Gomes,Helder Augusto Rodrigues2026-01-212026-01-212025-10-02http://hdl.handle.net/10400.5/116767Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de LisboaNeste trabalho analisamos os desafios legais impostos pelas investigações e pesquisas informáticas transfronteiriças, principalmente aquelas em que através da utilização de meios tecnológicos e técnicas antiforenses, os criminosos dificultam não só a sua identificação, mas também a recolha de prova que os possa incriminar. No âmbito dessas pesquisas informáticas analisaremos se o nosso ordenamento jurídico permite a utilização, por parte das forças policiais, de técnicas e meios ocultos de investigação, nomeadamente, o malware por parte de agentes encobertos informáticos. Transpostas que sejam as fronteiras digitais, veremos como é que a nível internacional e, em particular na União Europeia, se previne e regula os conflitos de jurisdição e como está regulada a cooperação judiciária internacional.In this paper, we analyze the legal challenges posed by cross-border computer investigations and searches, especially in those situations in which, through the use of technological means and anti-forensic techniques, crime agent make it difficult not only to identify them, but also to collect evidence that could incriminate them. In the context of these computer searches, we will analyze whether our legal system allows the use, by police forces, of hidden investigation techniques and means, namely malware, by undercover computer agents. Once digital borders have been crossed, we will see how at an international level, and in particular in the European Union, disputes are prevented and regulated, and how international judicial cooperation is regulated.application/pdfporProva digitalInvestigação criminalJurisdiçãoCibercrimeMalwareCrime transfronteiriçoTeses de mestrado – 2025master thesis204013976