Santos, Andre C.Carvalho, Martina Batista de2023-03-092023-03-092023Santos, A. C., Carvalho, M. B. de (2023). O Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável. Doutrina: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 105, pp. 106-124.http://hdl.handle.net/10451/56612Este artigo tem como objetivo compreender o papel do Poder Judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável, sob a ótica do fenômeno do Ativismo Judicial e da Judicialização da Política, partindo do pressuposto de que o direito ao clima estável deve ser garantido a todos e é dever do Estado garanti-lo. Para tanto, trouxemos reflexões da literatura sobre os dois fenômenos, demonstrando a distinção relevante que há entre eles. A partir dessa diferenciação e da análise de casos concretos, verificamos se há na litigância climática, os elementos que podem caracterizar o Ativismo Judicial, tendo em vista suas consequências prejudiciais ao equilíbrio dos poderes. Adotando raciocínio indutivo, a pesquisa qualitativa engloba teoria e prática e reúne as técnicas de análise documental, revisão bibliográfica e estudo de caso. Assim, avaliando a atuação do Poder Judiciário e discussões acerca dessa legitimidade, expusemos parâmetros que devem ser utilizados pelo operador jurídico a fim de alcançar a efetividade do direito ao clima estável e garantir a manutenção da democracia e da separação dos poderes, levando em conta as capacidades em virtude da sua estrutura orgânica, meios e procedimentos de atuação e preparação técnica. Como resultado, defendemos o argumento de que os avanços ligados às questões de ordem climática devem ocorrer nas arenas políticas do Executivo e do Legislativo; mas, diante de omissões inconstitucionais ou ações deficitárias, o Judiciário deve intervir ao ser provocado. Destacamos que essa intervenção deve ser pautada pela proporcionalidade, tornando-se urgente a fixação de parâmetros de atuação.porPoder JudiciárioLitigância ClimáticaAtivismo JudicialJudicialização da Política.journal article