Sousa,Filipe José Salvado de2026-03-102026-03-102025-10-24http://hdl.handle.net/10400.5/117476Direito e Prática JurídicaO presente trabalho de investigação insere-se num debate jurídico contemporâneo particularmente aceso: a articulação entre o lucro e a sustentabilidade no seio das sociedades comerciais. Com frequência, este debate tem sido conduzido com uma preocupante desconsideração do escopo lucrativo enquanto elemento essencial do contrato de sociedade, conforme consagrado no ordenamento jurídico português. Parte-se, muitas vezes, de uma leitura generalizada das sociedades comerciais como veículos naturais para a prossecução de fins sustentáveis, sem uma análise rigorosa da sua natureza jurídica e das implicações que daí decorrem. Contra essa tendência, este estudo propõe uma abordagem centrada na conciliação - e não na substituição - do lucro com as preocupações de sustentabilidade. Longe de pretender uma exploração exaustiva da temática da sustentabilidade, procura-se compreender de que modo, e em que termos, é possível compatibilizar o escopo lucrativo com os imperativos de sustentabilidade, sem comprometer o necessário escopo lucrativo. Propõe-se, antes, a leitura da sustentabilidade como um fim para alcançar o lucro, acreditando-se que há, pelo menos, uma consagração normativa desta conjugação, muitas vezes criticada. Falamos da proibição de pactos leoninos que, tendo em conta a ratio de ordem pública que a carateriza, garante um exercício saudável e não abusivo dos direitos sociais por parte dos sócios e, consequentemente, um maior controlo do órgão executivo. Daí extraímos o princípio da sustentabilidade no exercício de direitos sociais, presente na doutrina e jurisprudência italiana.This research addresses a particularly relevant contemporary legal debate: the relationship between profit and sustainability within commercial companies. Frequently, this debate unfolds with a troubling disregard for the profit motive as an essential element of the company contract, as enshrined in Portuguese law. There is a prevailing tendency to view commercial companies as natural vehicles for the pursuit of sustainable goals, without a rigorous analysis of their legal nature and the consequences that follow. In contrast to this trend, the present study proposes an approach based on the reconciliation - rather than the replacement - of profit with sustainability concerns. Far from aiming to exhaustively explore the topic of sustainability, the objective is to understand how, and to what extent, profit can be made compatible with sustainability imperatives, without undermining the necessary profit-oriented character of comercial companies. The study advocates for a reading of sustainability as a means to achieve profit, suggesting that this perspective has at least some normative grounding, albeit often criticised. A key example is the prohibition of leonine clauses, which, due to their public policy rationale, ensure a healthy and non-abusive exercise of shareholders’ rights and, consequently, greater control over the executive body. From this, we draw the principle of sustainability in the exercise of shareholder rights, as recognised in Italian legal scholarship and case law.application/pdfporSociedades comerciaisContrato de sociedadeLucroSustentabilidadeTeses de mestrado - 2025master thesis204227941