Ferreira, Ana Luiza de Alcântara2026-01-192026-01-192025-09-22http://hdl.handle.net/10400.5/116708Tese de mestrado, Direito e Prática Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de LisboaNo âmbito da responsabilidade civil, o mesmo evento lesivo que causa um dano a um indivíduo também pode lhe causar um lucro ou uma vantagem. Diante disso, a compensatio lucri cum damno é um instituto que se propõe a estudar quais vantagens hão de ser descontadas no cálculo do quantum indenizatório, levando-se em consideração o equilíbrio entre os princípios da compensação e da proibição do enriquecimento ilícito. Apesar deste instituto não estar expressamente previsto em lei, já é, há muito, consolidado na doutrina e na jurisprudência, além da sua existência possuir todo o respaldo no Direito Civil. Para que se identifique se uma vantagem é passível de ser compensada, analisa-se o que se entende por vantagem, além de uma série de pressupostos que ainda são controversos na doutrina e possuem certa elasticidade, a depender das nuances do caso concreto. De toda forma, é imprescindível, cada vez mais, manter a rigidez deste instituto, ao passo que o presente estudo analisa, com profundidade, as categorias de vantagens, o nexo de causalidade a serem considerados, dentre outros, restando mais evidente a abrangência e aplicabilidade da compensatio. Esta dissertação, portanto, se propõe a fazer um estudo aprofundado deste tema, dentro do ordenamento jurídico português, discorrendo, em primeiro lugar, sobre todo o contexto jurídico que ampara a compensação de vantagens, qual seja a responsabilidade e a reparação civis e, em seguida, adentra nos controversos pressupostos deste instituto, dentre outros assuntos a ele circundantes.In the context of civil liability, the same harmful event that causes damage to an individual can also cause them a profit or an advantage. Due to this, compensatio lucri cum damno is an institute that aims to study which advantages should be discounted when calculating the amount of the indemnity, considering the balance between the principles of compensation and the prohibition of illicit enrichment. Although this institute is not expressly provided for by the Portuguese law, it has long been consolidated in doctrine and case law, and its existence is fully supported by civil law. To identify whether an advantage can be compensated, what is meant by an advantage is analyzed, as well as a series of preconditions that are still controversial in the doctrine and have a certain elasticity, depending on the nuances of the specific case. In any case, it is increasingly essential to maintain the rigidity of this institute, while this study analyzes in depth, among other things, the categories of advantages and the causal link to be considered, making the scope and applicability of compensatio more evident. This dissertation, therefore, sets out to make an in-depth study of this subject within the Portuguese legal system, firstly discussing the entire legal context that supports the compensation of advantages, namely civil liability, and civil reparation, and then delving into the controversial preconditions of this institute, among other surrounding issues.application/pdfporDireito civilResponsabilidade civilReparação de danosIndemnizaçãoTeses de mestrado – 2025master thesis204004403