Browsing by Author "Almeida, Paula Alexandra Neto Soares"
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- A regulação na actividade de distribuição de energia eléctricaPublication . Almeida, Paula Alexandra Neto Soares; Monteiro, Álvaro MartinsEm mercados, onde existam empresas de capital intensivo, onde os custos fixos são bastante elevados e os custos marginais reduzidos, e onde se verifique que o custo de produção é menor existindo uma única empresa do que várias empresas estamos na presença de um monopólio natural. A existência de um monopólio natural é uma das falhas de mercado que justifica a intervenção do regulador. O fornecimento de energia eléctrica implica a existência de quatro actividades: produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica. Se relativamente às actividades de produção e comercialização se pode abrir o mercado à livre concorrência, já às actividades de transporte e distribuição devido à sua especificidade (actividades de capital intensivo), a existência de redes múltiplas não é uma medida eficiente, implicando portanto a existência de monopólio natural nestas duas actividades. Para evitar o abuso de posição dominante é necessária a intervenção do regulador, estado ou entidade independente, de modo a que os consumidores paguem o custo derivado das actividades necessárias ao fornecimento de energia eléctrica na parte que lhes corresponda. O presente trabalho apresenta a forma de regulação na actividade de Distribuição de Energia Eléctrica, em Portugal, ao longo dos dois período de regulação: 1999-2001 e 2002-2004, apresentando algumas alternativas no cálculo do "price-cap".