Lobo, Carlos Baptista, 1971-Veloso, Maria Carolina Oriá2025-05-162025-05-162025-04-102025-05-14http://hdl.handle.net/10400.5/100729Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é da máxima importância no contexto fiscal da União Europeia, constituindo uma das principais fontes de receita dos Estados Membros. Entretanto, a economia digital e a desmaterialização dos negócios transformaram os ciclos comerciais e trouxeram desafios de cobrança e arrecadação do imposto, impulsionando os Estados a buscarem soluções urgentes para participar de uma fatia desse novo mercado. Dentro das mudanças mais relevantes ocorridas na legislação fiscal comunitária observa-se nos últimos anos um aumento da inclusão das plataformas digitais como participantes do processo de arrecadação e fiscalização do IVA. As primeiras regras surgiram no Pacote do IVA para o e-commerce, por volta de 2017, envolvendo as plataformas desse contexto, e mais recentemente foram propostas novas hipóteses de responsabilidade para as plataformas da economia compartilhada no Projeto ViDA (ainda em discussão). Essa medida, contudo, tem sido feita de forma descoordenada e apressada desde o princípio, com vários níveis de regulação (nacionais e comunitária) com conteúdos diferentes e aplicação concomitante, trazendo riscos e consequências para as plataformas digitais e para o mercado. São inúmeras questões práticas ainda sem resposta e dificuldades de implementação das regras, aumentando a complexidade do IVA principalmente nas operações internacionais e intracomunitárias. Essa tendência provavelmente vai continuar, pela suposta facilidade que promove para o Fisco, que vai se concentrar em menos sujeitos e alegadamente aumentar o fluxo de receitas e diminuir a fraude, mas sem clareza das regras ou estudos suficientes que comprovem sua real eficácia. Esse trabalho propõe uma análise da sistemática do imposto na União Europeia e o regime jurídico criado especialmente para as plataformas digitais, a fim de verificar e criticar a evolução das suas regras. Ainda, pretende avaliar as perspectivas do futuro fiscal do IVA nesse contexto e se as tendências são de harmonização ou só complexidade.The Value Added Tax (VAT) is utterly important in the tax environment of the European Union as it is one of the main sources of revenue of its members. However, the digital economy and the dematerialization of economy transformed the business cycles and brought challenges to the tax levy, propelling the member states to find urgent solutions to also be part of this new market. Among the most relevant legislative modifications of recent years, it has growth the inclusion of digital platforms as active participants of the levy and control of VAT payments. The first rules came with the e-commerce package around the year of 2017, involving platforms within that context but recently were proposed the ViDA Package (ongoing) with new rules for platforms of the sharing economy. Yet this strategy of holding platforms responsible for the VAT has been done without coordination and in rush since the beginning with multiple levels of regulations (national and community) with different content but applicable at the same time which increases the risks and bad consequences to platforms. There are loads of unresolved practical issues and questions with hard rules implementation leading to rise of complexity of VAT mainly in international and intracommunity transactions. This trend of including platforms as VAT subject is likely to continue as it allegedly facilitates Member States control as they narrow their focus to fewer subjects and supposedly rises revenue and lowers tax fraud but there is no clarity of the rules or enough data analysis to prove its real efficiency. This paper aims to analyze VAT systematics in the European Union as well as the legal regime specially developed to make digital platforms liable of VAT transactions to verify and criticize its evolution. Also, it intends to evaluate the tax future and VAT perspectives in this context to assess if they are moving towards a more harmonized environment in the European Union or only brings more complexity.porIVAPlataformas digitaisDesafiosTeses de mestrado - 2025VATDigital platformsChallengesmaster thesis203937015