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- Acordos pré-contratuais : um estudo sobre seus efeitos jurídicos e sua relevânciaPublication . Moraes, Mariana Assunção de; Oliveira, Elsa DiasA proposta desta dissertação é a apresentação de uma análise crítica acerca das principais modalidades de acordos pré-contratuais adotados no âmbito do ordenamento jurídico português, especialmente no que se refere aos efeitos jurídicos que decorrem de sua adoção, bem como à relevância destes acordos para as negociações prévias à celebração de um contrato complexo. Para tanto, analisaremos à partida o processo de formação de um contrato complexo, cenário em que se inserem os acordos pré-contratuais, de forma a demonstrar a importância da fase de negociações prévias. A seguir, demonstraremos a relevância da teoria da responsabilidade pré-contratual para a regulação das negociações, bem como do papel desempenhado pela boa fé como fonte de deveres de conduta pré-contratuais. Também apresentaremos, neste contexto, de que forma e em que medida os acordos pré-contratuais poderão atuar como fonte autônoma de deveres pré-contratuais. A análise que faremos acerca dos acordos pré-contratuais passa por sua classificação entre (i) acordos que regulam a forma ou o conteúdo do contrato futuro e (ii) acordos que regulam a própria fase de negociações. Dentre os primeiros, destacam-se primordialmente as cartas de intenção que tem como objeto a fixação do conteúdo já acordado pelas partes, colocando-se, neste seara, o problema de saber se estes instrumentos têm como efeito jurídico obrigar as partes a celebrar um contrato no futuro. Enfrentaremos, ainda, as discussões que se colocam acerca da relevância destas cartas de intenção. Finalmente, analisaremos os acordos de negociação, de exclusividade e de confidencialidade, modalidades de acordos pré-contratuais que regulam a fase de negociações, ressaltando o papel destes instrumentos como fonte de deveres pré-contratuais, bem como apontando as consequências que decorrem de seu incumprimento.
- Pobreza e resiliência: contributo para o estudo sobre os efeitos do trabalho das Zungueiras de Benguela na economia familiarPublication . Costa, Marisa Lúcia da; Piepoli, Sónia FriasA zunga é o exercício de venda ambulante informal que em África no geral, é desempenhada maioritariamente por mulheres, apesar de existirem também homens e crianças no exercício da mesma. Em Angola o empobrecimento de muitas famílias, afeta diretamente as mulheres uma vez que são elas por regra e tradição as responsáveis pela gestão da casa e pelos cuidados familiares. Como resposta à pobreza as mulheres inventam mecanismos de sobrevivência de onde ressaltam os negócios informais, que são no fundo espelho das suas competência e capacidade para amenizar a precaridade das condições económicas das suas famílias. Esta dissertação visa estudar questões que se articulam entre a pobreza das famílias e a resiliência das zungueiras de Benguela. É nosso objetivo demonstrar como as zungueiras, apesar de tantas dificuldades por que passam, lidam com as situações de carência económica, enfrentando, de cabeça erguida, um mundo de problemas e zungando pela “sobrevivência familiar” onde as preocupações com os filhos ocupam papel de destaque. Mediante entrevistas e observações feitas no terreno procurámos compreender como a zunga as auxilia na melhoria da situação das suas famílias, mas também procurámos estudar as suas rotinas, os seus êxitos, os insucessos, no fundo a sua resiliência.
- Design (ing) para a inclusão em escolas básicas do 1º cicloPublication . Lopes, Ligia Maria Pinto; Silva, Fernando José Carneiro Moreira da
- Il mio nome non è "Nessuno": una fuga concettuale su poesia, mitologia, memoria, autocoscienzaPublication . Feola, GiuseppeThis paper proposes to address the problem of self-consciousness using as a working hypothesis the idea that self-consciousness could be understood as a development of personal memory.
- Seleção e controlo de fornecedores de alimentos para animais do Jardim Zoológico de LisboaPublication . Gameiro, Cheila Marina Pires; Saraiva, Ana Paula Rato; Fraqueza, Maria João dos RamosA seleção e o controlo de fornecedores surgem como pré-requisitos essenciais para um bom sistema de gestão da segurança dos alimentos, baseado na metodologia HACCP, pois são pontos em que se pode intervir, através de exigências definidas pela empresa compradora, que garantem a qualidade dos mesmos. O método HACCP é obrigatório por lei na indústria alimentar para humanos, mas não em parques zoológicos. Qualquer instituição zoológica poderia beneficiar com a implementação desta metodologia visto que, ao garantir o controlo de todos os potenciais perigos na cadeia de manipulação dos alimentos, está a contribuir diretamente para a diminuição da incidência de doenças nos animais. O Jardim Zoológico de Lisboa é uma instituição visitada anualmente por, aproximadamente, um milhão de portugueses e estrangeiros, sendo primordial a manutenção da saúde dos seus animais. Neste trabalho realizou-se uma auditoria de diagnóstico aos locais de manipulação dos alimentos fornecidos aos animais, onde se constatou que, para além da seleção e controlo de fornecedores, outros pré-requisitos estavam em falta, tais como a rastreabilidade dos alimentos, o plano de higienização e o registo de temperaturas das câmaras de frio. Efetuou-se a análise de causas e a planificação de medidas corretivas, que levaram à implementação dos pré-requisitos com sucesso. Desta forma, assegurou-se a existência de um bom programa de pré-requisitos, construindo-se a base para futuramente desenvolver um plano HACCP. A avaliação dos fornecedores atuais desta instituição foi levada a cabo com base num procedimento definido, tendo apresentado resultados bastante positivos. Verificou-se que a maioria é classificada como Fornecedor Preferencial e que apenas um obteve a classificação de Fornecedor de Recurso.
- Contribuição para o estudo da doença renal crónica em felídeos : valores urinários de TGF-Beta1 e de clusterina e sua importância no diagnóstico precoce da doença : estudo pilotoPublication . Reis, Maria Francisca Moura Rodrigues; São Braz, Berta Maria Fernandes Ferreira; Vicente, Gonçalo Eduardo VítorA doença renal crónica é a doença renal mais frequentemente diagnosticada em gatos e cães e é caracterizada pela perda permanente de nefrónios funcionais. No entanto, o diagnóstico da doença continua a ser um dos maiores desafios enfrentados pelos médicos veterinários, visto que os marcadores atualmente utilizados são pouco específicos e aumentam apenas em fases tardias da doença. Por esta razão, várias moléculas têm sido estudadas com a perspetiva de avaliar a sua sensibilidade e especificidade para utilização como marcadores de lesão renal, em fases precoces do desenvolvimento da mesma, nomeadamente o TGF-Beta1 e a cluterina. No estudo realizado quantificou-se a concentração urinária destas moléculas em gatos com doença renal crónica, estadiados segundo a classificação da IRIS, e de gatos saudáveis. Os resultados obtidos foram comparados com outros parâmetros avaliados, tais como a presença de sinais clínicos, as alterações nos parâmetros de urinálise, a presença de proteinúria e hipertensão arterial. O TGF-Beta1 apresentou um comportamento oscilatório quando correlacionado com o estadio de doença dos indivíduos. Contudo, o teste Kruskal-Wallis considerou essas variações não estatisticamente significativas. Empiricamente, pareceu também ser possível estabelecer uma correlação entre a concentração de TGF-Beta1 e a medição da pressão arterial sistémica, todavia esta foi considerada não estatisticamente significativa pelo teste de Wilcoxon. A concentração urinária de clusterina revelou-se ligeiramente aumentada em indivíduos doentes em estadio 4, porém o teste Kruskal-Wallis considerou que esta variação não era estatisticamente significativa.