Pereira, Margarida SilvaSantos, Sandra Elisabete Henriques dos2015-02-272015-02-272014http://hdl.handle.net/10451/16145A associação criminosa consubstancia um crime que atenta de tal forma contra o bem jurídico tutelado, que provada a sua intenção de constituição é desde logo passível de punição. Não só a responsabilidade criativa é punida, mas também outras modalidades de acção vertidas no preceito e cuja escalpelização doutrinária é necessária para que se apure a correcta incriminação dos actos tipificados. Este é um tipo de crime que numa primeira leitura poderá levantar problemas de fronteira nos casos de co-autoria e comparticipação, todavia serão mais as diferenças que as simetrias que os acolhem. Além do mais, o aditamento do nº 5 traz à discussão a articulação legislativa que opera em sede desta criminalização, que é reforçada em lei especial.Le groupement constitue un crime qui porte de telle forme atteinte au bien juridique protégé, qu'il suffit que soit prouvée l'intention de le commettre pour que l'infraction soit passible de sanction. Non seulement la responsabilité créative est sanctionnée, comme le sont aussi les autres modalités d'actions contenues dans le précepte et dont la décortication doctrinale est nécessaire dans la détermination de la correcte accusation des actes incriminés. Il s'agit d'un crime qui, après une première lecture, pourra soulever quelques problèmes de distinctions entre les cas de co-auteurs et de groupement, bien que, leurs différences soient plus nombreuses que leurs similitudes. En outre, l'ajout du n° 5 met em question l'articulation législative qui s'opère au sein de cette pénalisation, renforcée par une loi spéciale.porDireito penalAssociação criminosaPazTeses de mestrado - 2014master thesis203580168