Novais, António Jorge Pina dos ReisTavares, Damião Alexandre2016-01-212016-01-212015-09-15http://hdl.handle.net/10451/22368porDireito constitucionalDireitos fundamentaisDignidade da pessoa humanaNeurociênciasCérebroConstituiçãoBrasilTeses de mestrado - 2015O direito constitucional, as neurociências e a Constituição brasileira vigente: diálogos rumo à construção de um neurodireitomaster thesis203582551