Nogueira, José Artur Anes Duarte2023-12-142023-12-142017In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 75-950870-3116http://hdl.handle.net/10451/61361porDireito do património culturalProtecção dos bens culturais - PortugalO património cultural. Evolução e perspectivas de protecçãobens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado portuguêsuma nova categoria jurídica?journal article