Moura, Allan Johnnes Leite2026-01-142026-01-142025-03-12http://hdl.handle.net/10400.5/116597Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de LisboaA presente dissertação tem por objetivo a análise do tratamento tributário no âmbito das operações relativas a instrumentos financeiros derivados, em especial os de primeira geração, os futuros, as opções, e os swaps, no campo do direito fiscal português e no direito internacional fiscal. São analisadas questões de enquadramento fiscal, os princípios jurídicos mais conexos aos derivados, a análise dos trabalhos desenvolvidos pela doutrina e pelas instituições de pesquisa e cooperação internacionais, bem como a disposição do tema nas convenções sobre dupla tributação e os principais impactos que daí decorrem. É também analisado o relatório Taxation of New Financial Instruments, formulado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que buscou levantar as principais questões fiscais relativas ao tema dos derivados em ambiente internacional e apontar soluções que seria desejadas de se alcançar para maior segurança jurídica, fiscal e económica.The objective of this dissertation is to analyze tax treatment within the scope of operations relating to derivative financial instruments, especially first generation ones, the futures, the options, and the swaps, in the field of Portuguese tax law and international tax law. Issues of tax category are analyzed, the legal principles most related to derivatives, the analysis of the work developed by the doctrine and by international research and cooperation institutions, as well as the disposition of the topic in the Conventions of Double Taxation and the main impacts that result from this. The Taxation of New Financial Instruments report, formulated by the Organization for Economic Cooperation and Development, is also analyzed, which aimed to discuss the main tax issues relating to the topic of derivatives in an international environment and point out solutions that would be desired to be achieved for greater legal, fiscal and economic security.application/pdfporInstrumentos financeirosDerivadosTributação do rendimentoDupla tributaçãoTeses de mestrado - 2025master thesis204014069