Browsing by Author "Lima, Carlos Magno Moulin"
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- Novos direitos no mundo virtualPublication . Lima, Carlos Magno Moulin; Pereira, Maria Fernanda dos Santos Martins da PalmaA presente investigação tem por escopo a análise do Direito impactado pelos fenômenos advindos da utilização de mecanismos tecnológicos e da realidade virtualizada. A primeira parte está sedimentada em questões conceituais e estruturais afetas ao Direito e à Internet, para que seja possível a compreensão, em profundidade, dos mecanismos que moldaram a sociedade cibernética. Além disso, tratou-se da temática afeta ao Big Data, da prática do Direito Digital como disciplina jurídica e das imperfeições regulatórias da internet. A segunda parte aborda, especificamente, a nova realidade enfrentada pelo Direito, marcada pelos aspectos decorrentes da construção das redes sociais virtuais e dos reflexos no campo da privacidade. Igualmente é verificada a ideia de verdade no mundo cibernético e o caminho da desinformação, sem se olvidar do tratamento dado ao direito ao esquecimento, ao tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido no mundo virtual e a utilização de mecanismos preditivos, a exemplo da jurimetria. Nesta parte da dissertação procuramos identificar alguns institutos jurídicos impactados pelas novas tecnologias informáticas, os quais foram utilizados como premissas para a estruturação do paradigma jurídico-cibernético. Na terceira parte tratamos da interconexão do Direito com a Inteligência Artificial, tão presente no cotidiano daqueles que habitam quase todas as regiões do Planeta. Apresentamos traços estruturais da Inteligência Artificial e as correspondentes potencialidades. Analisamos as relações algorítmicas e a natureza das máquinas. Diagnosticamos a responsabilidade dos criadores e utilizadores de sistemas inteligentes, as diretrizes éticas para uma Inteligência Artificial confiável e a imperiosa necessidade de regulação, seja pela via estatal ou privada. Analisamos, por conseguinte, a responsabilidade por danos decorrentes da utilização de sistemas autônomos e semiautônomos, com a abordagem de questões afetas a veículos inteligentes. Por fim, tratamos da possibilidade de julgamentos promovidos por juízes-robôs, concluindo que a ideia de uma justiça sob a responsabilidade de máquinas é flagrante violação à dignidade humana. Realçamos, ao longo da investigação, que o Direito resulta de criação humana e que máquinas devem servir apenas como instrumentos que tornem a vida e o mundo mais valiosos e humanamente justos.