Fonseca, Rui Guerra da, 1975- (Orientador de tese)Gonçalves, Nuno Miguel Picardo Lopes Lucas2024-05-172024-05-172022-06-142024-05-17http://hdl.handle.net/10451/64780O Casamento Infantil é uma forma remota de violação dos Direitos da Criança em diversos aspetos e planos. A sua prática afeta tanto meninos quanto meninas, porém são as meninas que sofrem mais com este fenómeno associado muitas vezes a práticas culturais e religiosas, mas não só. Os fatores que levam à prática deste tipo de matrimónio são diversos, desde situações de perigo extremo – catástrofes naturais, guerra civil, deslocações forçadas – a lacunas nas normas jurídicas ao nível interno de cada Estado, que permitem que esta prática seja levada a cabo sem que seja punível. Ao nível internacional, o Casamento Infantil é condenado pela Comunidade e existem vários instrumentos de proteção dos direitos humanos que criminalizam esta prática, quer o mencionem expressa ou tacitamente ou façam incorrer na violação de outros direitos inerentes; contudo, estes documentos internacionais não são suficientes para travar o problema, que já afetou cerca de 650 milhões de meninas a nível global. As consequências desta prática refletem-se ao nível do abandono escolar; violência doméstica; abuso sexual; gravidezes precoces e indesejadas; problemas de saúde física e mental associadas à pressão social e física que vivem no período de adolescência; privação da sua liberdade individual e submissão ao marido. Estes são apenas alguns dos exemplos flagrantes das repercussões do casamento infantil em que as vítimas, tendo em conta o seu desenvolvimento cognitivo, não estão plenamente informadas sobre as consequências que o casamento acarreta e, por se encontrarem em contexto de coerção, violência e opressão, não são capazes de dar o seu livre consentimento. Consequentemente, as normas criadas não são, só por si, suficientes para que haja uma alteração desta prática, sendo igualmente necessário mudar as visões daqueles que a legitimam, com base no relativismo cultural ou na religião. Nesta investigação daremos especial enfoque à prática do casamento infantil na região do Médio Oriente, analisando quais as causas e consequências desta prática, os instrumentos internacionais e regionais adotados pelos Estados, que desta região fazem parte, de que forma a Lei Islâmica encara este fenómeno e quais os confrontos existentes entre as normas internacionais, regionais e domésticas.Child Marriage is a remote form of violation of Children’s rights in many ways and on many levels. Although this practice affects both boys and girls, the latter are more likely to suffer from this issue, often associated with - but not restricted to - cultural and religious practices. The causes leading to child marriage are diverse, ranging from situations of extreme danger - natural disasters, civil war, forced displacement - to breaches in the legal norms at the internal level of each State, which allow this practice to be carried out unpunishable. Internationally, Child Marriage is condemned by the Community, with several human rights protection instruments being implemented to criminalise this practice, whether by mentioning it explicitly, tacitly, or even by implying the violation of other inherent rights. However, these international documents are not enough to stop this problem, which has affected around 650 million girls globally. The consequences of this practice are reflected in domains such as school dropout, domestic violence, sexual abuse, early and unwanted pregnancies, physical and mental health problems associated with the social and physical pressure experienced during adolescence, deprivation of individual freedom, and submission relations to their husbands. These are just some of the blatant examples of child marriage repercussions in which the victims, given their level of cognitive development, are not fully aware of the consequences entailed by the marriage and, because they are in a context of coercion, violence and oppression, are uncapable of giving their free consent. Consequently, these norms alone, are insufficient to change this practice and it is likewise essential to change this practice, but it is also necessary to change the views of those who legitimise it, based on the theory of cultural relativism or religion. In this research work we will mainly focus on the issue of child marriage in the Middle East region. Specifically, we will analyse the causes and consequences of this subject; the international and regional instruments adopted by the States that are part of this region; examine how Islamic Law handles this phenomenon and finally identify the conflicts between international, regional and domestic norms.porCasamento infantilDireitos da criançaProtecção dos direitos humanosLei IslâmicaMédio OrienteTeses de mestrado - 2022master thesis203593308