Azevêdo,Yasmin Yannah Bezerra2026-01-222026-01-222025-10-28http://hdl.handle.net/10400.5/116783Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de LisboaA presente dissertação tem como objetivo analisar as consequências jurídicas e humanitárias das políticas de externalização do asilo, entendidas como práticas pelas quais os Estados transferem para países terceiros ou territórios sob jurisdição externa a responsabilidade pela receção e análise dos pedidos formulados por requerentes de asilo. Sustentada por uma abordagem qualitativa e bibliográfica, a pesquisa examina em que medida tais práticas violam normas internacionais, em especial o princípio do non-refoulement, consagrado na Convenção de Genebra de 1951 e em diversos instrumentos regionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. A investigação demonstra que a externalização do asilo é amplamente implementada em todo o mundo, sobretudo por meio da detenção offshore, de acordos de readmissão e da designação de “países terceiros seguros” como destinos para transferência. Embora frequentemente justificadas por argumentos de segurança e contenção migratória, essas medidas comprometem o acesso efetivo ao direito de asilo e expõem os requerentes a riscos significativos. A partir de uma análise crítica sob os prismas jurídico e humanitário, conclui-se que tais políticas produzem efeitos desproporcionais sobre populações vulneráveis, enfraquecem a responsabilidade internacional dos Estados e institucionalizam zonas de exceção jurídica. Reconhecendo-se a relevância política do tema, defende-se, por fim, a necessidade de reavaliar e reajustar essas estratégias sob a ótica da proteção dos direitos humanos, reafirmando o asilo como um direito fundamental, e não como um privilégio condicionado por interesses políticos.This dissertation aims to analyze the legal and humanitarian consequences of asylum externalization policies, understood as practices by which States transfer to third countries or territories under external jurisdiction the responsibility for receiving and processing asylum applications. Based on a qualitative and bibliographic approach, the research examines the extent to which such practices violate international norms, particularly the principle of nonrefoulement, enshrined in the 1951 Geneva Convention and various regional and international human rights instruments. The investigation shows that asylum externalization is widely implemented across the globe, especially through offshore detention, readmission agreements, and the designation of “safe third countries” as transfer destinations. Although often justified by arguments related to security and migration control, these measures undermine effective access to the right to asylum and expose applicants to significant risks. Through a critical analysis from legal and humanitarian perspectives, the study concludes that such policies produce disproportionate effects on vulnerable populations, weaken the international responsibility of States, and institutionalize legal grey zones. Acknowledging the political relevance of the issue, the dissertation ultimately defends the need to reassess and adjust these strategies from a human rights perspective, reaffirming asylum as a fundamental right, not a privilege subject to political convenience.application/pdfporDireito de asiloDireito internacionalDireito dos refugiadosDireito humanitário internacionalTeses de mestrado – 2025master thesis204055636