Almeida, João Pedro Alves Gomes de2024-03-072024-03-072023In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 825-8350870-3116http://hdl.handle.net/10451/63275O Acórdão IB contra FA é o primeiro em que o tribunal de Justiça da união europeia se pronuncia sobre o conceito de residência habitual do(s) cônjuge(s), respondendo à questão de saber se é possível ter, num dado momento, mais do que uma residência habitual. Este comentário examina a solução dada, bem como um obiter dictum efetuado pelo Tribunal.The IB v FA judgment is the first where the european court of Justice analyses the concept of habitual residence of the spouse(s), answering the question whether one or both the spouses can have, in each moment, more than one habitual residence. This annotation examines the solution and an obiter dictum given by the Court.porJurisprudênciaDireito da famíliaDivórciojournal article