Monge, Cláudia Sofia Oliveira DiasMady, Tayane Martins2020-10-292020-10-292020-06-18http://hdl.handle.net/10451/44706O presente trabalho tem por escopo demonstrar que é dever do Estado investir em prevenção, promoção e proteção da saúde de todos os indivíduos, assim como na sustentabilidade da Saúde Pública. Os cidadãos, induzidos pelo erro e pela falaciosa comunicação das mídias ao consumo excessivo de açúcar, praticada pela indústria de alimentos e de bebidas açucaradas, acreditam que aqueles produtos não são prejudiciais à saúde, tornando-­se vulnerável. Essa vulnerabilidade está fortemente associada à não habilidade do cidadão em compreender os fatores de risco da sua escolha na hora da compra dos alimentos. Neste contexto, tal estudo busca, numa tentativa não exaustiva, relacionar o consumo excessivo de açúcar com o desenvolvimento das doenças não transmissíveis e as possíveis estratégias para a prevenção, promoção e proteção da saúde, sob a perspectiva jurídica internacional e nacional. O resultado deste trabalho traduz-­se no entendimento de que é dever do Estado capacitar os cidadãos a fazer escolhas com conhecimento e informação, promover um ambiente favorável, fortalecer e reforçar a importância da literacia em saúde, através da educação, de modo que os despertem ao exercício de suas responsabilidades e os preparem para exercê-­las em sua plenitude.This research aims to demonstrate that it is the duty of the State to invest in preventive measures plus the promotion and protection of health for all individuals, as well as the sustainability of public health. Citizens, misled by the fallacious communication of the sugary food and drink industry, believe that these products are not harmful to health, making them vulnerable. This vulnerability is strongly associated with the citizen's inability to understand the risk factors involved in their choice of food and beverages to purchase. In this context, this study seeks, in a non-­exhaustive manner, to relate the excessive consumption of sugar to the development of non-­communicable diseases and the strategies for preventive measures plus the promotion and protection of health, from an international and national legal perspective. The result of this work is the understanding that it is the State's duty to enable citizens to make choices with knowledge and information, to promote a healthy environment and strengthen and reinforce the importance of health literacy through education, so as to awaken citizens to their responsibilities and prepare them to exercise them to their full-­extent.porSaúde públicaDireito à saúdeProtecção da saúdeAlimentos e Bebidas AçucaradasDoenças não transmissiveisResponsabilidade do EstadoResponsabilidade do cidadãoTeses de mestrado - 2020master thesis