ISCSP Investigação
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Browsing ISCSP Investigação by advisor "Alexandre Manuel Martins Morais Nunes"
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- A descentralização de competências no domínio da saúde: o caso do Município do FundãoPublication . Santos, Agostinho José Maroco; Alexandre Manuel Martins Morais NunesNos últimos 50 anos, em Portugal, diversos governos ao transformarem o modelo de funcionamento do Estado enveredaram pela descentralização. Seguindo uma senda reformadora, o XXI Governo Constitucional, estabeleceu como base da reforma do Estado a concretização dos princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização da administração pública. Das diversas áreas descentralizadas e tendo em conta o melhor interesse dos cidadãos, foram transferidas para a alçada das autarquias locais um conjunto de competências no domínio da saúde. Este estudo visou analisar se a descentralização da saúde vai ao encontro dos interesses dos cidadãos e do Município do Fundão. A pesquisa envolveu a análise documental do processo de transferência e entrevistas semiestruturadas com representantes do Município, da Administração Regional de Saúde do Centro e do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira e presidentes de junta. A técnica de análise de conteúdo foi usada para avaliar a perceção dos entrevistados sobre a implementação das competências transferidas. 2 Os resultados indicaram que há potencial para maior proximidade entre a comunidade e a autarquia, permitindo um atendimento mais focado nas necessidades locais. No entanto, embora a descentralização atenda ao interesse dos cidadãos a curto prazo, existem preocupações quanto ao acesso aos cuidados de saúde no longo prazo, especialmente pela falta de profissionais de saúde. Além disso, constatou-se uma desproporção entre as competências transferidas e o financiamento, que é insuficiente para atender às necessidades. Apesar de uma visão positiva sobre a descentralização, o mesmo não se observa em relação às da saúde, sobretudo pelo financiamento para fazer face às necessidades pré-existentes e ao próprio papel da Autarquia. Além disso, não é garantido o maior acesso a cuidados de saúde pela escassez de profissionais, colocando-se desafios de gestão de expectativas, priorização de necessidades e gestão de recursos.
- Parcerias Públicas com o Setor Social: relação entre as Misericórdias e o Estado na prestação de cuidados de saúde em Portugal entre 1974 e 2020 - o caso dos Hospitais (des)nacionalizadosPublication . Reis, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos; Alexandre Manuel Martins Morais Nunes; Maria Helena Gonçalves Costa Ferreira Monteiro; Diogo Filipe da Cunha FerreiraAs relações de parceria entre o Estado e as Misericórdias para a prestação de cuidados de saúde estão em contínua mudança, uma vez que a complexidade e a ambiguidade dos contextos político, económico e social, influenciados por impulsos externos e/ou internos conduzem os Estados e seus Parceiros à procura de novos modelos de prestação de serviços e da sua gestão, por forma a assegurar a acessibilidade, a qualidade e a sustentabilidade da prestação de cuidados. Este estudo teve como objetivo geral avaliar em que medida as relações de parceria Estado-Misericórdias têm contribuído para os objetivos das opções políticas de Saúde. Em termos metodológicos, procedeu-se a uma análise da literatura existente e a uma exaustiva recolha de dados, recorrendo-se à técnica Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência e ao índice de Hicks-Moorsteen para determinar os resultados de produtividade das unidades hospitalares desnacionalizadas. Em complemento realizaram-se entrevistas aos principais intervenientes nestes processos, analisadas com recurso à técnica da análise de conteúdo, de forma a aprofundar a leitura e análise dos dados. Em função dos resultados obtidos, concluiu-se que os hospitais das Santas Casas de Misericórdia devolvidos à gestão da respetiva Misericórdia, após nacionalização em 1974-1975, apresentaram melhores níveis de eficiência do que os restantes 28 hospitais em análise, embora a diferença não seja significativa; os hospitais desnacionalizados apresentam maior produtividade do que a média dos hospitais do SNS, diferença essa mais acentuada no período pós-devolução. Na globalidade, as relações entre o Estado e as Misericórdias para a prestação de serviço público têm um histórico relevante, abrangem diversos setores e, também na área da saúde, designadamente na área hospitalar e das unidades cuja gestão foi devolvida na última década, os resultados alcançados reforçam essas parcerias como opção política válida em termos de sustentabilidade e acesso aos cuidados de saúde pelos utentes.