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- Adjudicação por lotes e eventuais limitaçõesPublication . Quissanga, Lasalete Felisberto Machado da Silva; Farinho, Domingos SoaresAdjudicação por lotes surge como um mecanismo destinado a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) aos mercados públicos, ou seja, garantir que mais operadores económicos se beneficiem, para que a entidade adjudicante não esteja ligada a um único fornecedor, isto é, se a entidade adjudicante tiver vários fornecedores, poderá garantir a fiabilidade dos serviços contratados e estimulando, deste modo, maior concorrência. O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspetos do novo regime da adjudicação por lotes e eventuais limitações, bem como abordar questões respeitantes à adjudicação dos lotes a um único concorrente. Este será o nosso percurso, clarificar algumas destas questões, esgotá-las seria impossível. Assim sendo, vamos focar-nos apenas na adjudicação por lotes e limites à adjudicação por lotes.
- AUTONOMIA, CONTROLE E APOIO: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE PRÁTICAS DE CONSUMO DE ALIMENTOS E OBESIDADE SOB A LENTE DA TEORIA DA PRÁTICAPublication . Lodi, Marluce Dantas de Freitas; Sauerbronn, João Felipe Rammelt; Truninger, Mónica
- E tudo o digital democratizou? ?: Usos digitais em período não eleitoral dos partidos do governo vs. da oposição em países da Europa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)Publication . Belim Rodrigues, Célia Felícia; Machado, LuísEste artigo foca-se nos usos digitais, em democracias da Europa e da CPLP, dos partidos políticos a desempenhar funções governamentais e da oposição num ambiente não eleitoral. Sob uma abordagem metodológica e teórica mista, os resultados mostram que os partidos da oposição usam mais o paradigma participacionista e os partidos do governo o paradigma informacional, que entre os partidos do governo e os da oposição as diferenças mais significativas residem no tipo de conteúdo, atores e temas enunciados e que, entre a Europa e a CPLP, as principais diferenças residem nos objetivos implícitos aos usos. A democracia revela tendências nos usos digitais.
- The Economy as a Strategic Theater The Relevance of the Economy to the Strategic Autonomy of a StatePublication . Bento, Vítor Augusto Brinquete; Romana, Heitor Alberto Coelho BarrasEsta tese pretende identificar a relevância da economia nacional para a autonomia estratégica de um estado e, mais especificamente, responder à pergunta: em que medida a economia nacional é relevante para a autonomia estratégica de um estado? Durante a maior parte da História, a Estratégia preocupou-se com a guerra e o uso da força militar para resolver disputas interestaduais. A força militar também foi o principal instrumento com que os países poderiam expandir rapidamente a sua riqueza e protegê-la de ameaças predatórias de outros, pelo que, de certo modo, a riqueza dependia da capacidade de ganhar guerras. Mesmo quando na Era Moderna o comércio se tornou num potente instrumento para o enriquecimento rápido, como mostram as repúblicas marítimas italianas ou as subsequentes potências dominantes do comércio oriental, como Portugal, a supremacia militar, especialmente no mar, continuou a ser fundamental para adquirir e manter os monopólios comerciais que permitiam o enriquecimento desejado. Nos tempos mais recentes, a envolvente favorável às acções bélicas mudou consideravelmente. Por um lado, conquista e pilhagem deixaram de ser instrumentos a que os estados possam recorrer facilmente, pois terão pela frente toda a comunidade internacional. Por outro lado, as condições económicas evoluíram de uma maneira que permitiu aumentar rapidamente a riqueza apenas com um melhor uso dos recursos domésticos. E por fim, o potencial de destruição do mundo, resultante do armamento nuclear, juntamente com a menor vontade de lutar à medida que as sociedades se tornam mais afluentes, tornou paradoxalmente a guerra menos provável como modo de resolução de disputas internacionais. Neste novo contexto, o poder militar permanece importante e é garante da estabilidade necessária, nomeadamente para o bom funcionamento das economias. E continua sendo uma fonte determinante na formatação do poder nas relações internacionais. Mas esse poder é principalmente uma preocupação para os países que são, ou aspiram ser, potências mundiais ou regionais. Como tal, diz respeito a um pequeno número de estados. Para a maioria dos estados (incluindo potências económicas, como a Alemanha e o Japão) – que designamos por “estados comuns” por não serem ou não aspirarem a ser potências mundiais ou regionais e não terem a sua existência em risco –, e uma vez asseguradas condições de paz mundial pelas potências e pelas organizações para o efeito instituídas pela comunidade internacional, as suas aspirações – nas quais a prosperidade tem um lugar central – e os seus interesses disputam-se sobretudo no campo da economia. É nesse campo que os países se confrontam e competem entre si continuadamente. Não em confrontos diretos, como são os jogos de soma zero, mas em disputas indiretas, como se fossem corridas em que todos podem ganhar alguma coisa, ajustando as ambições às suas capacidades. Todavia, a competição económica, mesmo quando decorre em entornos cooperativos, não deixa de ser confrontadora, na medida em que os competidores disputam recursos mundiais – recursos produtivos e poder de compra – que são escassos por natureza. Só que essa disputa, mesmo sendo confrontadora, é um jogo de soma positiva, na medida em que o seu resultado amplia o conjunto dos recursos que disputa. Desta forma, a economia tornou-se um teatro estratégico relevante. É, pois, essa realidade que as teorias da estratégia devem reconhecer e incorporar, e é para isso que esta tese pretende contribuir. A autonomia estratégica é uma condição fundamental para as opções estratégicas na ação dos estados. Muito se fala dela em vários quadrantes políticos – nomeadamente em França, nas instâncias da União Europeia e na India –, mas o termo nunca foi bem definido. Nos documentos europeus, subentende-se que a autonomia pretendida, sobretudo no caso francês, é em relação aos Estados Unidos (o que não é partilhado por muitos outros estados, incluindo a Alemanha). E na Índia, a autonomia estratégica é uma adaptação do conceito de nãoalinhamento, usado durante a Guerra Fria, ao contexto subsequente ao seu fim. Neste caso, e para além da autossuficiência militar, o conceito de autonomia passou a estender-se também explicitamente ao campo económico.Sendo uma parte essencial do objeto da pesquisa, foi necessário avançar com uma definição clara e operacional do conceito, não apenas para o desenvolvimento da pesquisa, mas também para usos futuros. Uma definição que tivesse em conta os instrumentos de poder ao alcance do estado, a estrutura do sistema internacional e as circunstâncias históricas. Para esse efeito, e para orientar a procura da resposta à pergunta de pesquisa, foi desenvolvido um quadro analítico, assumindo que uma (grande) estratégia nacional, englobando todos os recursos do país e coordenando todas as políticas nacionais, é um instrumento estratégico fundamental de boa governação do estado. E para a eficaz afirmação do estado na esfera internacional, assim como para a promoção dos interesses fundamentais do país. Instrumento que terá que ter uma natureza determinada, mas dinâmica, ancorada num propósito claro que assegure o rumo, mas flexível o suficiente para atender aos desafios, muitas vezes inesperados, que o correr do tempo e a mudança de circunstâncias hão-de ir opondo no seu caminho. Sem um tal instrumento, o estado não terá um rumo definido e limitar-se-á a navegar as circunstâncias procurando delas tirar o melhor partido, mas sem a orientação necessária para atender rápida e eficazmente à mudança da sorte circunstancial e sem perder o sentido do caminho. E porque a incerteza é o que de mais certo e permanente se tem no caminho do porvir, a autonomia estratégica – a margem de manobra para escolher meios e destinos possíveis – torna-se na melhor salvaguarda para lidar com as surpresas estratégicas que o futuro inevitavelmente colocará no caminho estratégico do estado. E por isso, uma boa estratégia nacional deve sempre conter, juntamente com os objetivos finais que pretenda atingir, o objetivo instrumental de preservação e ampliação da autonomia estratégica do país. A autonomia estratégica depende dos instrumentos de poder de que o estado disponha ou a que possa recorrer e também da eficácia e eficiência de cada um desses instrumentos nas circunstâncias concretas em que o seu uso seja necessário. Isto porque certos instrumentos de poder são mais eficazes numas circunstâncias do que noutras, pelo que, por exemplo, uma potência económica pode, em tempo de paz, ter mais autonomia estratégica do que uma potência militar. O poder económico é, pois, um dos instrumentos que pode proporcionar autonomia estratégica e em graus variados, consoante as circunstâncias, e é aquele sobre o qual esta pesquisa se debruça, como resulta claro do seu objeto. Como fatores mais relevantes para a construção do poder económico de um país e, por conseguinte, para a sua autonomia estratégica, foram destacados a dimensão da economia, a inserção nas redes mundiais de comércio, de conhecimento e de tecnologia, a capacidade tecnológica, a poupança, a riqueza e a parcimónia no recurso a fontes externas de financiamento. A dimensão económica, em si, tem reduzida relevância estratégica se não for suscetível de poder variar em resultado de acções deliberadas dos decisores estratégicos dirigidas a esse objetivo. Assim, e relativamente a esta componente, o que se torna estrategicamente relevante são os fatores suscetíveis daquelas acções. O que não é (ou só o é em níveis muito limitados) o caso da população, que sendo uma âncora importante tem um reduzido potencial dinâmico. Mas é o caso do capital físico – dependente de investimento – e humano – dependente da formação – e da eficiência económica – dependente da organização no uso daqueles fatores e que se reflete na sua produtividade. O comércio com o exterior oferece aos países a oportunidade de expandir o seu potencial económico, proporcionando um mercado de dimensão mundial e dessa forma permite à economia especializar-se em segmentos nos quais possa ser mais eficiente ou desfrutar de vantagens particulares e, portanto, expandir o seu tamanho económico para além do que o limitado mercado doméstico poderia proporcionar. A tecnologia, sobretudo se dominada nas áreas de ponta, também é um gerador e um diferenciador de poder, do mesmo modo que o seu não comando acarreta dependências limitadoras da autonomia. E a poupança é crucial para a acumulação de riqueza, que é, em si mesmo, uma fonte de poder que permite realizar, influenciar, pressionar e coagir, ao mesmo tempo que permite preservar o controlo nacional das economias nacionais. Controlo sem o qual a economia se torna dependente de centros estratégicos alheios, quando não adversos, aos interesses do país. No entanto, há que ter em conta, que os processos de integração em cadeias globais, de comércio, tecnologia e finanças, ao mesmo tempo que criam oportunidades de expansão da autonomia estratégica, também podem criar dependências que, se não forem devidamente controladas, se podem tornar muito limitadoras da autonomia estratégica dos estados. Finalmente, para que o poder económico gerado pela sua economia, mas disperso por vários agentes independentes na sua propriedade e controlo, seja plenamente potenciado na autonomia estratégica do Estado, é necessário que o governo e a sociedade consigam articular os seus interesses e compartilhar uma visão comum. do papel do país no mundo. A China e a Alemanha representam dois casos paradigmáticos que validam as considerações teóricas avançadas pela tese.
- Recursos naturais de lítioPublication . A., MateusA necessidade de opções suficientes para armazenamento de energia advém da evolução recente do setor eletroprodutor e tendência veloz para a eletrificação do setor automóvel. A solução tecnológica que hoje se afirma como a mais vantajosa envolve baterias recarregáveis de iões de lítio (LIB) com diferentes configurações, acopláveis em sistemas estacionários de armazenamento de energia e veículos elétricos. Esta solução deverá prevalecer até 2050, competindo com outras alternativas ainda longe de massificação. O fabrico em larga escala de LIB altera drasticamente o padrão de repartição do consumo de lítio nos mercados que abastecem diferentes setores industriais, exercendo forte pressão junto do limitado número de centros de mineração e transformação da matéria- -prima natural no sentido de aumentarem rapidamente o seu ritmo de produção. Esta pressão tenderá a aumentar nos próximos anos a menos que, entretanto, seja possível incrementar de forma satisfatória as taxas de reciclagem das LIB e do lítio; atualmente, os valores das primeiras são insignificantes e menos de 1% do Li consumido é reciclado. As reservas globais conhecidas totalizam ≈15 Mt e estimativas conservadoras posicionam os recursos disponíveis em torno de 53 Mt, embora possam ascender a 62 Mt se boa parte dos recursos inferidos for confirmada. Mantendo-se as taxas de esgotamento anual dos recursos remanescentes registadas nos últimos 5 anos, os picos de exploração serão atingidos a breve trecho, comprometendo muitas das linhas de desenvolvimento tecnológico imaginadas para o futuro, em particular as que se relacionam com a mobilidade eléctrica. Deste modo, a “corrida ao lítio” tem vindo a ganhar expressão crescente, sustentando investimentos significativos em prospecção e pesquisa mineral para melhor caracterizar os recursos existentes e aumentar as reservas globais. Esta é também a razão que explica o recrudescimento dos trabalhos de prospecção em Portugal, um dos grandes produtores de concentrados minerais litiníferos, ocupando desde há muitos anos a 6ª ou 7ª posição do ranking mundial com uma produção média anual de 15800 toneladas entre 1980 e 2016, mas cujo potencial se encontra por avaliar em detalhe.
- Mobiliser les savoirs expérientiels pour la recherche et la formation des professionnels de la santé : concepts et méthodologiesPublication . Alves, Camila; Prot, Bernard; Pacquola, Mariachiara; Cavaco, Carmen; Breton, Hervé; Fernandez, NicolasProblématique : Les approches traditionnelles de recherche en pédagogie des sciences de la santé, axées sur l’évaluation et la mesure, s’arriment difficilement avec l’introduction de la formation des professionnels de la santé axée sur les compétences. L’exploration d’approches de recherche participatives et qualitatives s’avère désormais nécessaire pour mieux étudier la formation qui se déroule dans des stages pratiques en milieux cliniques. Nous postulons que le développement des compétences s’appuie en grande partie sur la construction, l’explicitation et la mise enoeuvre de savoirs d’expérience. Objectif : Cet article présente un ensemble d’éléments conceptuels et méthodologiques pour les éducateurs dans le domaine de la santé qui cherchent à mobiliser des approches centrées sur la personne, ses expériences et les savoirs qui en découlent afin d’étudier tout en soutenant le développement des compétences professionnelles. Résultats : Pour y parvenir, les auteurs mobilisent un ensemble d’approches de recherche participative pour construire un regard dynamique de l’apprentissage en situation de travail. L’abordage des savoirs expérientiels peut se faire par le biais de la biographisation, qui constitue le dévoilement des savoirs acquis par l’individu au cours de sa vie. Il peut aussi se faire par l’analyse de tâche, qui permet de dégager la construction des savoirs requis pour son accomplissement adéquat. Les deux approches, issues des domaines de la psychologie du travail et des sciences de l’éducation, mènent à une compréhension nuancée du développement des compétences des professionnels. Conclusion : L’aperçu que propose cette contribution sur les savoirs d’expérience comme objet de recherche et leur rôle dans le développement des compétences devrait permettre aux professionnels de la santé d’entamer un projet recherche en pédagogie sous un angle alternatif, alliant dans un même projet la recherche et la formation.