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- O espaço público no planeamento e ordenamento do territórioPublication . Silva, Diana Solange de Almeida; Cabral, João Carlos Vassalo SantosAvaliamos o espaço público na produção urbana e no seu enquadramento nos instrumentos de planeamento territoriais, no século XX, em Portugal. As mais recentes investigações sobre o espaço público reintroduziram o seu posicionamento no âmbito das políticas territoriais nacionais, que, como veremos, contradizem os diagnósticos da condição material do espaço público, como é exemplo Vila Nova de Gaia. Distinguimos três linhas de investigação que sustentam o pendor do desenho urbano, no qual se enquadram a maioria dos autores da morfologia urbana: a que indaga o papel do projeto urbano; a que avalia o uso dos espaços urbanos, explorando, na medida do inquérito, da análise topológica e de metodologias digitais, a otimização formal e social dos espaços públicos; e, mais recentemente, a que se debruça sobre a integração dos sistemas ecológicos, denunciando lacunas que a produção urbana contemporânea operou quanto à supressão de territórios fundamentais para a resiliência do meio urbanizado. Salvo exceções pontuais, todas assumem a natureza pública do espaço como benéfica, naturalizando historicamente o espaço público, definindo-o como lugar de construção cívica e política, e fazendo coincidir o desenvolvimento da democracia ocidental com a promoção daquele no planeamento urbano. Consideramos esta hipótese incompatível tanto com a condição geral do espaço público encontrada na produção urbana, como com a constituição de uma noção homogénea e universal de público numa sociedade particularmente hierarquizada e diferenciada. Consideramos que aquela contradição traduz a dificuldade fundamental em expor os processos de produção urbana sob a ótica da produção e reprodução socioeconómicas que originam a transformação do solo em espaço público. Assim, colocamos a questão: Para que serve o espaço público, a quem, ou como? Criticamos a formulação de público e do espaço público na mesma medida, entendendo a estruturalidade entre sociedade e território na construção teórica e física do espaço público, e verificando processos de produção territorial na medida dos processos de produção socioeconómica em contexto de economia capitalista. Demonstramos que a produção de espaço público traduz uma condição estrutural da organização social baseada na propriedade privada, no direito particular de transformação do solo, relativizando a desigualdade material dos espaços urbanizados, a natureza social da propriedade e produzindo efeitos contrários à coesão territorial, num contexto de liberalização das mais-valias nas políticas territoriais. Fazemo-lo através do estudo da forma do espaço público, em diferentes momentos históricos e económicos daquele concelho; através de regulação, expondo o quadro legal e regulamentar que estabeleceu o espaço público, considerando o enquadramento da propriedade do solo e da dominialidade; através da gestão, averiguando como os instrumentos de gestão territorial promoveram a produção, uso e concessão do espaço público. Para tal, realizamos a diagnose do atual espaço público em Vila Nova de Gaia, através do levantamento tipificado do mesmo, quantificando as áreas de cada tipo produzidas em cada período. Seguimos uma metodologia de análise a duas escalas – concelhia e local, tendo como suporte as bases cartográficas existentes, o levantamento axial do espaço público da AMP e o levantamento dos instrumentos de planeamento desenvolvidos para o concelho, no século XX. A avaliação do espaço público é realizada quantitativamente e qualitativamente, nessas duas escalas, servindo-nos da análise diacrónica da mancha de espaço público, da análise topológica e da análise estatística para contextualizar posteriormente oito áreas alvo de instrumentos de planeamento. Da comparação das oito áreas selecionadas com o concelho, segundo critérios correspondentes à morfologia, à regulação e à gestão urbanas, expomos a situação efetiva do espaço público concelhio. Vila Nova de Gaia ilustra esta distância entre políticas territoriais e produção urbana, particularmente no que se refere ao entendimento defendido para o espaço público concelhio, nas diferentes conjunturas de planeamento que o promoveram.
- A eventual necessidade de uma lei de arbitragem administrativaPublication . Ferreira, Cecília Beatriz; Gomes, Carla AmadoO tema desta dissertação versa sobre o enquadramento legal do instituto da arbitragem para o tratamento de questões de Direito Administrativo. Assim, o que pretendemos com este estudo é percorrer grande parte dos trâmites do processo arbitral administrativo, tal como regulados atualmente, e posteriormente identificar eventuais lacunas ou incoerências cujo sentido e alcance não seja atendível de acordo com as principais regras de hermenêutica do Direito. De tal modo que possa justificar a necessidade de um diploma autónomo que venha a estabelecer quais são então as regras processuais a adotar para a resolução de determinado litígio de Direito Administrativo com recurso à via arbitral. A arbitragem é um instituto usualmente associado à resolução de litígios de Direito Privado, nomeadamente do foro do comércio internacional. Nesta medida, podem colocar-se algumas dúvidas quanto à compatibilidade deste instituto com a resolução de conflitos em que sejam parte entidades públicas ou em que estejam em causa determinadas matérias de Direito Administrativo, designadamente aquelas que mais se afastam do Direito Privado e onde o poder autoritário, que é tradicionalmente reconhecido à Administração Pública, seja mais evidente. O nosso foco será, portanto, a resposta (ou a ausência de resposta) do legislador a estas interrogações. Sem, contudo, esquecer que se trata de um meio de composição de litígios bastante semelhante, em termos de funcionamento, a um tribunal estadual. Pelo que tomaremos como termo de comparação, naquilo que se ajustar, o modo usual de resolução de litígios de Direito Administrativo, que é levado a cabo pelos tribunais estaduais. Por outro lado, tomaremos igualmente em consideração a aplicação subsidiária da Lei da Arbitragem Voluntária e a sua compatibilidade com o Direito Processual Administrativo e aquele que deve ser o Direito Processual de um processo arbitral administrativo.
- Portuguese Version of the Continuing Bonds Scale 16 in a Sample of Bereaved ParentsPublication . Albuquerque, Sara; Narciso, Isabel; Pereira, MarcoThe aim of this study was to assess the psychometric properties of the Continuing Bonds Scale–16 (CBS-16) in a sample of Portuguese-speaking bereaved parents. The sample comprised 355 parents (mean age: 40.52 years) who completed the CBS16 as well as measures of grief and posttraumatic growth. The exploratory factor analysis suggested a two-factor structure (internalized and externalized continuing bonds), which was also supported through a confirmatory factor analysis. The CBS-16 presented satisfactory reliability, as well as construct, convergent, and known-groups validities. These results support the use of the CBS-16 as an adequate measure of continuing bonds among bereaved parents.
- Rejeição de doadores de sangue por falta de interpretação farmacocinéticaPublication . Alexandre, Patrícia Isabel Torres; Silva, Nuno Miguel Elvas NevesO sangue é uma forma particular de tecido cuja principal função é a manutenção da vida, através do transporte de oxigénio, nutrientes, hormonas. Na prática clínica ocorre por vezes a necessidade de transfusões sanguíneas, salvando vidas. A obtenção de sangue ou seus derivados só é possível através de dadores saudáveis. Contudo, nem todos os indivíduos saudáveis são elegíveis para ser dadores de sangue, por não cumprimento de critérios estabelecidos na Lei n.º 2004/33/CE, Artigo 4.º, anexo iii, do Acordão do Tribunal da Justiça. Com vista a clarificar os critérios de seleção de dadores de sangue referidos à toma pontual de fármacos, realizou.se este trabalho de dissertação no âmbito do Mestrado em Ciências Biofarmacêuticas, cujos objetivos são a análise farmacocinética de alguns destes fármacos, com base na prevalência do seu consumo, e na definição do período de tempo aconselhado para a sua eliminação total do dador. O trabalho tem como foco a classe dos fármacos anti-inflamatórios não esteroides (AINE´S) que originam a exclusão temporária de dadores por um período de 120h após a sua administração. Este grupo terapêutico inclui fármacos de não prescrição médica, usados como analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios. A metodologia experimental incluiu a seleção dos AINE´S a estudar, a revisão da literatura e a análise in silico de modo a fazer previsão de perfis farmacocinéticos e dos tempos de semi-vida de eliminação dos fármacos selecionados. A revisão da literatura permitiu centrar o trabalho nos AINE’s mais consumidos (Ibuprofeno, o Diclofenac e o Naproxeno) e destes, no naproxeno, pelo seu tempo de semi-vida longo, podendo este ser representar o passo limitante para a definição do tempo de restrição temporária dos dadores de sangue após a toma destas substâncias. No trabalho de modelação usou-se um modelo farmacocinético de base fisiológica, disponibilizado no software PK-Sim®. A partir da simulação efetuada numa população de indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos, obteve-se um valor médio de semi-vida de eliminação de 21h e um valor extremo de 36h. Segundo o Manual de Triagem do Dador de Sangue após a toma de AINE´s prevê-se uma restrição temporária de 5 dias (120h), o que assegura que ao fim desse tempo, segundo os dados obtidos de eliminação nos RCM´s 99,6% de Naproxeno presente no organismo já tenha sido eliminado, segundo o tempo de eliminação médio obtido na simulação de 21h, a percentagem de fármaco eliminado seria 98% e tendo em conta o tempo de eliminação máximo de 36h, a percentagem de fármaco eliminado seria 90%. Assim, a restrição de 120h garante que pelo menos 90% do naproxeno presente no organismo tenha sido eliminado na altura da doação, sendo por isso um bom compromisso para a segurança/proteção dos receptores do sangue doado. No entanto, para AINE’s como o diclofenc e o ibuprofeno, que possuem tempos de semi-vida de eliminação considerados curtos, a restrição temporária de 120h é limitante, mas como é difícil especificar um período de restrição por fármaco, uma vez que a triagem de dadores deve ser célere, o tempo de 120h parece ser um bom compromisso entre a segurança e os objetivos da triagem de dadores.
- Adenosinergic system and BDNF mediated-signalling in heterozygous females of a Rett syndrome mouse modelPublication . Rosa, Jéssica Lúcia Albuquerque, 1995-; Diógenes, Maria José de Oliveira, 1977-; Lourenço, Catarina Miranda, 1992-A síndrome de Rett (RTT) é uma doença genética rara que afeta o neurodesenvolvimento. A incidência da RTT é de 1 em cada 10000 indivíduos do sexo feminino. A ocorrência de RTT em indivíduos do sexo masculino é rara e inicialmente a ausência de rapazes com RTT na sua forma clássica levou a que se considerasse a doença como letal nestes indivíduos. No entanto ao longo da literatura têm sido documentados casos de pacientes do sexo masculino que apresentam RTT na sua forma clássica. Estes indivíduos acabaram por ser categorizados em grupos: 1) casos esporádicos de indivíduos do sexo masculino que cumprem os critérios de inclusão da RTT, 2) portadores da síndrome de Klinefelter, 3) indivíduos que têm mosaicismo para o gene causador da RTT, 4) indivíduos do sexo masculino com encefalopatia severa pertencentes a famílias com RTT. A RTT está tipificada por um aparente desenvolvimento normal durante os primeiros 6 a 18 meses de idade. Após este período de tempo segue-se uma fase de regressão na qual as capacidades até então adquiridas são perdidas. Entre os vários sintomas que caracterizam esta síndrome destacam-se: a perda da capacidade motora, estereotipias das mãos e a perda da funcionalidade das mesmas, epilepsia, perturbações cognitivas, bruxismo, escoliose e a presença de comportamentos exibidos no espectro do autismo. Esta doença é, em pelo menos 90% dos casos, causada por mutações no gene MECP2 (methyl CpG binding protein 2) que se encontra localizado no cromossoma X. Este gene codifica a proteína MeCP2 que assume funções no desenvolvimento do sistema nervoso central (SNC). Esta proteína é responsável pela regulação da expressão génica, em particular do gene do fator neurotrófico derivado do cérebro (Brain-derived neurotrophic factor - BDNF). O BDNF é um fator neurotrófico que, pela ativação do recetor TrkB-FL promove a plasticidade sináptica, desenvolvimento, proliferação e sobrevivência neuronais. Os níveis de BDNF em modelos animais de murganho com RTT estão diminuídos. Adicionalmente a quantificação dos níveis de mRNA de BDNF em pacientes com RTT também é menor do que em indivíduos saudáveis. Tendo em conta a disfunção da sinalização mediada pelo BDNF na RTT, diferentes estratégias têm sido tentadas para aumentar os níveis de BDNF no cérebro de modelos animais com RTT. Contudo, a impermeabilidade da barreira hematoencefálica ao BDNF dificulta o uso desta neurotrofina enquanto estratégia farmacológica. Deste modo, de forma a potenciar os efeitos do BDNF, têm sido investigadas alternativas envolvendo por exemplo o uso de fármacos capazes de atravessar a barreira hematoencefálica com a capacidade para facilitarem os efeitos do BDNF. Uma dessas alternativas contempla o uso de agonistas dos recetores da adenosina ou da adenosina, um neuromodulador do Sistema Nervoso Central que exerce a sua ação através da ativação dos recetores A1, A2A, A2B e A3. É, no entanto, a ativação dos recetores A2A (A2AR) que é conhecida como tendo um papel determinante na manutenção e facilitação da sinalização mediada pelo BDNF. Para além da possível importância terapêutica dos A2AR é ainda de salientar o papel inibitório da ativação dos A1R que atua no controlo da excitabilidade sináptica. É interessante verificar que em modelos animais de epilepsia existe uma sobrexpressão da adenosina kinase (ADK) uma das enzimas mais relevantes na regulação dos níveis de adenosina e também níveis reduzidos de adenosina quando por comparação com animais controlo. A sobrexpressão de ADK e uma resultante deficiência de adenosina são suficientes para a ocorrência de crises epilépticas. Por outro lado a inibição de ADK induz um aumento dos níveis de adenosina os quais, pela ativação dos A1R, promovem efeitos anticonvulsivantes. Em conjunto, os dados apresentados demonstram que o sistema adenosinérgico pode ser um potencial alvo terapêutico na RTT. Se por um lado a ativação dos A2AR facilita os efeitos das ações do BDNF, por outro a ativação dos A1R, pelo seu papel inibitório, será relevante em contexto de epilepsia. Tendo em consideração que estas ações promovidas pela adenosina parecem estar afetadas na RTT foram realizados estudos em machos Mecp2 KO que tiveram em conta a avaliação do sistema adenosinérgico nestes animais por comparação com ratinhos saudáveis. Os objetivos desses estudos visavam a caracterização detalhada do sistema adenosinérgico e da sinalização mediada pelo BDNF na RTT. Para o efeito foram usados ratinhos Mecp2 KO e amostras corticais de uma paciente RTT. No nosso laboratório nos machos Mecp2 KO foi encontrado um aumento da expressão dos níveis proteicos dos A1R em homogenatos de córtex cerebral por comparação com ratinhos WT. Quando quantificados por Western Blot os níveis de expressão de A2AR mostraram estar significativamente diminuídos em homogenatos corticais e hipocampais de ratinhos KO. Adicionalmente os registos eletrofisiológicos obtidos através de fatias de hipocampo dos animais apontam para a existência de menores níveis de adenosina endógena. Ao nível da avaliação da sinalização mediada pelo BDNF foram quantificados por ELISA os níveis de expressão proteica desta neurotrofina enquanto que os seus recetores TrkB-FL e TrkB-TC foram quantificados por Western Blot. Os resultados obtidos demonstram que os níveis proteicos de BDNF se encontram diminuídos. Relativamente à quantificação dos recetores foi detetada uma diminuição dos níveis dos recetores TrkB-FL. No entanto, a quantificação da forma trucada, TrkB-TC, não revelou diferenças significativas entre animais WT e animais Mecp2 KO. Adicionalmente foi quantificada a expressão de mRNA para as duas isoformas do recetor TrkB (TrkB-FL e TrkB-TC) no entanto não se registaram diferenças significativas. De modo geral foram então observadas diferenças entre ratinhos machos KO e WT. Em suma verificou-se os resultados obtidos apontam para uma perturbação do sistema adenosinérgico simultânea à desregulação da sinalização mediada pelo BDNF. Classicamente nos estudos com animais RTT têm sido usados principalmente machos Mepc2 KO devido à semelhança do fenótipo deste modelo com a sintomatologia apresentada em humanos. No entanto, considerando que na RTT existe uma grande variabilidade de fenótipos é extremamente relevante estudar o sistema adenosinérgico e a sinalização mediada pelo BDNF em fêmeas heterozigóticas (HET) sintomáticas de ratinho, uma vez que este modelo representa um fenótipo menos severo. Para o efeito foram usadas fêmeas heterozigóticas Mecp2, um modelo bem estabelecido e caracterizado da RTT. Através deste modelo animal procedeu-se à avaliação indireta dos níveis de adenosina através de registos eletrofisiológicos na região CA1 do hipocampo. Adicionalmente foram feitas quantificações proteicas dos A2AR e dos intervenientes na sinalização mediada pelo BDNF por Western Blot. Por fim foram quantificados os A1R através de estudos de ligação. Os níveis de adenosina foram avaliados no hipocampo através do estudo do efeito de agonistas e antagonistas do A1R na transmissão sináptica. Os resultados não revelaram diferenças significativas entre e fêmeas wild-type (WT) e HET sintomáticas (n=5-12). Estudos de ligação mostraram uma tendência para um aumento na densidade proteica de A1R no córtex de fêmeas HET (n=3-4). Através da quantificação por Western Blot foram observados níveis diminuídos de BDNF em homogenatos corticais bem como de A2AR em homogenatos de hipocampo de fêmeas HET (n=5-6). Adicionalmente, foi observada uma tendência para a diminuição de níveis TrkB-FL em homogenatos corticais de fêmeas HET (n=6). De modo geral, os resultados apontam para uma alteração no sistema adenosinérgico e na sinalização mediada pelo BDNF menos acentuada comparativamente à encontrada nos machos KO deste modelo. No entanto estes resultados corroboram que ambos os sistemas se encontram comprometidos na RTT mesmo em casos menos severos de RTT como os tipificados pelas fêmeas HET. Estes resultados colocam o sistema adenosinérgico como um exequível alvo terapêutico a abordar no futuro. Possíveis estratégias terapêuticas para a RTT considerando o sistema adenosinérgico poderão ter em conta terapias que levem ao aumento da adenosina.