Desconstruindo o princípio da proibição do retrocesso no direito brasileiro : a proteção dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Novais, Jorge ReisFortes, Mateus da Jornada2018-02-192018-02-192017-09-20http://hdl.handle.net/10451/31835porDireitos sociaisDireitos fundamentaisRestrição de direitosBrasilTeses de mestrado - 2017Desconstruindo o princípio da proibição do retrocesso no direito brasileiro : a proteção dos direitos sociais enquanto direitos fundamentaismaster thesis