Leite,Inês Vieira da Silva FerreiraCarreto,Luísa Inês Dias Gonçalves Pires2026-04-082026-04-082024-10-28http://hdl.handle.net/10400.5/117947Direito e Prática JurídicaO Direito, inevitavelmente, tem vindo a sentir a constante evolução da Inteligência Artificial (IA). Importa, desta forma, abordar o papel da IA aplicada em métodos neurocientíficos, tais como o método fMRI (ressonância magnética funcional) e o exame neurológico P300 (brain fingerprinting) no contexto do processo penal. A evolução e avanço da IA e, por sua vez, o constante aumento da criminalidade violenta permitiu que o uso da Inteligência Artificial se tornasse bastante tentadora como uma ferramenta e aliado no combate ao crime. A IA promete oferecer oportunidades e soluções magníficas ao processo penal, na medida em que permite obter respostas a perguntas que nunca antes foi sequer possível questionar. É relevante então destacar e abordar a (in)viabilidade do uso da IA aliada a métodos neurocientíficos no âmbito do processo penal, com vista a equacionar se o seu uso é capaz de promover uma justiça eficiente, eficaz e rápida, sem haver qualquer possibilidade de ofensas a direitos fundamentais.Law, inevitably, has been experiencing the constant evolution of Artificial Intelligence (AI). It is important, therefore, to address the role of AI applied in neuroscientific methods, such as fMRI (functional magnetic resonance imaging) and the P300 neurological examination (brain fingerprinting) in the context of criminal proceedings. The evolution and advancement of AI and, consequently, the constant increase in violent crime have made the use of Artificial Intelligence quite tempting as a tool and ally in crime prevention. AI promises to offer magnificent opportunities and solutions to the criminal process, as it allows obtaining answers to questions that were never even possible to ask before. It is relevant, then, to highlight and address the (in)feasibility of using AI allied with neuroscientific methods in the scope of criminal proceedings, in order to assess whether its use is capable of promoting efficient, effective, and swift justice without any possibility of fundamental rights violations.application/pdfporInteligência artificialRessonância magnética funcionalDireitos fundamentaisDireito ao silêncioDireito à privacidadeProva científicaTeses de mestrado - 2024master thesis204232201