Viseu, SofiaLuís, Leonor Correia2025-04-142025-04-142024-12-172024-10-15http://hdl.handle.net/10400.5/100170Dissertação de mestrado, Educação e Formação (Área de Especialidade em Organização e Gestão da Educação e Formação), 2024, Universidade de Lisboa, Instituto de EducaçãoNos últimos anos - e muito particularmente na sequência da pandemia – é visível um aumento do investimento público nas TIC em educação, concretizado através de um conjunto de programas e iniciativas das autoridades públicas à escala nacional. Para além destas iniciativas nacionais, destacam-se também iniciativas locais, como é o exemplo do Projeto Escol@s Digitais, um projeto da iniciativa da Câmara Municipal da Amadora que visa o apoio à transformação digital nas escolas públicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município da Amadora. Considerando que ainda dispomos de poucos estudos centrados no modo como as escolas recebem e se apropriam destes programas, orientou este estudo a seguinte questão central: Como ocorrem os processos de promulgação local que visam a integração das TIC nas escolas públicas do 1º Ciclo do Ensino Básico?. A perspetiva teórica que conduz este trabalho prende-se com as políticas públicas sob o prisma da ação pública, os níveis de regulação da educação e a policy enactment. O estudo seguiu uma abordagem geral de caráter qualitativo e naturalista que se aproxima de um estudo de caso múltiplo junto de quatro agrupamentos de escolas. Como técnicas de recolha de dados, foram usadas a pesquisa documental, observação participante não estruturada e a realização de entrevistas semiestruturadas. No que concerne aos principais resultados verifica-se que a autarquia procura responder, por um lado, às necessidades do território de modo a que estas acompanham as políticas públicas em vigor face ao digital e, por outro lado, atender aos desafios que estas acarretam. Os dados permitiram evidenciar que os contextos são importantes para explicar o modo como as escolas receberam e aplicaram o projeto e, perante as orientações das autoridades públicas locais para a utilização de tecnologias digitais expressas num programa de ação, e embora tenham aderido a esse programa para igualmente resolver problemas ou necessidades com que se confrontam, contudo, as escolas desenvolveram diferentes modos de apropriação e recriação do projeto de acordo com os seus objetivos, evidenciando a existência de diversos modos de promulgação local do programa e que induzem ou são potenciadores da criação de novos feixes na regulação local do sistema educativo.In recent years - and particularly in the wake of the pandemic - there has been a visible increase in public investment in ICT in education, realised through a number of programmes and initiatives by public authorities on a national scale. In addition to these national initiatives, local initiatives also stand out, such as the Projeto Escol@s Digitais, an initiative of Amadora Municipal Council that aims to support digital transformation in public primary schools in the municipality of Amadora. Considering that there are still few studies focusing on how schools receive and take these programmes into their own hands, this study was guided by the following central question: How do the local enactment processes aimed at integrating ICT into public primary schools take place? The theoretical perspective guiding this work relates to public policies from the perspective of public action, levels of education regulation and policy enactment. The study followed a general qualitative and naturalistic approach that is close to a multiple case study of four school groupings. Documentary research, unstructured participant observation and semi-structured interviews were used as data collection techniques. With regard to the main results, it can be seen that the local authority is trying to respond, on one hand, to the needs of the area so that they are in line with current public policies on digital technologies and, on the other hand, to meet the challenges that these bring. The data showed that the contexts are important to explain how the schools received and applied the project and, given the guidelines of the local public authorities for the use of digital technologies expressed in an action programme, and although they joined this programme to also solve problems or needs they were facing, the schools nevertheless developed different ways of appropriating and recreating the project according to their objectives, showing the existence of different ways of enacting the programme locally and inducing or enabling the creation of new strands in the local regulation of the education system.porRegulação da educaçãoTecnologias da informação e da comunicaçãoEscolas públicasEnsino básico (1º ciclo)Dissertações de mestrado - 2024O Projeto Escol@s Digitais e a regulação local da educação em busca de modos de policy enactment das tic nas escolasmaster thesis