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- Ensaio sobre a integridade na decisão judicialPublication . Kozlowski Júnior, Wilson Marcelo; Alves, Sílviapesquisa trata das qualidades e dos defeitos da teoria do Direito como Integridade de RONALD DWORKIN, com base nas principais obras do autor, bem como em textos inseridos em revistas especializadas e em manifestações em seminários e conferências, disponíveis na rede mundial de computadores. A bibliografia crítica é composta por artigos e livros, com preferência para autores inseridos no contexto do modelo jurídico romano-germânico. Respeitando os pressupostos teóricos do autor, em especial a sua visão sui generis do liberalismo, propõe-se uma unidade teórica ao conjunto da obra, com enfoque nos temas mais destacados, como o combate à discricionariedade judicial e ao relativismo moral, a defesa da possibilidade de respostas certas em Direito e o papel da metáfora do juiz Hércules. O trabalho busca compatibilizar a teoria dworkiniana com o civil law, fazendo os ajustes necessários para a importação das teses principais, de forma a possibilitar que os ganhos políticos experimentados com o constitucionalismo do segundo pós-guerra não sejam desperdiçados, notadamente o valor dado à força normativa da constituição e a vinculação da comunidade, no plano público e privado, aos direitos fundamentais. A proposta desta investigação insere o Direito como integridade no paradigma intersubjetivo trabalhado por HABERMAS, fazendo com que a decisão judicial tenha de ser produzida acatando os procedimentos formais próprios do agir comunicativo. A interpretação judicial é o momento em que a interpretação jurídica faz com que o Direito passe a ser vivido, dando sentido à normatividade pensada pela dogmática e pela comunidade através de seus representantes. Por isso, quando o juiz adota uma postura antilegalista, o que se convencionou nomear como “ativismo judicial”, a democracia e os valores republicanos são malferidos. Sem receio de exagero, o juiz ativista é um predador da democracia, elegendo um direito aristocrático, produto de mentes que se conferem o papel de guias da comunidade em razão de autoproclamadas qualidades intelectuais e morais superiores aos demais. Desconfiam da solução democrática presente nas leis e na constituição, preferindo a adoção de critérios subjetivos, seja em nome da realização do seu sentimento de justiça ou de qualquer outro valor estranho à legalidade, com o conforto do relativismo que admite a igual validade de todas as soluções. Contra tais vicissitudes presentes no processo de decisão judicial, em respeito à legalidade constitucional e aos valores democráticos, a investigação propõe que o Direito democrático seja levado a sério e que os magistrados se comprometam com a busca pela resposta correta a partir de juízos de moralidade política extraídos da constituição.
- O saneamento da sociedade comercial : o caso específico das operações harmónioPublication . Domingues, Vanessa Filipa Martinho; Vasconcelos, Pedro Leitão Pais deA operação harmónio é genericamente admitida no ordenamento jurídico português como meio de saneamento financeiro das sociedades uma vez que estas se encontram em situação financeira difícil. Porém, estas podem ter outros fins associados, englobados dentro do fim último. Nestes termos, recorre-se frequentemente aos tipos legais de redução e aumento da cifra legal do capital social para caracterizar a operação harmónio. Assim, os sócios deliberam uma redução da cifra legal do capital social e de seguida deliberam o aumento da referida cifra, com o intuito de afastar as perdas existentes na sociedade, as quais afectam a cifra do capital social. O impacto das dificuldades financeiras de uma sociedade tem implicações ao nível da cifra do capital social pois faz perigar a função de garantia do capital social face aos credores. Por outro lado, uma sociedade com perdas dificilmente consegue atrair novos sócios dispostos a investir na sociedade. A operação harmónio qualifica-se como negócio jurídico, misto, na qual os sócios visam sanar a sociedade de maus resultados e prejuízos financeiros, através da redução e aumento da cifra legal. As figuras jurídicas concorrem na mesma proporção para a constituição do negócio, e a racionalidade das mesmas afere-se por remissão à unidade económico-funcional conforme a vontade dos sócios. Por outro lado, casos existem em que a operação harmónio já não é um negócio misto, mas uma verdadeira união de contratos. Esta alteração do capital social tem consequências ao nível dos sócios, os quais podem ver a sua participação social diminuída ou mesmo extinta para benefício da sociedade. Assim, normas injuntivas podem ser afastadas de o interesse societário assim o ditar. Esta operação não constitui, em princípio, uma fraude à lei, porquanto a sua deliberação, aprovação e execução não é proibida pelas normas vigentes. A deliberação desta operação funda-se na autonomia das partes, recorrendo frequentemente aos regimes legais para preencher conceitos. A função económico-funcional é de tal forma forte que a invalidade de uma deliberação determina o fim do negócio, uma vez que as partes determinaram o negócio enquanto um mecanismo que deveria operar em simultâneo, não fazendo sentido que o negócio possa subsistir pela metade.
- Alimentação de caprinos de leite em sistema de produção intensivoPublication . Pinto, Maria Serras Quelhas Canelas; Caldeira, Rui Manuel de Vasconcelos e HortaA existência de raças caprinas melhoradas para a produção de leite tornou possível a realidade da exploração caprina intensiva em regime de estabulação permanente. A incidência de problemas relacionados com a alimentação tem aumentado com esta intensificação do sistema, visto que as altas produções implicam dietas alimentares ricas, que se não forem devidamente equilibradas podem originar complicações várias. O maneio alimentar deve assim contemplar os cuidados necessários para prevenir distúrbios metabólicos e problemas relacionados. Assim, o principal objectivo desta dissertação foi analisar o maneio alimentar de uma exploração de cabras de leite em regime intensivo à luz das respetivas recomendações internacionais. Foram registados todos os procedimentos e tarefas diárias, relacionadas com a alimentação dos 3 lotes de animais, em três fases distintas de lactação. Posteriormente, analisaram-se as estratégias alimentares adoptadas na exploração, tendo-se concluído que o maneio alimentar implementado na exploração agro-pecuária Leziria do Areal corresponde maioritariamente àquelas recomendações internacionais. Apesar de no período de estágio não terem surgido casos de desordens metabólicas, como toxémias de gestação, foi relatado que este tipo de problemas surge na exploração. Assim, sugerem-se algumas alterações, que poderão eventualmente contribuir para a melhoria do sistema, tais como: avaliação da Condição Corporal (CC) através de palpação lombar e esternal; disponibilização de um espaço para exercício físico, preferencialmente exterior; separação de animais dominantes de animais submissos na fase final da gestação; desenvolvimento de uma dieta adequada à fase final de gestação, ou seja, constituída por alimentos pouco volumosos mas com boas características nutritivas e, por último, separação dos animais com gestações gemelares de animais com gestações de apenas um feto, de modo a poder disponibilizar dietas adequadas.
- Cooperação técnico militar - Angola PortugalPublication . Kussumua, Vencislau Feliciano Baião; Silva, Teresa Almeida e
- Por uma sociologia pública: repensar a deficiência na ótica dos direitos humanosPublication . Pinto, Paula CamposNeste artigo recupera-se a proposta de Michael Burawoy sobre o lugar da sociologia pública no quadro das sociologias contemporâneas, aplicando-a aos estudos da deficiência. Caracteriza-se este novo campo científico e apresentam-se os resultados de um estudo qualitativo que examina violações de direitos humanos, vividas em Portugal por pessoas com deficiência, e os fatores sociopolíticos que lhe estão subjacentes. Conclui-se pela pertinência de uma sociologia pública da deficiência que dando voz às pessoas com deficiência conceda espaço para um ponto de vista da e sobre a deficiência na sociologia contemporânea, numa perspetiva simultânea de construção de conhecimento e intervenção social.
- (IN)Fertilidade e representações socias do corpo femininoPublication . Lemos, Patrícia Filipa Pacheco Antunes; Fernandes, AnaA capacidade de gerar uma vida requer um estado de saúde reprodutiva favorável mas o conceito de "corpo" forma-se num contexto social e cultural pelo que a sua representação é influenciada pelos discursos e práticas sociais envolventes. O objetivo deste trabalho foi analisar como se constrói a representação do corpo feminino e de que forma esta condiciona os comportamentos das mulheres no âmbito da gestão da sua fertilidade e saúde reprodutiva. Com recurso a entrevistas em profundidade, levámos 15 mulheres a reconstituirem o seu percurso de vida fértil, para o analisar à luz dos conceitos de representação social e da auto-objectificação. Avaliámos o grau de conhecimento geral, o relacionamento com o corpo, a qualidade e a origem da informação recebida sobre a fertilidade e os fatores que nela interferem. Os resultados demonstraram que a auto-objetificação e os processos de distorção perpetuados pelo senso-comum criam distância entre a mulher e o entendimento do seu corpo físico. A iliteracia corporal apresenta-se como um duplo obstáculo à fecundidade: primeiramente, porque resulta no desconhecimento do funcionamento do ciclo menstrual e da janela fértil; depois, porque não permite às mulheres reconhecer os fatores de risco que interferem na sua capacidade reprodutiva e fertilidade.