.0056), TNF-alpha (p = 0.0025), PD-1 (p = 0.0023), and PD-L1 (p = 0.0002). In tumor samples, leptin is overexpressed in luminal B and triple-negative carcinomas (p = 0.0046), whereas ObR is found to be overexpressed in luminal B tumors (p = 0.0425). Altogether, our results support the hypothesis that serum levels of leptin and ObR can be used as biomarkers of specific feline mammary carcinoma subtypes, and suggests the use of leptin antagonists as a therapeutic tool, reinforcing the utility of the cat as a cancer model.
- Contrastes de desenvolvimento no 9º ano de escolaridade: estratégias de diferenciação pedagógica no ensino de GeografiaPublication . Pereira, Maria Beatriz Molina Mendes de Sousa; Esteves, Maria Helena Mariano de Brito Fidalgo; Raposo, Ana Sofia Martins Freire dos SantosA Prática de Ensino Supervisionada a ser apresentada ao longo do presente relatório está enquadrada no Mestrado em Ensino da Geografia da Universidade de Lisboa e foi realizada na Escola Secundária Miguel Torga, pertencente à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, com uma turma de 9.º ano de escolaridade, sob a orientação e avaliação de uma professora cooperante, pertencente à escola. A sequência letiva a ser apresentada refere-se ao tema “Contrastes de Desenvolvimento” e teve como principal objetivo a aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica, de forma a promover o sucesso de todos os alunos, centrando o ensino no aluno, em função dos seus interesses, perfil de aprendizagem e nível de preparação. Tratando-se de uma turma heterogénea, de forma a que todos os alunos tivessem o acesso aos conteúdos e pudessem realizar, com sucesso, as atividades propostas, estas foram diferenciadas tendo em conta, não só o nível de preparação – as classificações dos alunos –, como também as necessidades individuais de cada um. Para isso, foram exploradas diversas plataformas digitais nas quais os alunos tiveram oportunidade de partilhar os trabalhos realizados. Foram ainda adotadas estratégias de ensino e aprendizagem como a exploração de vídeos, a realização de quizes em diversas plataformas, cartografia dos países na Internet, elaboração de cartazes de sensibilização. Com o intuito de promover o já mencionado sucesso escolar e a participação ativa e autónoma na construção dos próprios conhecimentos, foi dada a oportunidade de os alunos escolherem o método de trabalho preferencial, tendo em consideração as dificuldades do ensino à distância e da pandemia, no que diz respeito à realização de trabalhos de grupo, desde que fossem cumpridos os objetivos referenciados no programa. A prática profissional apresentada neste relatório pretende apresentar uma sequência didática na qual foram preparadas estratégias de forma proativa, capazes de responder ao nível de preparação, aos interesses dos alunos e perfis de aprendizagem, diferenciando o conteúdo, o processo e o produto. Este processo pedagógico torna-se motivador, contribuindo, assim, para um crescimento profissional e pessoal, na medida em que foram adquiridas novas estratégias de ensino, sendo aplicada a diferenciação pedagógica, que será relevante para todo o processo profissional, como consequência das necessidades de cada aluno serem cada vez mais específicas.