Martins,Margarida Salema de Oliveira,1954-Vasconcelos, Vanessa Lopes2014-08-202014-08-202014-08-20http://hdl.handle.net/10451/11709A dissertação tem por objetivo estudar a evolução dos Direitos Humanos. Explicar em que consiste a “Reforma da ONU”, ficando mais ligada a Reforma do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mundo em constante renovação os países acabam por terem que se adequar as mudanças, com o Brasil não seria diferente. Constantemente presente no mundo internacional o país tem feito mudanças internas para aceitar em seu ordenamento com mais cuidado os tratados de direitos humanos. Por esse ângulo analisar-se-á a trajetória do país dentro da ONU e em seu novo Conselho de Direitos Humanos e internamente como o ordenamento brasileiro se moldou após a Emenda Constitucional nº 45, com a Reforma do Judiciário brasileio. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é analisar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos numa abordagem histórica e uma retrospectiva jurídica, observando as modificações oriundas da Emenda Constitucional nº. 45 e como a Constituição Federal Brasileira passou a recebê-los no ordenamento nacional. E, em sentido estrito, pretende-se: analisar a evolução histórica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; identificar como os Tratados Internacionais de Direitos Humanos eram acolhidos antes da Emenda Constitucional n° 45; avaliar as bases jurídicas dadas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, após a Emenda Constitucional nº. 45, sua equiparação a Emenda Constitucional e a situação dos tratados sobre Direitos Humanos anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico como leis ordinárias.porDireitos do homemNações UnidasConstituiçãoReforma constitucionalBrasilTeses de mestrado - 2014master thesis