Araújo, FernandoGugel, Roberta Webber2019-02-252019-02-252018-07-05http://hdl.handle.net/10451/37178A extinção das condições extremas de pobreza e a diminuição das desigualdades sociais são vistas como prioridade no âmbito das sociedades justas. Na seara da satisfação das mínimas condições de sobrevivência, os aspectos sociais das decisões econômicas passam a competir com o pressuposto da racionalidade econômica, que opera em favor da eficiência. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar se a solução apresentada como a mais justa e simples, que consiste no agravamento da carga tributária incidente sobre a camada mais rica da sociedade no âmbito do consumo dos bens de luxo e sobre as grandes fortunas, é a melhor para que a riqueza seja redistribuída de forma coerente e justa. Objetivando compreender até que ponto a intervenção estatal com finalidade de promoção da justiça social poderá sacrificar a eficiência econômica, o estudo será realizado em duas partes: a primeira parte abordará as questões relativas à teoria da tributação, enquanto a segunda analisará os aspectos da incidência da tributação sobre o consumo de bens de luxo, bem como sobre as grandes fortunas. Será demonstrado que o excesso de gravame decorrente da intervenção estatal para diminuição das desigualdades sociais poderá gerar nefastas consequências, haja vista que o agravamento dos impostos que recaem sobre os ricos oculta uma gama muito mais complexa de questões, que culminam, de forma contraditória, no aumento do encargo incidente sobre as camadas mais baixas da sociedade, perpetuando, pois, a condição de pobreza. O trabalho afirmará que, em que pese a intenção redistributiva dos legisladores, em grande parte, as propostas de tributação apresentadas pelo governo ignoram o fato de que o mecanismo livre da oferta e da procura acaba por gerar comportamentos que vão de encontro ao previsto legalmente. A interpretação isolada da esfera jurídica mostra-se completamente equivocada, eis que o mercado, de per si, por meio do comportamento econômico da sociedade, altera a intenção com a qual a determinação tributária foi criada.The extinction of poverty's extreme conditions and the reduction of social inequalities are seen as a priority in fair societies. For the fulfillment of basic needs, the social aspects of economic decisions compete with the economic rationality, which operates in favor of efficiency. In this context, the present study aims to analyze if the solution treated as fairest and simplest, consisting of the increase of the tax burden of the wealthiest - consumption tax of luxury goods and wealth tax -, is the best to the fair wealth redistribution. With the aim of understanding the right extent to state intervention to promote social justice may sacrifice economic efficiency, the study will be conducted in two parts: the first part will deal with the optimal taxation theory, while the second will analyze aspects of the incidence of consumption tax of luxury goods, as well as on large fortunes. It will be demonstrated that the deadweight losses from state intervention to reduce social inequalities could have harmful consequences, culminating in a contradictory way increased taxes imposed to the poor, perpetuating the poverty condition. The paper will argue that, despite the redistributive intent of legislators, to a large extent, the proposals of taxation presented by the government ignore the fact that the free mechanism of supply and demand ends up generating behaviors that go against what is legally planned. The isolated interpretation of the law is completely mistaken, since the market, through the economic behavior of society, alters the intention with which tax was created.porDireito fiscalPolítica fiscalImpostos especiais sobre o consumoImposto sobre o patrimónioRedistribuição do rendimentoJustiça fiscalTeses de mestrado - 2018master thesis