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- Transparência fiscal : um estudo centrado no sujeito passivoPublication . Magno, Maria Helena Ramos Paz Gomes; Courinha, Gustavo LopesO regime tributário denominada transparência fiscal, é um regime especial e obrigatório de tributação do rendimento de um dado universo de pessoas coletivas: sociedades e agrupamentos económicos. Foi introduzido no sistema fiscal português pela reforma da tributação do rendimento dos anos oitenta do século XX. Não obstante serem cada vez em maior número as pessoas coletivas abrangidas por este regime, ele continua sendo objeto de reduzida atenção por parte do legislador, da doutrina e dos fiscalistas e envolto em mitos que pretendemos aqui desconstruir. Acreditamos que a sua melhor compreensão, traduzida num olhar global das normas jurídicas -fiscais e extra fiscais- que o regulam, aproveitará, quer aos muitos cidadãos contribuintes a ele sujeitos, quer à administração fiscal, ao permitir àqueles diminuir custos de cumprimento e mesmo o montante do tributo, fruto de um mais esclarecido conhecimento do seu funcionamento que proporcionará um planeamento fiscal licito, e trará à administração fiscal a possibilidade de alcançar mais equidade sem erosão de receitas. A reflexão cientifico-dogmática e sistemática que nos propomos fazer é pois um exercício holístico. O ponto de partida são as pessoas que o integram. Aqui esmiuçaremos a sua natureza e enquadramento jurídicos, a origem da autonomização das pessoas colectivas face às pessoas singulares e tentaremos ainda entender quem está abrangido pelo regime e porquê. Ainda neste âmbito, afigurou-se-nos ser importante contextualizar internacionalmente a transparência fiscal, pois que a perspetiva de direito comparado é sempre de ter presente. Amplificaremos esta busca das razões da criação e recorte jurídico-fiscal do regime com o estudo das opções de política fiscal relativas à tributação do rendimento, e progrediremos daí para a análise crítica da opção atual vertida nos códigos que regem a tributação do rendimento, com especial enfoque no Código do IRC, visto termos como principal objecto do nosso estudo as pessoas coletivas transparentes. Aqui chegados, daremos conta do estado da arte analisando, por um lado, as normas e procedimentos legais, inscritos nos Códigos do IRC e do IRS, que regem substantivamente o regime, por outro o que na LGT, CPPT e RGIT, se dispõe adjectivamente quanto a esta matéria, tendo sempre em atenção os comentários e anotações aos referidos códigos fiscais e ainda os artigos técnicos e de opinião, dissertações e literatura especializada. E, não quisemos deixar de ter em conta as declarações, formulários e aplicações informáticas que transpõem aquelas normas legais, uma vez que a desmaterialização das obrigações fiscais e o recurso às tecnologias informáticas é cada vez mais o paradigma de relacionamento entre os cidadãos e a administração fiscal. Na nossa perspectiva, este exercício teórico prático tem a virtualidade de ser inovador, uma vez que a literatura existente se tem focado em segmentos específicos do regime e das pessoas que o integram, ora numa perspectiva mais fiscal, ora numa perspectiva mais económica, não sendo conhecido por nós um estudo jurídico-económico tão abrangente quanto o que agora tentaremos fazer. Tudo servirá o propósito final de densificar o regime legal e assim alcançar conclusões, positivadas com factos e números, que permitissem confirmar ou infirmar as críticas que têm sido trazidas a público, e, consequente e coerentemente, propor aperfeiçoamentos ao regime ou a sua abolição, num contributo para o aperfeiçoamento do sistema fiscal em geral e deste regime tributário em particular. Antecipando conclusões afigura-se-nos que o regime de transparência fiscal faz sentido no universo da tributação do rendimento e tem a seu favor o facto de gozar de uma estabilidade jurídico fiscal pouco comum ao sistema fiscal hodierno, o que se traduz numa certeza e segurança que os agentes económicos valorizam e que, por esse facto, pode atrair investimento estrangeiro e potenciar o empreendedorismo dentro de portas.
- Memória, limite e transição na cidade construídaPublication . Viegas, Patrícia de Almeida Sintra; Oliveira, Margarida Maria Louro do Nascimento e; Leite, António Miguel Neves da Silva SantosA temática abordada no trabalho final de mestrado relaciona por analogia à trilogia de conceitos de memória, limite e transição que se vão refletir no projeto final. O conceito memória é abordado na perspetiva de interpretar a cidade do passado como forma de pensar a cidade atual. A noção abstrata da memória associa-se ao conceito de limite procurando identificar e definir as diferentes noções deste conceito que organiza e caracteriza a cidade. Por último, o conceito de transição é o elemento que fecha esta trilogia segundo uma abordagem de transformação urbana e crescimento da cidade de Lisboa, definindo-a em períodos que caracterizam os bairros e seus quarteirões. Neste sentido, a analogia dos três conceitos traduz-se respetivamente na intervenção do ‘Colégio dos Meninos Órfãos’ no bairro da Mouraria em Lisboa, na requalificação da imagem arquitetónica do quarteirão no qual se insere o edifício e na criação de plataformas habitáveis para articulação da topografia, estabelecendo no seu interior um programa dinâmico que vise os interesses da comunidade e ao mesmo tempo, espaço público de circulação na cobertura.
- O princípio da adequação procedimental : conceito, estrutura e implicações do exercício da discricionariedade procedimental no procedimento administrativoPublication . Tilly, João Daniel Batista; Duarte, David José PeixotoA recente aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo através do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, trouxe um conjunto de inovações e alterações significativas no plano do direito administrativo português. Situada neste contexto, e tendo por referência o ordenamento jurídico-administrativo português, a presente dissertação tem por objeto a determinação do conteúdo normativo e sentido regulador subjacentes à norma contida no artigo 56.º do Código do Procedimento Administrativo, cuja epígrafe é “Princípio da adequação procedimental”. Uma primeira leitura do preceito revela que se está perante uma norma que atribui discricionariedade no âmbito do procedimento. Fundamentalmente procurar-se-ão respostas para as seguintes questões: i) Em que é que se traduz, juridicamente, o princípio da adequação procedimental? ii) Quais os parâmetros e limites a que o exercício da discricionariedade na estruturação do procedimento baseado nesse princípio deve obedecer? Para o efeito, partir-se-á de um conjunto de pressupostos metodológicos que se desenvolverão e que se referem i) à área em que a investigação se desenvolve – o direito -, ii) às unidades básicas que compõem essa realidade – as normas jurídicas, iii) as classificações mais relevantes dessas unidades – a distinção entre regras e princípios; a distinção entre regras primárias e secundárias e, em especial, as normas que conferem competência. A investigação implicará também estabelecer premissas relativas a algumas elaborações teóricas no domínio do direito administrativo, tais como i) o princípio da legalidade, ii) o conceito de procedimento administrativo e iii) a discricionariedade administrativa.
- A Graça (de Lisboa)Publication . Mendes, Maria Alves Ribeiro Baptista; Mendes, Maria Manuela Ferreira; Sousa, Maria Soledade Gómez Paiva de, coorientadora
- Estratégias para um urbanismo saudávelPublication . Sampaio, Inês de Jesus Correia; Freire, Maria Elisabete Ferreira; Crespo, José Luís Mourato, coorientador
- Foz da saudadePublication . Mealha, Tiago Lopes; Loução, Maria Dulce Costa de Campos; Moreira, Maria da Graça dos Santos Antunes, coorientadoraDesde os tempos antigos que o Barreiro se afirmou como um Pólo de produção Proto industrial, e mais tarde, industrial. O conhecimento e saber tecnológico são dois pontos caracterizantes do homem desta região. Contudo a chegada da industrialização, tal como aconteceu com as grandes cidades europeias que foram industrializadas, trouxe consigo grandes transformações, a todos os níveis, de uma forma e rapidez nunca antes vista. O principal catalisador destas transformações da cidade foi o comboio. Invenção de arquitetos e engenheiros, moldadas pela ânsia de modernidade característica do século XIX, as estações ferroviárias tornam-se neste momento lugares de maior importância. Lugares consagrados ao culto de uma dinâmica urbana entre a unificação da hora imposta pelo comboio e o embarque e desembarque de pessoas e mercadorias a um ritmo inaudito. Encurtando distâncias e alterando a relação ente o espaço e o tempo. Tornam-se símbolos emblemáticos dos novos tempos, símbolos de uma sociedade em franco crescimento industrial, cosmopolita, fascinada pela arquitetura do ferro e do vidro e pela ideia de progresso. Localizada num sito de particular relevância, dentro da foz do rio Coina, a estação ferro-fluvial do Barreiro ganha o significado específico de ser a porta de entrada e saída da cidade e terminal da linha do sul, fazendo ligação ferroviária com o sul do país e a ligação fluvial com Lisboa. Foi por este motivo o lugar de passagem de todos os ciclos migratórios que se deram desde do final do século XIX até ao fim da era industrial. Este trabalho tem como principal foco a importância do caminho-de-ferro na história da cidade, simbolizado pelo seu vasto património industrial, sendo a estação ferro-fluvial o seu marco de maior importância.
- Habitar a memóriaPublication . Lopes, Kevin Rodrigues; Leite, António Miguel Neves da Silva Santos; Feliciano, Ana Marta das Neves Santos, coorientador
- Sustentabilidade ambiental e reabilitação arquitetónicaPublication . Pereira, Mariana Sofia Correia; Leite, António Miguel Neves da Silva Santos; Gama, Miguel, coorientador
- (Re)habitar o rioPublication . Frade, Marta Maria Semedo de Figueiredo Moreira; Proença, Sérgio dos Santos Barreiros
- Cidade partilhada, cidade participadaPublication . Soares, Mónica Silva; Crespo, José Luís Mourato; Sá, Maria Teresa Salgueiro Vasconcelos e, coorientadora
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