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- Áreas marinhas protegidas fora de jurisdição nacionalPublication . Santos, Pedro Emanuel dos Reis; Bastos, Fernando LoureiroA presente dissertação debruça-se sobre o enquadramento jurídico das áreas marinhas protegidas em áreas fora de jurisdição nacional, atendendo ao seu desenvolvimento nos diferentes fóruns internacionais e regionais e ao seu objetivo de proteção do meio marinho. No primeiro título analisa-se os diferentes espaços marítimos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com a intenção de delimitar os poderes dos Estados nas diferentes áreas, possibilitando uma melhor compreensão das áreas fora de jurisdição nacional. O segundo título exemplifica algumas das ameaças enfrentadas pela biodiversidade marinha em áreas fora de jurisdição nacional, de modo a explicitar a importância da designação de áreas marinhas protegidas. Por sua vez, o terceiro título refere-se à evolução histórica do conceito de áreas marinhas protegidas, demonstrando a crescente importância atribuída pela comunidade internacional à proteção do meio marinho e a estes instrumentos de gestão para a sua proteção e conservação. O conceito de áreas marinhas protegidas é analisado no quarto título da presente dissertação, dando-se particular atenção às mais influentes definições, visando-se um melhor entendimento dos elementos deste instrumento, bem como da sua elasticidade e amplitude. De seguida, no título quinto, procede-se à análise da atual base legal na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a criação e gestão de áreas marinhas em áreas fora de jurisdição nacional, incluindo a obrigação geral de proteger e preservar o meio marinho e a obrigação de tomar as medidas necessárias para proteger e preservar os ecossistemas raros ou frágeis, bem como os habitats de espécies e outras formas de vida marinha em vias de extinção, ameaçadas ou em perigo. Nos títulos sexto e sétimo, examina-se os processos encetados nos diversos fóruns internacionais e regionais, respetivamente, permitindo verificar os diferentes modelos de atuação praticados, particularmente no caso das organizações e acordos setoriais, as lacunas existentes e a necessidade de cooperação entre os diversos fóruns para se atingir uma proteção efetiva e coerente do meio marinho em áreas fora de jurisdição nacional. Por fim, o último título sublinha os recentes esforços da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas para a futura adoção de um novo instrumento internacional legalmente vinculativo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incluindo um novo modelo para a identificação e designação de áreas marinhas em áreas fora de jurisdição nacional.
- Alimentar novas alternativas : contribuições do Food Design para uma estratégia de SustentabilidadePublication . Marques, Bárbara, 1975-; Duarte, Eduardo, 1966-; Parreira, SuzanaOver the past few years, Design and Food have received an increasing amount of attention, which enhances the evolution of disciplines such as Food Design. The multidisciplinary and transversal nature of this area provides characteristics from the aesthetic, to the cultural, and even emotional component. We can also simplify by simply saying that Food Design is responsible for the connection between food and design. Although in Portugal these types of studies are still underdeveloped, there is a possibility to intervene and explore these new alternatives. In 2018, the pollution of plastic materials was declared as a worldwide calamity. The seriousness in this situation reveals the urgency of consumers, companies and governments to take an attitude towards the consumption of disposable plastics. In order to intercede on this problem, we studied the history of the food industry and plastics, government laws, major companies and consumers. During the industrial revolution, all activities related to agriculture, trade and food underwent major transformations, but it was in the twentieth century, with World War II, that the food industry endured one of the biggest changes in its history. This was the period that marked the beginning of the era of processed food: fast, efficient and inexpensive. This phenomenon has also happened in the plastic industry, due to its multifunctional, durable, resistant, weight and low-cost features. Over the last few years we have produced about 8.3 billion tons of plastic and generated 6.3 billion tons of plastic waste. With this exponential, demographic and economic development, the environment has undergone with unprecedented changes in history. In order to meet the current needs of the industry, the market, the consumers and the environment, we used a methodology from Product Design, which is centered around the user. For the concretization of the main purpose, we developed a Food Design product that complies with the principles of sustainability
- Assessment of promising agricultural management practicesPublication . Barão, Lúcia; Alaoui, Abdallah; Ferreira, Carla; Basch, Gottlieb; Schwilch, Gudrun; Geissen, Violette; Sukkel, Wijnand; Lemesle, Julie; Garcia-Orenes, Fuensanta; Morugán-Coronado, Alicia; Mataix-Solera, Jorge; Kosmas, Costas; Glavan, Matjaž; Pintar, Marina; Tóth, Brigitta; Hermann, Tamás; Vizitiu, Olga Petruta; Lipiec, Jerzy; Reintam, Endla; Xu, Minggang; Di, Jiaying; Fan, Hongzhu; Wang, FeiiSQAPER project - Interactive Soil Quality Assessment in Europe and China for Agricultural Productivity and Environmental Resilience - aims to develop an app to advise farmers on selecting the best Agriculture Management Practice (AMPs) to improve soil quality. For this purpose, a soil quality index has to be developed to account for the changes in soil quality as impacted by the implementation of the AMPs. Some promising AMPs have been suggested over the time to prevent soil degradation. These practices have been randomly adopted by farmers but which practices are most used by farmers and where they are mostly adopted remains unclear. This study is part of the iSQAPER project with the specific aims: 1) map the current distribution of previously selected 18 promising AMPs in several pedo-climatic regions and farming systems located in ten and four study site areas (SSA) along Europe and China, respectively; and 2) identify the soil threats occurring in those areas. In each SSA, farmers using promising AMP's were identified and questionnaires were used to assess farmer's perception on soil threats significance in the area. 138 plots/farms using 18 promising AMPs, were identified in Europe (112) and China (26).Results show that promising AMPs used in Europe are Crop rotation (15%), Manuring & Composting (15%) and Min-till (14%), whereas in China are Manuring & Composting (18%), Residue maintenance (18%) and Integrated pest and disease management (12%). In Europe, soil erosion is the main threat in agricultural Mediterranean areas while soil-borne pests and diseases is more frequent in the SSAs from France and The Netherlands. In China, soil erosion, SOM decline, compaction and poor soil structure are among the most significant. This work provides important information for policy makers and the development of strategies to support and promote agricultural management practices with benefits for soil quality.
- Acessibilidade à rede de serviços de urgência: o caso do Baixo AlentejoPublication . Ferreira, Rita Lourenço; Marques da Costa, Nuno; Marques da Costa, EduardaO acesso aos cuidados de saúde é um conceito complexo, que compreende várias dimensões, uma das quais a acessibilidade. Na perspetiva que aqui se propõe analisar, a acessibilidade relaciona-se essencialmente com a localização e distribuição geográfica dos serviços e dos utilizadores. A presente dissertação pretende assim constituir uma reflexão sobre esta dimensão, aplicada à rede de serviços de urgência (SU) do Baixo Alentejo. O ponto de partida é o de que, envolvendo a nova estrutura do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) ao nível da responsabilidade hospitalar e pré-hospitalar, a que faz menção o Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, não se identificam novos trabalhos, nem relatórios de monitorização sobre a acessibilidade da população a estes serviços. Contudo, é uma temática que tem merecido destaque quer na opinião pública, quer no debate político. São várias as notícias que dão conta de serviços encerrados, falta de recursos humanos e equipamentos, necessidade de construção de novas unidades, entre outras. Por outro lado, as políticas definidas são sobretudo ao nível comunitário e nacional, não existindo um acompanhamento e concretização das mesmas ao nível regional e local. Nesta medida, recorreu-se a uma ferramenta de análise de redes, a network analyst (ESRI), para a elaboração de índices de acessibilidade através do algoritmo service areas. Optou-se ainda por incluir algumas informações estatísticas relativas à população residente, mas também referentes aos próprios serviços de urgência e meios de emergência do INEM, por exemplo, horários de funcionamento, existência ou não existência de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros. Os resultados alcançados permitem verificar que a acessibilidade é, na generalidade, satisfatória quando incluídos os três serviços de urgência existentes na área de estudo, mas diminui consideravelmente se for admitido apenas o serviço de urgência médico-cirúrgico do Hospital de Beja, excluindo assim os dois serviços de urgência básico, destinados a resolver as situações mais simples e comuns. Foram também calculados outros índices que, como se verá, permitiram o cruzamento da distância-tempo entre os serviços e os meios de transporte existentes. Ainda assim, haverá que refletir sobre a população que é caraterizada com menores índices de acessibilidade, mais idosa e residente em zonas com baixa densidade populacional, e à qual se associam com mais frequência patologias incapacitantes como é o caso de AVC’s, diabetes, enfartes, entre outros, razão pela qual deverá existir uma rápida capacidade de resposta e ação dos meios de emergência/urgência.
- Património literário em contexto museológico : estudo de caso : Casa-Museu Fernanda BotelhoPublication . Franco, Ana Rita Serra; Grilo, FernandoO património literário português é dotado de um espólio cultural e histórico reconhecido internacionalmente, com autores portugueses a afirmar o seu nome na história devido ao seu caráter erudito, notório nas suas bibliografias. Todas as obras literárias comportam em si a ideologia própria de cada autor, a forma como este vê o mundo, formando a ideia sobre a qual a obra literária se constrói. A sua compreensão assenta essencialmente no caráter e no contexto social em que a obra foi produzida. A importância da existência de Casas-Museu literárias justifica-se com o facto de expor o íntimo habitacional, como local onde o trabalho literário foi desenvolvido, convidando o leitor a entender a inclusão social em que o escritor viveu. O desenvolvimento da investigação Património Literário em Contexto Museológico evidencia o estudo do objeto literário intimamente ligado com o estudo da museologia. O objeto literário é estudado em contexto museológico e a sua função enquanto bem artístico é recebida pelo público. A literatura é exposta num museu, sob a sua conotação linguística onde é realçada a sua conotação artística. A obra de arte literária existe para ser experienciada pelo leitor/público, perdendo a sua essência se o processo de recetividade for interrompido. A forma como uma obra literária é exposta num plano museológico de uma Casa-Museu representa o foco principal do presente trabalho, que visa chamar à atenção para o património literário nacional e a importância de ser preservado e estudado. O estudo remete para o contexto português, com influências de ensaios de críticos internacionais que se debatem sobre o tema, apresentando respostas para a problemática em questão. Após análise das Casas – Museu edificadas até ao momento em território nacional são apresentadas soluções para o estudo de caso Casa – Museu Fernanda Botelho, colocando em evidência o património literário da escritora portuguesa. Fernanda Botelho detinha um cariz técnico literário presente em todas as suas obras poéticas ou romancistas, contado com doze obras de ficção que foram premiadas ao longo da sua carreira. A escritora que criticava acontecimentos do seu tempo, em que o seu caráter irreverente a distingue de outros escritores da época, sendo pioneira na abordagem da questão do lugar da mulher na sociedade portuguesa, facto que está intimamente ligado com o estudo prévio, pois das vinte Casas-Museu que aqui se apresentam nenhuma faz referência a um literário do género feminino.