David, Isabel Alexandra de OliveiraRocha, Janile Gadelha2021-06-042021-06-042021-04-05http://hdl.handle.net/10400.5/21431Dissertação de Mestrado em Ciência PolíticaA dissertação estuda a atuação conjunta entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e o Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de assegurar a implementação de políticas públicas socioambientais por parte dos governos municipais do Estado do Ceará, da região do Vale do Jaguaribe, durante o período de 2017 a 2019. O estudo teve como processo metodológico a pesquisa de campo com aplicação de questionário on-line enviado através de um link para o celular e e-mail dos envolvidos na pesquisa e entrevista por meio de áudio/telefone. Optou-se por este método, devido à pandemia do novo coronavírus. De início, foi feita a pesquisa bibliográfica exploratória em artigos e livros para o desenvolvimento da fundamentação teórica. É feita uma abordagem teórica sobre “movimentos sociais” e “políticas públicas socioambientais” contextualizando a atuação conjunta do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis com o Ministério Público do Estado do Ceará para a implementação de políticas públicas socioambientais. Utiliza-se como base teórica a análise de Giugni sobre resultados políticos de movimentos sociais. Ao final da pesquisa contatou-se que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi um avanço na implementação das políticas públicas em relação aos catadores de materiais recicláveis na região do Vale Jaguaribe. Mostrou ainda que o Ministério Público atuou como agente fiscalizador da execução das metas estipuladas no TAC e também do Consórcio de Gestão de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe.The dissertation studies the joint action between the National Movement of Recyclable Material Collectors and the Public Ministry of the State of Ceará in order to ensure the implementation of socio-environmental public policies by the municipal governments of the State of Ceará, in the Vale do Jaguaribe region, during the period from 2017 to 2019. The study had as methodological process the field research with application of an online questionnaire sent through a link to the cell phone and e-mail of those involved in the research and interview via audio / telephone. This method was chosen due to the pandemic of the new coronavirus. Initially, exploratory bibliographic research was carried out on articles and books for the development of the theoretical foundation. A theoretical approach on “social movements” and “socio-environmental public policies” is made contextualizing the joint action of the National Movement of Recyclable Material Collectors with the Public Ministry of the State of Ceará for the implementation of socio-environmental public policies. Giugni's analysis of the political results of social movements is used as a theoretical basis. At the end of the research, it was found that the Conduct Adjustment Term (TAC) was an advance in the implementation of public policies in relation to the recyclable material collectors in the Jaguaribe Valley region. It also showed that the Public Ministry acted as an inspection agent for the implementation of the goals stipulated in the TAC and also for the Solid Waste Management Consortium - Vale do Jaguaribe.porMovimento Nacional dos Catadores de Materiais RecicláveisPolíticas Públicas SocioambientaisMinistério Público do Estado do CearáNational Movements of Recyclable Material CollectorsSocioenvironmental Public PoliciesPublic Ministry of the State of Cearámaster thesis202710009