Alexandre Morais NunesTeodoro, Priscila Ferreti2025-02-272025-02-272024-09-12203700864http://hdl.handle.net/10400.5/98826Dissertação para obtenção de grau de Mestre Administração PúblicaNos últimos anos, têm sido implementadas diversas medidas de simplificação e modernização nos processos da Administração Pública, a visar uma gestão eficaz dos recursos financeiros disponíveis. Essas iniciativas incluem políticas públicas voltadas para o setor de saúde, com o intuito de garantir um acesso estruturado e um controle eficiente dos gastos. Foram adotadas várias medidas, na qual inclui a implementação da Política do Medicamento e Produtos de Saúde, que apresenta entre seus compromissos o objetivo de aumentar a utilização de medicamentos genéricos, envolvendo uma interação entre médicos, farmacêuticos e utentes do SNS. Com o intuito de avaliar o conhecimento atual sobre as regras de dispensa do medicamento e verificar a conformidade com as mudanças legislativas que favorecem a política de medicamentos genéricos, foi realizado um inquérito para conduzir a pesquisa. Os dados recolhidos por meio da plataforma Survey Monkey foram transferidos para o software SPSS e analisados utilizando o teste Qui-quadrado e o teste de Fisher. Os resultados obtidos revelam que a maioria dos utentes tem conhecimento sobre medicamentos genéricos. Embora a maioria afirme ser informada sobre seu direito de escolha, muitos deles não recebem informações específicas sobre qual medicamento genérico possui maior comparticipação do Estado. Os farmacêuticos também confirmam fornecer esta informação apenas quando questionados. Ficou também evidente que o custo do medicamento influência a decisão do utente, pois a maioria concorda em substituir um medicamento de marca por um genérico quando o preço do primeiro é significativamente superior. Além disso, os utentes consideram os genéricos mais acessíveis financeiramente. Em conclusão, verifica-se que a informação fornecida sobre as mudanças legislativas contribui para o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia Nacional do Medicamento. No entanto, destaca-se a necessidade de direcionar políticas de desenvolvimento, divulgação e informação mais eficazes para manter um crescimento constante nas quotas de mercado de medicamentos genéricos.In recent years several simplification and modernization measures have been implemented in Public Administration processes aiming the effective management of available financial resources. These initiatives include public measures in the healthcare sector to ensure structured access and efficient control of expenses. Several measures were adopted, including the implementation of the Medicines and Health Products Policy which presents among its commitments the objective of increasing the use of generic medicines, involving interaction between doctors, pharmacists and NHS users. In order to assess updated knowledge about the rules of dispensing medicine and verify the compliance with legislative changes that favour the generic medicine policy, a survey was carried out by using questionnaires. The Data was collected through the Survey Monkey platform, transferred to SPSS software and analyzed by using the Chi-square test and Fisher's test. The results show that the majority of users are aware of generic medicines. Although the majority of users claim to be informed about their right to choose, many of them do not receive specific information about which generic medicine has the highest state reimbursement. Pharmacists also confirm that they only provide this information when asked. It is clear that the cost of the medicine influences the user's decision, as the majority agrees to replace a branded medicine with a generic one when the price of the first is significantly higher. Furthermore, users consider generics to be more financially accessible. The results indicate that the information provided about legislative changes contributes to achieving the objectives established in the National Medicines Strategy. However, it stands out the necessity to direct more effective development, dissemination and information policies to maintain constant growth in the market shares of generic medicinespormedicamento genéricoServiço Nacional de Saúde (SNS)utentepolítica.generic medicineNational Health Service (NHS)userpolicymaster thesis203700864