Catarino, João Ricardode Barboza Marques de Moraes e Soares, Ricardo Manuel2023-09-192023-09-192017-09-20Catarino, J. R., & Moraes Soares, R. (2017). Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas. Seqüência studos Jurídicos Políticos, 38(76), 37–68. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p37http://hdl.handle.net/10400.5/28616Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda. E que as desigualdades se têm agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.porEsforço Fiscal. Nível de Fiscalidade. Desigualdade Fiscal.journal article10.5007/2177-7055.2017v38n76p37