Leite, Inês FerreiraFigueira, Guilherme Viegas de Matos Martinho2025-01-082025-01-082024-07-302024-11-25http://hdl.handle.net/10400.5/96975A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pretende-se com esta exposição, centrando-nos na temática das penas substitutivas, com especial enfoque na pena suspensa e sua natureza, percorrer toda a sistemática de aplicação das mesmas, por contraposição à aplicação da pena de prisão efetiva, como pena principal. Ao longo deste nosso périplo, pretendemos debruçar-nos, não só sobre os elementos históricos, que nos trouxeram ao ponto em que hoje nos encontramos, numa dita verdadeira crise das penas tradicionais, assim como, enveredar pela análise da possibilidade de aplicação imediata de penas substitutivas, não só com base nos princípios constitucionais subjacentes, como pela necessidade de resposta a novos fenómenos criminais. Analisam-se os fundamentos da possibilidade e necessidade de formulação de um Juízo de prognose favorável, e a sua manutenção, mesmo em casos de alteração superveniente das circunstâncias que o determinaram, no fundo até que ponto se pode afirmar que existe uma “elasticidade” deste juízo de prognose, tal como parece decorrer quer da possibilidade de prorrogação do prazo de suspensão da pena de prisão, quer da imposição de novos deveres de conduta durante o período da mesma numa verdadeira plasticidade de cumprimento do período de suspensão. Colocando-se assim em crise a perspetiva de que a pena suspensa seja uma verdadeira pena autónoma, pois que a pena de prisão, esta a pena efetiva aplicada, permanece por cumprir protegida pelo juízo de prognose favorável que resiste a investidas várias. No fundo, procuramos demonstrar que a fragilidade do juízo de prognose favorável é apenas aparente, pois que, embora não se forme caso julgado quanto ao mesmo, a busca e o dever da sua manutenção pelo Julgador nas diversas penas substitutivas, trata-se de um verdadeiro poder-dever ontológico.The present dissertation is conducted within the scope of the Master's in Law and Legal Practice, specializing in Criminal Law, to be presented to the Faculty of Law of the University of Lisbon. The aim of this exposition, focusing on alternative sentences, with special emphasis on suspended sentences and their nature, is to cover the entire system of their application, as opposed to an effective prison sentence as the principal penalty. Throughout our journey, we intend to delve not only into the historical elements that have brought us to the point where we stand today, in a true “crisis” of traditional penalties, but also to analyze the possibility of the immediate application of alternative sentences. All this, based on the underlying constitutional principles and the need to respond to new criminal phenomena. We examine the foundations of the possibility and necessity of formulating a favorable prognosis judgment, and its maintenance, even in cases of supervening alteration of the circumstances that determined it. In essence, to what extent can it be affirmed that there is a "flexibility" to this prognosis judgment, as it seems to emerge from both the possibility of extending the suspension period of the prison sentence and the imposition of new behavioral duties during its period, representing a true plasticity in the fulfillment of the suspension period. This crisis challenges the perspective that the suspended sentence is a truly autonomous penalty, given that the prison sentence, being the effective penalty applied, remains unexecuted and protected by the favorable prognosis judgment that withstands various attacks. In essence, we seek to demonstrate that the fragility of the favorable prognosis judgment is merely apparent. Although it does not form res judicata, the pursuit and the duty of its maintenance by the Judge in alternative sentences constitutes a true ontological power-duty.porDireito penalMedida da penaCúmulo jurídicoCaso julgadoTeses de mestrado - 2024Criminal lawMeasure of penaltyLegal cumulationRes judicatamaster thesis203706579